DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Acordo
de Cooperação
Técnica
que
entre si
celebram
o
Instituto Nacional
de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio de sua Superintendência Regional em
MARABÁ - SR(PA/SE), e o Município de BAIÃO visando integração à Rede Nacional de
Cadastro Rural e a disponibilização do acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural
(SNCR). Processo INCRA Nº 54000.144709/2022-69. Objeto: O presente Acordo tem por
objeto o cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem
cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art.
1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro
de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das
atividades. Data da Assinatura: 12/01/2023. Signatário: Leonardo Lopes Santana -
Superintendente Regional.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de contrato- Projeto 914/BRZ/3051
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
RESCISÃO DO CONTRATO 1829/2022 em 24/01/2023
SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no
Brasil e Roselita Cosmo de Sousa Sales (CPF: ***.424.601-***)
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de Contrato- Projeto 914/BRZ/3051
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Rescisão do Contrato 1564/2022 em 24/01/2023
SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no
Brasil e Izabella Cabral Bezerra (CPF: 672.117.984-91)
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de Contrato- Projeto 914/BRZ/3051
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Rescisão do Contrato 1758/2022 em 24/01/2023
SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no
Brasil e Katiúscia Lorena Silva da Fé (CPF: ***.601.134-***)
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 4/2023
O Ordenador de Despesas do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Assessora Jurídica, faz saber
a todos que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação, via
Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar a Notificação de Decisão
na Sede do IMETRO/SC, no endereço à Rua do Iano, n° 1791, Bairro Nossa Senhora do Rosário, São José/SC, CEP 88.110-603 ou por meio do e-mail juridico@imetro.sc.gov.br, para efetuar
pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), se for o caso, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO, a ser encaminhado ao endereço eletrônico protocolo@imetro.sc.gov.br,
cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC 073/2022, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s). Decorrido o prazo, sem recolhimento da GRU ou interposição de
recurso, o débito, se for o caso, será inscrito em Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, assim como a inclusão
no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação, nos termos da Lei n° 10.522/2002 e encaminhamento do título para o Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n°
9.492/97. Informações pelo telefone: 48 3381-5200/5252. Publique-se consoante relação abaixo.
São José, 27 de janeiro de 2023.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
P E N A L I DA D E
VALOR R$
. 52603.001739/2018-81
Amaral 
Comercio 
e 
Importação
Lt d a
00.698.488/0001-72
Multa
1.152,00
. 52603.002168/2019-82
Blue Line Industria e Comercio de
Roupas Ltda
12.402.395/0001-38
Advertência
-
. 52603.000060/2020-99
Elizeth de Fatima Ventura Metta
ME
00.956.745/0001-29
Multa
1.152,00
. 52603.002165/2016-04
Pedro Gabardo Sobrinho
***.901.159-**
Multa
1.152,00
. 52603.002961/2017-10
Rudi Furlan
***.367.389-**
Multa
1.152,00
ELEONORA SAVAS FUHRMEISTER
Assessora Jurídica IMETRO/SC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO Nº 5/2023
O Ordenador de Despesas do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Assessora Jurídica, faz saber
a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em
vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste Edital, apresentem defesa escrita, a ser encaminhada ao endereço eletrônico protocolo@imetro.sc.gov.br, cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC 073/2022.
Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos da Lei n° 9.933/99. Informações pelo telefone: 48 3381-5200/5252.
Publique-se consoante relação abaixo. São José, 27 de janeiro de 2023.
.
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
.
52603.000272/2021-57
3214618
Adriana Neves
***.496.739-**
.
52603.000146/2022-83
3215794
Alci Goncalves
***.988.439-**
.
52603.000338/2021-17
3214678
Luciano Jose de Conto
***.034.354-**
.
52603.000301/2021-81
3214649
Marcos Vinicius Sarmento
***.134.816-**
.
52603.000949/2022-38
3216472
Pedro Gabriel Brotto
***.232.169-**
ELEONORA SAVAS FUHRMEISTER
Assessora Jurídica IMETRO/SC
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 52402.007102/2018-64.
Dispensa. 
Nº 
21/2018. 
Contratante:
INSTITUTO 
NACIONAL 
DA 
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL. Contratado: 88.630.413/0002-81 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA. Objeto: o objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da
vigência do contrato n.º 16/2018, por 48 (quarenta e oito) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/01/2023 a 01/01/2027, artigo 3° da Lei n.º 8.245, de
1991; suprimir a partir de 02/01/2024 a locação das salas 218 e 218.01 do prédio n.º
99ª; e o valor mensal da contratação é de R$ 7.423,73 (sete mil quatrocentos e vinte
e três reais e setenta e três centavos) até 01/01/2024 e de R$ 4.999,73 (quatro mil
novecentos e noventa e novel reais e setenta e três centavos) a partir de 02/01/2024,
perfazendo o valor contratual de R$ 269.075,01 (duzentos e sessenta e nove mil
setenta e cinco reais e um centavo). Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 269.075,01. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a
regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 26/01/2023 o
Pregão Eletrônico nº 08/2022, referente ao Processo nº 52402.011965/2021-31. Sagrou-
se vencedora: Grupo 1 - INTEROP INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 86703337/0001-80, com o
valor negociado de R$ 1.552.999,80.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/01/2023) 183038-18801-2023NE999999