DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e um
centavos), que representa 5,96% (cinco inteiros e noventa e seis centésimos) do valor
contratado, totalizando com os aditivos anteriores 24,02% (vinte e quatro inteiros e dois
centésimos por cento) de acréscimo e 26,98% (vinte e seis inteiros e noventa e oito
centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 23.649.454,65
(vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro
reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 23.547.804,88 (vinte e três milhões, quinhentos
e quarenta e sete mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e oito centavos). A nova planilha
contratual passa
a ser a
constante à página 2
da peça 180
do processo
59500.001693/2020-11130. E o novo cronograma físico-financeiro passa a ser o constante
à peça 189 do processo 59500.001693/2020-11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os
recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de
Desenvolvimento e Infraestrutura; PTRES 183561. Dotação a empenhar - R$ 0,00;
necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 9%.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no
contrato nº 0.187.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. FERNANDO TELES ANTUNES NETO -
Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001680/2020-42.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.121.00/2020, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Engefort
Construtora e Empreendimentos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
escopo aditar o Contrato nº 0.121.00/2020, que tem por objeto a execução de serviços de
pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), em vias
urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no
Estado do Amapá/AP, no valor inicial de R$ 30.132.900,00 (trinta milhões, cento e trinta e
dois mil e novecentos reais). DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL: Fica por esse
instrumento readequada a planilha orçamentária, com inclusão de novos serviços e com
acréscimo no valor de R$ 1.204.835,77 (um milhão, duzentos e quatro mil, oitocentos e
trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), representando 4,00% (quatro por cento) do
valor contratado e com decréscimo no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões, quinhentos
e sessenta e oito mil reais), que representa 8,52% (oito inteiros e cinquenta e dois
centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 23,46%
(vinte e três inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) de acréscimo e 28,09% (vinte
e oito inteiros e nove centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato
de R$ 30.101.970,43 (trinta milhões, cento e um mil, novecentos e setenta reais e
quarenta e três centavos) para R$ 28.738.806,20 (vinte e oito milhões, setecentos e trinta
e oito mil, oitocentos e seis reais e vinte centavos). A nova planilha contratual passa a ser
a constante à página 4 da peça 165 do processo nº 59500.001680/2020-42. O novo
cronograma físico-financeiro constante à peça 185 do processo 59500.001680/2020-42.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho
nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura; PTRES 183561. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de
dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 33%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no
contrato nº 0.121.00/2020. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. FERNANDO TELES ANTUNES NETO -
Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 86/2022, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002582/2022-94-e. OBJETO: Contratação de empresa
para executar os serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a
Quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de
pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos
municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado de Goiás. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 86/2022 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº
10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos:
nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado
no Diário Oficial da União do dia 19/01/2023, seção 3, página 37 e autorizado pelo Sr.
Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça. 127
do Processo nº 59500.002582/2022-94-e. ASSINATURA: 25/01/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses.
FORNECEDORES:
DFRANCO
CONSTRUÇÕES 
E
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ
nº
07.506.424/0001-71 - ITEM 1 - VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 21.717.865,40 (VINTE E UM
MILHÕES, SETECENTOS E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E
QUARENTA CENTAVOS); MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CPNJ nº 12.260.240/0001-04 -
ITENS 2 e 3 - VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 56.977.162,20 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES,
NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS).
O valor global desta ATA é de R$ 78.695.027,60 (setenta e oito milhões, seiscentos e
noventa e cinco mil, vinte e sete reais e sessenta centavos). Esta Ata encontra-se disponível
na íntegra no site https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000011/2023-87-e
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1739.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a BALI - CONSTRUTORA BAETA LIGÓRIO LTDA, CNPJ nº
18.726.947/0001-40. OBJETO: pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente -
CBUQ (recapeamento), em vias do Município de Inhaúma MG. VALOR: R$ 477.478,54.
PRAZO: 120 dias, contados a partir data de recebimento da Ordem de Serviço- OS. DATA
DA ASSINATURA: 26/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr.
Bruno Baeta Ligório, CPF nº 052.203.936-77.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.004287/2022-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0057.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VALE DO JEQUITINHONHA ,
CNPJ nº 38.522.231/0001-38. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA. VALOR: R$ 58.500,00.
DATA DA ASSINATURA: 20/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional Substituto da 1ª SR, GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO, CPF nº 332.843.506-
91, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RENATO ALVES DE SOUZA, CPF nº 048.469.816-81.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003884/2022-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0017.00/2023, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DE
MAMONEIRAS, CNPJ
nº
25.207.747/0001-46.
OBJETO:
DOAÇÃO
DE 
RESFRIADOR
DE 
LEITE.
VALOR: 
R$
17.980,00. 
DATA
DA
ASSINATURA: 09/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional Substituto da 1ª SR, GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO, CPF nº
332.843.506-91, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSMEIRE NERI ALMEIDA
DURÃES, CPF nº 241.131.236-91.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.004011/2022-75-e
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO nº 1.1665.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a CEMIG DISTRIB U I Ç ÃO
S/A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da
União, nº 13, seção 3, fl. 31, ocorridas em 18/01/2023, ONDE SE LÊ: "Contrato nº
1.1764.00/2022", LEIA-SE: "Contrato nº 1.1665.00/2022".
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1371.00/2021, que tem por objeto a
execução dos serviços de pavimentação em blocos intertravados sextavados de concreto,
município de Itaipé/MG, firmado entre a CODEVASF e a Alicerce Construções e Serviços
Ltda, CNPJ/MF nº 42.971.150/0001-92, por 30 dias, nos termos da Solicitação de
Interrupção 
de 
Contrato, 
constante 
à 
PEÇA 
36, 
do 
processo 
administrativo
59510.000615/2022-42-e. Data da Interrupção: 27/01/2023.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000054/2023-24-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0018.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: SEVEN COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.989.882/0001-84. OBJETO: Fornecimento,
carga, transporte e descarga de 4 (quatro) unidades de Grupo de equipamentos destinados
à fabricação de pães e estruturação de padarias (Grupo 1 da Ata de Registro de Preços nº
016/2022 - 3ª/SR UASG 195002), de forma comunitária, por parte de associações inseridas
na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de
Pernambuco. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução do objeto será de 60
(sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com
eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, acrescido de mais 30
(trinta) dias
consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos
fornecimentos. VALOR: R$ 196.760,00 (cento e noventa e seis mil e setecentos e sessenta
reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos créditos assegurados através das
Notas de Empenho nº 2022NE530933 e nº 2022NE530932, datadas de 27 de dezembro de
2022, constantes do Processo Administrativo nº 59530.000054/2023-24-e. DATA DE
ASSINATURA: 23/01/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Wilson de Carvalho Santana, pela CONTRATADA.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CARTA REVERSAL
TEX ESPÉCIE: Processo nº 59540.001005/2022-17. Carta Reversal/4ª AJ-nº 03/2023 ao
Contrato nº 4.0233.00/2022. PARTES: CODEVASF CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a empresa
Alfa Comercial e Serviços Ltda, CNPJ nº 27.915.895/0001-40. OBJETO: Em referência ao
Contrato acima epigrafado, procede-se a seguinte retificação no número do instrumento.
ONDE SE LÊ: "4.0223.00/2022". LEIA-SE: "4.0233.00/2022". Ratificam-se as demais cláusulas
e condições contratadas. Data Assinatura: 26/01/2023. Assina: Luciano Martins
Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000870/2022-38. Contrato 4.0244.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: M. Sobral Tratores e Máquinas Ltda, CNPJ nº
12.956.469/0001-88. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
transporte, carga e descarga de 02 (dois) TRATORES CABINADOS DE 120 CV, destinados ao
atendimento dos municípios da área de atuação da 4ª Superintendência Regional da
Codevasf no Estado de Sergipe. PRAZO VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados a
partir da data de certificação do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada,
com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União.
VALOR: R$ 878.000,00 (oitocentos e setenta e oito mil reais). RECURSOS: Programa de
Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - Nacional - Plano Orçamentário: 0000 - PI: NA0000FAPL2 - PTRES 216973,
Fonte 100, ND 4 49052, Categoria Econômica 4, sob gestão da Área de Revitalização da
Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2022NE540805, emitida em 30/12/2022. Data da
Assinatura: 20/01/2023. Assinam: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional 4ª/SR e
Michel Andrade Sobral/Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000870/2022-38. Contrato 4.0242.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ
00.399.857/0001-26. 
CONTRATADA:
CNH
Industrial
Brasil 
Ltda,
CNPJ
nº
01.844.555/0023-98. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
transporte, carga e descarga de 14 (quatorze) tratores, sendo 06 (seis) TRAT O R ES
CABINADOS e 08 (oito) TRATORES PLATAFORMADOS, destinados ao atendimento dos
municípios da área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado de
Sergipe. PRAZO VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de
certificação do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada, com eficácia legal
a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). RECURSOS: Programa de Trabalho nº
15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional - Plano Orçamentário: 0000 - PI: NA0000FAPL2 - PTRES 216973, Fonte 100, ND
4 49052, Categoria Econômica 4, sob gestão da Área de Revitalização da Codevasf,
conforme Nota de Empenho nº 2022NE540798, emitida em 30/12/2022. Data da
Assinatura: 26/01/2023. Assinam: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional 4ª/SR e
Rudimar Luís Rigo/Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000870/2022-38. Contrato 4.0236.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ
00.399.857/0001-26. 
CONTRATADA:
CNH
Industrial
Brasil 
Ltda,
CNPJ
nº
01.844.555/0023-98. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
transporte, carga e descarga de 02 (dois) TRATORES PLATAFORMADOS, destinados ao
atendimento dos municípios da área de atuação da 4ª Superintendência Regional da
Codevasf no Estado de Sergipe. PRAZO VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados a
partir da data de certificação do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada,
com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União.
VALOR: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). RECURSOS: Programa de Trabalho
nº 15.244.2217.00SX.7017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - no Estado de Sergipe/SE - PI: 71270007SE7 - Emenda - Bancada de Sergipe,
PTRES 207827, Fonte 188, ND 4 49052, Categoria Econômica 4, sob gestão da Área de
Revitalização da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2022NE540773, emitida em
29/12/2022.
Data 
da
Assinatura: 
26/01/2023.
Assinam: 
Marcos
Alves
Filho/Superintendente Regional 4ª/SR e Rudimar Luís Rigo/Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000870/2022-38. Contrato 4.0232.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ
00.399.857/0001-26. 
CONTRATADA:
CNH
Industrial
Brasil 
Ltda,
CNPJ
nº
01.844.555/0023-98. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
transporte, carga e descarga de 45 (quarenta e cinco) tratores, sendo 29 (vinte e nove)
TRATORES PLATAFORMADOS e 16 (dezesseis) TRATORES CABINADOS DE 90 CV, destinados

                            

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