DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SBPJ-ADM-2022/00007. A
Intimação Final à empresa A P SETTI NOGUEIRA EIRELI - ME, CNPJ/MF nº 08.370.437/0001-
29, com a decisão de aplicação da penalidade multa de 10% (dez por cento) do valor da
contratação que equivale a R$ 36.072,00 (trinta e seis mil e setenta e dois reais), e o
impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública
Federal, e o Descredenciamento no SICAF, no prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõem
o item 14.1, alínea "a" do Edital do Pregão Presencial n° 132/ADCO/SBPJ/2013, o item
27.4.1 do Termo de Contrato 02.2013.152.0006, e conforme art. 87, incisos II e III, da Lei
8.666/93, c.co Art. 7º da Lei n° 10.520/02 e de acordo com a motivação apresentada no
Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2022/02171, publicado no D.O.U em 19/09/2022, Seção 3,
Pág. 100, Edital n° 178.
JAMARIAN COTA RIKER
Coordenador de Contratos de Receita
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de
penalidade n. SBSP-ADM-2022/00209 à empresa Brahmog Comércio e Serviço de Telefonia
Ltda, CNPJ nº 25.016.739/0001-12. Portanto, a empresa está INTIMADA à aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, e descredenciamento
do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, e consequentemente a rescisão contratual, pelo
descumprimento dos itens 14.3 e 24.33, do termo de contrato 02.2020.024.0003. As
penalidades serão aplicadas conforme dispõe o item 31.4, 34.1 e 34.12 das condições
gerais do Termo de Contrato nº 02.2020.024.0003, e o subitem 16.1.3.1 do EDITAL DE
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 195/LALI-2/SBSP/2019, e conforme o Art. 83, inciso III, da Lei
13.303, de 30 de junho de 2016 e Ato Administrativo n°. SEDE-AAD-2022/02791, publicado
no D.O.U em 17/01/2023, Seção 3, Pág. 80, Edital n. 12. Local para apresentação de
recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de
Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de
atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN COTA RIKER
Coordenador de Contratos de Receita
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
O Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no
uso de suas atribuições estatutárias, comunica a suspensão sine die do Chamamento
Público Nº 001/2023, por motivos técnico-administrativos.
Salvador, Bahia, 24 de janeiro de 2023
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
Diretor Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará -
CDP; CONTRATADO: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA; OBJETO: Prorrogação de
prazo pelo período de doze meses e reajuste com base no IPCA no percentual de 5,90%;
VALOR GLOBAL: R$147.196,38 (cento e quarenta e sete mil cento e noventa e seis reais e
trinta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO: Art. 126 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CDP c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023;
SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos,
respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP, e Juliano de
Souza Moreira, Representante legal da contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 50905.003408/2020-70.
Pregão. Nº 15/2018. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
63.554.067/0001-98 - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 02/2019 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 25 de janeiro
de 2023.. Vigência: 25/01/2023 a 24/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8,35
(oito reais e trinta e cinco centavos) por usuário apto a aderir o plano. Data de Assinatura:
25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joao Batista da Silva
(NB: 1637029338, CPF: 45082758187, Protocolo: 1947376361); Oswaldo Assuncao Diniz
(NB: 1163420740, CPF: 86171321249, Protocolo: 333825307); Giovana Alves Mendes
(NB: 5254941223, CPF: 40016262840, Protocolo: 9667807, Representante Legal: Mirella
Alves Lamin, CPF 35567565879); Celimar Jose Becker (NB: 7021758244, CPF:
24214485904, Protocolo: 1979559454); Aldenir de Oliveira da Silva (NB: 1913085667,
CPF: 60118834355, Protocolo: 1588900961); Eran Ferreira de Andrade (NB: 1913085241,
CPF: 96011564372, Protocolo: 244222692); Jorge Batista Cunha (NB: 7053550436, CPF:
06512555708, Protocolo: 1523324813); Juliana Aparecida Hillesheim (NB: 1352190807,
CPF: 05438746990, Protocolo: 608442323, Representante Legal: Tania Cecilia Sebold
Hillesheim, CPF 02401554912); Francisco Rodrigues Mendes (NB: 1913085683, CPF:
33249083372, Protocolo: 1423513947); Elza Maria da Silva (NB: 1913085365, CPF:
46950648553, Protocolo: 1423513947); Danilo Pereira da Silva (NB: 5379484677, CPF:
38951603857, Protocolo: 1579076513, Representante Legal: Marcia Ferreira da Silva,
CPF 82834490368); Wesley Vinicius Franca Freitas (NB: 7018088381, CPF: 44141310816,
Protocolo:
1840076464,
Representante
Legal: Creane
Franca
Das
Virgens,
CPF
39954556893);
Santino de
Oliveira Rosa
(NB:
5448022266, CPF:
23134225859,
Protocolo: 1162285850,
Representante Legal: Donizete
de Oliveira
Rosa, CPF
35759610856);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Merce Oliveira (NB: 5463431090, CPF:
72831065100,
Protocolo: 
1546729918);
Adelmi
Batista
(NB: 
1107725272,
CPF:
76939022520, Protocolo: 311548892); Maria Aragao da Silva (NB: 0800338286, CPF:
41541740963, Protocolo: 1758156484, Representante Legal: Patricia Diana Machado,
CPF 09154705940); Joao Batista Lima Azevedo (NB: 5464183074, CPF: 10246319402,
Protocolo:
1228552866,
Representante
Legal: Givanilda
de
Almeida
Lima,
CPF
01455474428); Amanda Evellyn da Silva Bezerra (NB: 6172398273, CPF: 11218209488,
Protocolo: 893487028); Daniele da Silva Rocha (NB: 6173169804, CPF: 12920173413,
Protocolo: 1169332374, Representante Legal: Francisca Andreia da Silva Rocha, CPF
06221551480); Breno Maikon Lopes Duarte (NB: 5282138782, CPF: 09366403409,
Protocolo: 491467248, Representante Legal: Nadja Betania de Oliveira Lopes, CPF
05066202471); Carlos Daniel da Silva Nunes (NB: 5211569039, CPF: 07869151459,
Protocolo: 41964947, Representante Legal: Midian Pereira da Silva, CPF 00909305412);
Raquel Ribeiro da Silva (NB: 1380642946, CPF: 07448966499, Protocolo: 741268589,
Representante Legal: Raimunda Germano da Silva Ribeiro, CPF 72313242404); Carlos
Alves da Silva (NB: 1794575917, CPF: 14098032520); Irene Bernardes dos Santos (NB:
5401418660, CPF: 44322100953, Protocolo: 1698031211); Edvandro Lucas Braga (NB:
1592056250, CPF: 60260046370, Protocolo: 948975524, Representante Legal: Aldenira
Lucas Braga, CPF 00164511393); Vinicius Gabriel Guth Vergotte (NB: 5355639662, CPF:
08720577982, Representante Legal: Vanuza da Rosa Guth, CPF 08338334995); Helena
Marques Ferreira (NB: 1989359695, CPF: 44928726120, Protocolo: 565005528); Katiane
Souza dos Santos (NB: 5158840900, CPF: 08058147443, Protocolo: 359787133); Virginia
Ferreira Santiago (NB: 5001659775, CPF: 02921072505, Protocolo: 790606571); Ana
Carolina Vargas Martins (NB: 7025328430, CPF: 13825434680, Protocolo: 33242820,
Representante Legal: Leidmar Vargas, CPF 70022119604); Edson Felipe de Oliveira (NB:
5391463684, 
CPF: 
59239700153, 
Protocolo: 
1540584071, 
Representante 
Legal:
Rosangela
dos
Santos
Souza,
CPF 00408542136);
Francisca
Torres
da
Silva
(NB:
1344404380, CPF: 15164438291, Protocolo: 1840891670); Edivania Lisboa Rosa (NB:
1191562988, CPF: 04434123599, Protocolo: 1042463037); Marta Lazara Lima da Silva
(NB: 1266288446, CPF: 63015404253, Protocolo: 2080241998); Jaime Sales Maia (NB:
1349837730, CPF: 20699956234, Protocolo: 1687869986); Antonio Marcos dos Santos
(NB: 1353622069, CPF: 02870832508, Protocolo: 480691225);
LARISSA ANDRADE MORA
Presidente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Mario Francisco da
Silva (NB: 1157189056, CPF: 89074734472, Protocolo: 1165444254); Sebastiao Cruz (NB:
7037493784, CPF: 01294973983, Protocolo: 830691302); Luis Filipe de Medeiros Peon
Mourao (NB: 7031662533, CPF: 33696853704); Aldaleia Palheta Reis (NB: 6290050412,
CPF: 82588899234); Fabiana da Silva Frantz (NB: 1805251292, CPF: 01130882055,
Protocolo: 318473411); Fabiana da Silva Frantz (NB: 1806957571, CPF: 01130882055,
Protocolo: 2078680102); Fabiana da Silva Frantz (NB: 1817694518, CPF: 01130882055,
Protocolo: 124834932); Fabiana da Silva Frantz (NB: 1826574309, CPF: 01130882055,
Protocolo: 586075204); Fabiana da Silva Frantz (NB: 1833657052, CPF: 01130882055,
Protocolo: 438148575); Jose Ribamar de Jesus Mendes (NB: 6322783428, CPF:
14665727368); Fabiana da Silva Frantz (NB: 1849485809, CPF: 01130882055, Protocolo:
1258414338); Fabiana da Silva Frantz (NB: 1857240828, CPF: 01130882055, Protocolo:
1406340967); Fabiana da Silva Frantz (NB: 1867890302, CPF: 01130882055, Protocolo:
1913293088); Fabiana da Silva Frantz (NB: 6240958429, CPF: 01130882055, Protocolo:
1645691295); Maria Francisca da Silva (NB: 1746729322, CPF: 92177298415, Protocolo:
1205344215); Jose Roberto Ferreira (NB: 6266723690, CPF: 42817366387); Raimundo
Nonato Lago Morais (NB: 1913085110, CPF: 24999636204, Protocolo: 692124355);
Sebastiao Santos de Oliveira (NB: 7072085093, CPF: 53207483704, Protocolo: 1830268600);
Lucelia Fernandes dos Santos Paulo (NB: 7016024238, CPF: 33473983861, Protocolo:
1421464201); Fabiana da Silva Frantz (NB: 1842555488, CPF: 01130882055, Protocolo:
1765366459); Maria Das Dores Rodrigues da Silva (NB: 1909381354, CPF: 35170298315);
Helton Aparecido Trindade (NB: 5247336271, CPF: 33017922863, Protocolo: 707634778);
Edivan Sarmento Lima (NB: 1904639485, CPF: 17818869387); Ana Maria Gomes dos Santos
(NB: 1913086272, CPF: 27100332249); Raimundo de Nazare Saraiva (NB: 7020885960, CPF:
15781003304, Protocolo: 41865163); Francisco Ivo Rodrigues Pinheiro (NB: 1913086132,
CPF: 17611776215); Jouse Mara Meireles Reis (NB: 1899931250, CPF: 02259004326); Maria
Jose da Silva Pinto (NB: 1766822514, CPF: 02240382490, Protocolo: 1620872637); Maria
Eveth Goncalves Nunes (NB: 1978704507, CPF: 01342107357); Mirian Bourbon (NB:
1760814455, CPF: 24731110491); Fabiana da Silva Frantz (NB: 1740449999, CPF:
01130882055, Protocolo: 244510096); Expedito Bolival Neto (NB: 1610238734, CPF:
35143762472, Protocolo: 934664400);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Henrique dos Santos Lima (NB: 1308933174, CPF:
08577869628, Protocolo: 1832544215, Representante Legal: Osvaldina Rosa dos Santos,
CPF 06343571663); Ernando Menezes de Sousa (NB: 1153362250, CPF: 04926195305,
Protocolo: 1981704136, Representante Legal: Edna Menezes de Sousa, CPF 82581800372);
Nikolli Machado da Silva Lima (NB: 7028120342, CPF: 06001771227, Protocolo:
1711980790, Representante Legal: Fabiana Machado da Silva Lima, CPF 00913548200);
Vitor de Jesus Silva (NB: 5315433044, CPF: 35806558843, Protocolo: 1882893795,
Representante Legal: Maria de Jesus Silva, CPF 08675079850); Matheus Matos dos Santos
(NB: 5227640846, CPF: 04749042536, Representante Legal: Marilucia Souza Matos, CPF
96099720553); Luiz Miranda do Amaral (NB: 7043847754, CPF: 12958123634, Protocolo:
1244959476); Andresa Alves Santana (NB: 1023757475, CPF: 04125377537, Representante
Legal: Isaira Alves do Nascimento, CPF 22324933500); Francisco Das Chagas dos Santos
(NB: 5227027184, CPF: 02648653325, Protocolo: 1061803701); Alycia Lorena Firmino dos
Santos (NB: 5353924017, CPF: 05696590519, Protocolo: 267020861, Representante Legal:
Naedja Menezes
Santos, CPF
82936587549); Raimundo
Fernandes Ferreira
(NB:
1868331757, CPF: 04764024330, Protocolo: 1291285247, Representante Legal: Sandra
Maria de Freitas Ferreira, CPF 00839326319); Adriely Natasha Martins de Andrade (NB:
5198542730, CPF: 01452758417, Protocolo: 135925215, Representante Legal: Renata Mary
Martins de Lima, CPF 04426448417); Maria Clara Viana do Nascimento (NB: 5063082412,
CPF: 06818181406, Protocolo: 1748975310); Patricia Soares da Costa (NB: 1741597401,
CPF: 05322348476, Protocolo: 987045554); Marcelo Felipe da Silva (NB: 1011968581, CPF:
08056292462, Protocolo: 1934502777, Representante Legal: Maria Lucia Felipe de Souza,
CPF 93838646487); Marcio Goncalves Xavier (NB: 5533525870, CPF: 07093871992,
Protocolo: 1137457355); Aline Silva Lisboa (NB: 1109280472, CPF: 06599720420, Protocolo:
413118045); Salvador Goncalves da Silva
(NB: 5449322751, CPF: 88106888568);
Francinaldo Ferreira Curvel (NB: 5456333461, CPF: 03388011389, Representante Legal:
Creusa de Jesus Ferreira, CPF 00997020377); Antonia Cerli de Souza Nascimento (NB:
1197267767, CPF: 03373314305, Protocolo: 87196438, Representante Legal: Edimilson do
Nascimento, CPF 54437288300); Carlos Henrique Teixeira Rodrigues (NB: 1880121180, CPF:
60347133312, Protocolo: 1771307939, Representante Legal: Raimunda Rodrigues Teixeira,
CPF 72380888353); Maria Das Gracas Brito da Silva (NB: 1002163690, CPF: 03285613394,
Protocolo: 938384674); Quiteria Alves (NB: 5372285717, CPF: 04038508510, Protocolo:
1169675797); Alvanice Cordeiro Silva (NB: 5185903801, CPF: 75949270606, Protocolo:
1025547170, Representante Legal: Gilmar Cordeiro Silva, CPF 01530411530); Ana Carla
Lopes 
de
Sousa 
(NB:
1064109311, 
CPF:
03153515352, 
Protocolo:
931363227,
Representante Legal: Terezinha Lopes de Sousa, CPF 00000000000); Jose Guilherme
Ferreira
Gomes 
(NB:
7009087700, 
CPF:
70811629406, 
Protocolo:
603052877,
Representante Legal: Suzana Kelly Ferreira da Silva, CPF 07283629459); Maysa Pereira da