DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.004317/2022-66.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 67.668.194/0001-79 - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância armada, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total: R$ 1.668.514,32.
Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006816/2020-09. Espécie:
Extrato de Termo de
Compromisso nº 4/2023 celebrado entre a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
PROPRIEDADES AGRÍCOLAS. - CNPJ nº 07.628.528/0003-10 e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO:
Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento COMPENSAÇ ÃO
AMBIENTAL - FAUNA, EMPRESA BRASILAGRO, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da
Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR
DESTINADO (FIXADO EM 09/2020): 105.044,25 (cento e cinco mil e quarenta e quatro reais
e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 23/04/2024. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 23 de
Janeiro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: André Guillaumon, Diretor Presidente e Mariana
Fonseca de Souza Resende Bresciani, Diretora Jurídica.PELO ICMBio: Marcelo Marcelino De
Oliveira, Presidente Substituto do Instituto Chico Mendes.
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.002206/2021-17. Espécie:
Extrato de Termo de
Compromisso nº 5/2023 celebrado entre a ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.. - CNPJ
nº 07.002.685/0001-54 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à
implantação do empreendimento LT 500 KV ITACAIÚNAS - COLINAS, em cumprimento ao
disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e
Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 08/2007): 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 30/07/2023. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 23 de
Janeiro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Marco Antônio Resende Faria, Diretor e André
Augusto Telles Moreira, Diretor. PELO ICMBio: Marcelo Marcelino De Oliveira, Presidente
Substituto do Instituto Chico Mendes.
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000852/2018-36. Espécie:
Extrato de Termo de
Compromisso nº 2/2023 celebrado entre a MARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA
ELÉTRICA S.A. - CNPJ nº 19.486.977/0001-99 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental
referente à implantação do empreendimento LINHA DE TRANSMISSÃO (LT) 500 KV
ITABIRITO II - VESPASIANO II, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº
9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR
DESTINADO (FIXADO EM 10/2017): 40.732,74 (quarenta mil e setecentos e trinta e dois
reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: Julho de 2023. DATA DE ASSINATURA:
Brasília/DF, 23 de Janeiro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Marco Antônio Resende Faria,
Diretor e André Augusto Telles Moreira, Diretor. PELO ICMBio: Marcelo Marcelino De
Oliveira, Presidente Substituto do Instituto Chico Mendes.
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006507/2022-92. Espécie:
Extrato de Termo de
Compromisso nº 6/2023 celebrado entre a EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA S.A. - CNPJ nº 26.643.937/0001-79 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental
referente à implantação do empreendimento LT 500KV SE MESQUITA - SE JOÃO NEIVA 2,
em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto
nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2019):
1.714.033,64 (um milhão, setecentos e quatorze mil e trinta e três reais e sessenta e
quatro centavos). VIGÊNCIA: 30/07/2024. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 23 de Janeiro
de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Paulo Augusto Nepomuceno Garcia, Diretor Técnico
Comercial e Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho, Diretor Administrativo Financeiro. PELO
ICMBio: Marcelo Marcelino De Oliveira, Presidente Substituto do Instituto Chico Mendes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443036
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02070.023728/2021-44.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONS. DA BIO.TERESOPOLIS.
Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prorrogação por 12
(doze) meses. Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
576.495,36. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 443048
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 02070.001229/2022-87.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E .
Contratado: 07.271.878/0001-00 - UP IDEIAS SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMU N I C AC AO
EIRELI. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato por mais 06
(seis) meses, com início em 23 de fevereiro de 2023 e término em 23 de agosto de 2023,
com eficácia a partir de sua publicação no diário oficial da união, podendo o ajuste ser
rescindido a qualquer tempo pela contratante, mediante comunicação prévia, por escrito,
dirigida à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, independentemente
do pagamento de multa ou indenização.. Vigência: 23/02/2023 a 23/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.736.381,28. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070009731202236. Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de confecção e fornecimento de crachás de identificação funcional e acessórios,
sob demanda, para atender as necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/01/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/01/2023) 443033-44207-2022NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de compromisso de conversão de multa PROCESSO Nº: 02125.000202/2020-22.
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 11591118/2022
ECAC/BA QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO CLEYTON CUSINI NEGRI PARA O CUMPRIMENTO
DA CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETAMENTE PELO AUTUADO
EM CONFORMIDADE COM O ART. 14, inciso e alínea do Art. 14 da Instrução Normativa
Conjunta nº 01/2020, referente ao serviço ambiental a ser atendido. OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por
meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a aquisição dos insumos conforme
especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro VALOR DA
CONVERSÃO DE MULTA: R$ 8.907,20 (oito mil e novecentos e sete reais e vinte centavos),
correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de desconto 60%,
nos termos do art. 143, § 2°, inciso [36. I, II ou III], do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo
Decreto n° 9.760/19. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura,
podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSIN AT U R A :
21 de Julho de 2022 PELO COMPROMISSÁRIO: Cleyton Cusini Negri. 21 de Julho de 2022
PELO ICMBio: Johan Silva Pereira - Gerência Regional 2 - Nordeste.
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o (a) Sr. (a) José Valdivino
Martins, CPF ***.479.902-** para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez)
dias
em
Alegações
Finais
sobre
os
autos
do
processo
administrativo
nº
02122.000090/2015-72, relativo ao Auto de Infração de nº 033111-A, sob pena de
preclusão.
Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador 6 (SEI nº 7037654),
de acordo com o art. 99 do Decreto nº 6.514/2008, para manifestar-se através de defesa
ou aditamento de defesa, se assim desejar.
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da
concessão
de desconto
de
30%
do valor
corrigido
(solicitar
boleto pelo
e-mail
arrecadação@icmbio.gov.br). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser
obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à
Coordenação de Arrecadação.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas
Ambientais através da publicação do Decreto n° 9.179 de 23 de outubro de 2017, e da
publicação do Decreto nº 9.760 de 11 de abril de 2019, que alteraram o Decreto n°
6.514/2008, bem como a publicação das Instruções Normativas MMA/ICMBio/IBAMA n° 01
e 03/2020 de 29 de janeiro de 2020.
Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da
conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008 e demais
normas mencionadas acima.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo
entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos
necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a)
manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando
qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o
dever de boa-fé e lealdade processual.
Por
último,
informamos
que as
manifestações
devem
ser
realizadas,
preferencialmente,
diretamente
no
processo via
Peticionamento
Eletrônico, sendo
necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima.
FABIO MENEZES DE CARVALHO
Gerente Regional
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8004/2021 - UASG 323031 - ESC. CENTRAL DA ANP Nº
PROCESSO: 48611.200889/2020-13
Pregão Nº 6/2020. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 40.432.544/0001-47 -
CLARO SA. Objeto: contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e
fixo-móvel) e de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados), nas
modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI).
Fundamento legal: Lei nº 10.520/02, Art. 1º. Vigência: 01/08/2021 a 01/02/2024. Valor
total: R$ 3.128,22. Data de assinatura: 28/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9026/2019.
Nº Processo: 48610.203596/2019-64.
Pregão.
Nº
7/2019.
Contratante:
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
09.124.795/0001-14 - ISRABRÁS SISTEMAS DE SEGURANÇA INTEGRADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por até 12 (doze) meses, compreendidos entre
13/06/2023 e 13/06/2024, com Fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93;
repactuar o valor do contrato com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023
- CCT 2022/2023 (sei nº 2703060), com a recomposição dos custos inerentes à provisão
para rescisão outrora suprimidos; suprimir os custos não renováveis, integralmente
amortizados; e registrar que o contrato poderá ser rescindido de forma amigável e
antecipada, a critério da contratante, nos termos do artigo 79, Inciso II e §1º, da lei
nº 8.666/1993, mediante notificação prévia da contratante à contratada, com no
mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente
pactuadas. Vigência: 13/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
677.173,66. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
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