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DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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92
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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82809088000747, G000162866, 27/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
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07459492000127, G001689415, 27/10/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
07091954000104, G001141888, 27/10/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
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59901098815, G001698557, 27/10/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
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59901098815, G001698559, 27/10/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
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59901098815, G001698561, 27/10/2022, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02477358000135, G001689416, 27/10/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
07459492000127, G001689417, 27/10/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629229, 27/10/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629230, 27/10/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629231, 27/10/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629232, 27/10/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629233, 27/10/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629234, 27/10/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629235, 27/10/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629236, 27/10/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629237, 27/10/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629238, 27/10/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629239, 27/10/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
02078194000173, G001629240, 27/10/2022, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
97453724000122, G000785350, 27/10/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
03512579000160, G000785351, 27/10/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 27/03/2023;
97453724000122, G000785352, 27/10/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
46201083000188, G001444220, 27/10/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
46201083000188, G001444221, 27/10/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 27/03/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF nº 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 08106.000986/2020-01.
Pregão. Nº 40/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 29/2021 (13616528), pelo prazo de 07 (sete)
meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 28/01/2023 à 27/08/2023, na forma
do § 1°, do art. 57 e do inciso i do art. 58, ambos da lei n 8.666/1993.. Vigência:
28/01/2023 a 27/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.185.616,00. Data de
Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 47, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Superintendente-Geral Substituta do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei
nº 12.529/11, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados Next
Farma Comercio Ltda. e Paulo Augusto Pereira do Nascimento Mós, que se encontram em
local local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.000620/2022-87 (Apartado de Acesso Restrito nº
08700.000623/2022-11), destinado a apurar suposto cartel no mercado de licitações
públicas destinadas à aquisição de medicamentos, realizadas por diversos estados da
Federação, conduta passível de enquadramento no artigo 20, incisos I, II, III e IV c/c artigo
21, incisos I, II, III e VIII, ambos da Lei nº 8.884/94, correspondentes ao artigo 36, caput,
incisos I a IV e § 3º, inciso I, "a", "c" e "d" da Lei nº 12.529/2011.
Os Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo
legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de
20 (vinte) dias, contados a partir da última publicação em jornal de grande circulação nos
estados de Goiás e São Paulo. As demais intimações serão realizadas por publicação no
D. O. U .
Fernanda Garcia Machado
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194004
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 08760.000275/2019-71.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO.
Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto:
Terceiro termo aditivo ao contrato nº 20/2020 de prestação de serviços de
motoristas,prorrogar o prazo de vigência do contrato , por mais 12 (doze)
meses
..
Vigência:
03/02/2023
a 03/02/2024.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato: R$ 225.314,64. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08769.000090/2016-34.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.406.195/0001-25
-
COMPANHIA
DE
SANEAMENTO
DO AMAZONAS.
Objeto:
O
presente
Termo
de
Apostilamento tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de
2023, visando o fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para atender as
necessidades da Coordenação Técnica Local em Nhamundá-AM, sob jurisdição da
Coordenação Regional de Manaus. Vigência: 07/06/2022 a 07/06/2072. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 803,52 (Oitocentos e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos).
Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08769.000830/2020-19.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.406.195/0001-25
-
COMPANHIA
DE
SANEAMENTO
DO AMAZONAS.
Objeto:
O
presente
Termo
de
Apostilamento tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de
2023, visando o fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para atender as
necessidades da Coordenação Técnica Local em Nova Olinda do Norte -AM, sob jurisdição
da Coordenação Regional de Manaus. Vigência: 14/01/2021 a 14/01/2071. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 980,04 (Novecentos e Oitenta Reais e Quatro Centavos). Data
de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 194067
Nº Processo: 08789000425202224. Objeto: Sistema de Registro de Preços para
aquisição de ferramentas, material para manutenção de bens imóveis/instalações, material
de pesca, material de proteção e segurança, material de acondicionamento, material
elétrico e material de manobra e patrulhamento para atender as necessidades da
Coordenação Regional do Noroeste do Mato Grosso e Coordenações Técnicas Locais a ela
vinculada.. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 30/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às
17h00. Endereço:
Av. J.k,850-e
Bairro Setor
de Serviços,
- Juina/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194067-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações Gerais
encontram-se no Edital..
ADEGILDO JOSE DO NASCIMENTO
Coordenador Regional Substituto
(SIASGnet - 27/01/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 28/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
00010/2022- 
FUNAI/Coordenação 
Regional 
Sul 
da 
Bahia 
(CR-SBA). 
Processo:
08067.001587/2022-25. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de botijão de
gás, recarga de gás, copo plástico descartável biodegradável e garrafa térmica. Fornecedor:
GOES DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.537.322/0001-06.
Do item registrado: 11. Valor Global: R$ 12.102,60 (doze mil, cento e dois reais e sessenta
centavos). Vigência: será de 12 meses, a partir do dia 20/01/2023, podendo ser
prorrogada, por igual período desde que comprovado preço vantajoso, com base no artigo
84, da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 19/01/2023.

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