DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 109, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00845.003977/2022-61, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCEL EDVAR SIMÕES, Procurador Federal, matrícula SIAPE
nº 1553603, CPF nº ***.078.658-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente
Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão Regional, da Procuradoria Federal Especializada da
Superintendência Regional de São Paulo junto ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Designar MARIANA TAVARES E SILVA, Procuradora Federal, matrícula
SIAPE nº 1905396, CPF nº ***.195.534-**, para exercer a Função Comissionada Executiva,
de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão Regional, da Procuradoria Federal
Especializada da Superintendência Regional de São Paulo junto ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 117, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.008734/2023-61, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIANO MATIAS RIBEIRO GUIMARÃES, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2080122,
CPF ***.626.199-**, dos encargos de Superintendente Regional Substituto, Código CCE-
1.13, da Superintendência Regional do Incra no Paraná - SR(PR), do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Designar NILTON BEZERRA GUEDES, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2375110, CPF ***.189.359-**, para exercer os
encargos de Superintendente Regional Substituto, Código CCE-1.13, da Superintendência
Regional do Incra no Paraná - SR(PR), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA SUBSTITUTO - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.006533/2023-29, resolve:
Exonerar ROBSON LUIS BASTOS, do cargo de Superintendente Regional, da
Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná - SR(PR), código CCE-1.13.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.002578/2023-43, resolve:
Exonerar a
servidora TERESA AMÉLIA
ARRUDA BARROSO
do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Equipamentos Públicos do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos da
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, a contar de 19 de janeiro de 2023.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSITÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de
2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2009, e demais
informações que constam do processo nº 71000.003737/2023-27, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ARIANA FRANCES CARVALHO DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1825228, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, para exercício na Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.080697/2022-56, resolve:
Exonerar a servidora NATÁLIA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Gestão da
Informação do Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de
Atenção à Primeira Infância da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério
da Cidadania, a contar de 1º de janeiro de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.004240/2023-26, resolve:
Designar o servidor DANIEL PORTILHO TRONCOSO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria- Executiva, deste Ministério,
no período de 24 de janeiro a 22 de fevereiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.004559/2023-51, resolve:
Dispensar a servidora FABIANA COELHO DE MORAIS, do encargo de substituto
eventual Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 24 de
janeiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.004559/2023-51, resolve:
Designar o servidor IAN LOPES ABOU IBRAHIM, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os
atos praticados a partir de 24 de janeiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL MDIC, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA, 
SUBSTITUTA,
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 66 - Designar RENATO AGOSTINHO DA SILVA, matrícula Siape nº 1585233, para exercer
o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Operações de Comércio
Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo.
Nº 67 - Designar AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA, matrícula Siape nº 1294750, para exercer
o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Defesa Comercial Secretaria
de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER