DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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93
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000003143202212. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada, de
forma continuada, para prestação de serviços de estenotipia, sonorização, gravação,
degravação e filmagem, sob demanda, produzidos em reuniões de Unidades do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
30/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios,
Bloco
"b",
Sala
820,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para
contato: DGL1@MMA.GOV.BR.
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 27/01/2023) 440001-00001-2023NE000002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 9/2023
Processo nº 02006.000190/2022-54, Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao
Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias
a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início
a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
AUTO POSTO SJ DE PATAIBA LTDA
08.958.103/0001-70
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
8788540
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
182,19
115,93
877,79
.
9936867
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
173,38
115,93
868,98
.
9936868
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
164,22
115,93
859,82
.
Data dos Cálculos: 25/01/2023
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta
PROCESSO: 02001.011719/2020-43; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e
Comércio Exterior, EMERSON LUIZ SERVELLO, CPF nº XXX.481.459-XX, e de outro lado
ROSILENE ALCANTARA RODRIGUES DE SOUZA, CPF Nº XXX.879.774-XX, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.322,40
(dois mil e trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), de acordo com os termos
do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19.
PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14586475/2023-DF/NUCAM-
ECAC/DCam/CCA/Cenpsa. DATA DAS ASSINATURAS: 11 de janeiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta
PROCESSO: 02009.000711/2022-43; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por
seu
Superintendente Substituto,
Luciano
Bazoni
Junior,
CPF
XXX.626.297-XX, e de outro lado Helisson Pascoal Gomes Cyrillo, CPF XXX.974.207-XX,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Espírito Santo; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.588,90 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e
noventa centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto
n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABA L H O :
Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 14695991/2023-ES/NUCAM-
ECAC/Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 24 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 14771677
Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão nº 5611, série E
Doador: LUIZ RENATO FIORI, Superintendente do IBAMA/ES;
Donatário: ELITON DE ALMEIDA LIMA, Chefe da Reserva Biológica de Sooretama -
I C M B I O / ES
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e
procedimentos constantes no Processo Administrativo citado;
Data da Assinatura: 15/03/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta
PROCESSOS: 02017.002958/2020-33 e 02017.002959/2020-88; Termo de Compromisso de
Conversão de Multa resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente aos Autos
de Infração nºs YIXTCIH0 e 6H5M3ZLK lavrados pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIP ES :
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,
doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto
Sr. Hélio Sydol, inscrito no CPF sob o nº ***.003.219-**, e de outro lado Sidney Cordeiro
de Souza, inscrito no CPF ***.668.709-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-RS, localizado
no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 28.224,00 (vinte
e oito mil e duzentos e vinte e quatro reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°,
inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 12 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR
14512448; DATA DAS ASSINATURAS: 13/01/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta
PROCESSOS: 02017.000835/2022-20; Termo de Compromisso de Conversão de Multa
resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº
FUOZY7MA lavrados pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. Hélio Sydol, inscrito no CPF
sob o nº ***.003.219-**, e de outro lado B.M.W. Empreendimentos Imobiliários Ltda,
inscrita no
CNPJ nº
03.688.408/0001-96, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-SE, localizado
no Estado do Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.490,20 (Seis mil,
quatrocentos e noventa reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°,
inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 12 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR
SEI-14421888; DATA DAS ASSINATURAS: 25/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 4/2023
O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que
nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência
Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a
empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta
Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma
em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu
representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta
Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de
Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes
de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos
é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso
na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e
termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23,
§2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou
pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal
será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe
Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências TCFA
.
José de Medeiros Dantas
07.449.962/0001-71
02021.001320/2021-05
4º
Trim./2017
ao
1º
Trim./2019;
3º
e
4º
Trim./2019 e o 2º Trim./2020
ao 4º Trim./2020
Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem
procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro
Tirol
-
Natal/RN;
Telefone:
(84)
3342-0414
ou
através
do
e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para maiores informações.
FREDERICO FONSECA GALVAO DE OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 193120
Processo:
02021.000504/2022-21.
Pregão
Nº
6/2022.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 10.953.726/0001-00 -
IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto: Contrato de
fornecimento de solução de tecnologia de informação e comunicação - locação de
impressoras para atender a SUPES-RN e UT-Mossoró. Fundamento Legal:LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2026. Valor Total: R$ 69.648,00. Data
de Assinatura: 26/10/2022.
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