DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 98, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art.
29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
14021.100513/2023-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, matrícula
Siape nº 1134703, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo de Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, no Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Ministro de Estado da Fazenda
Substituto
DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO FAZENDA, substituto, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e pelo art.
8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País dos
servidores PEDRO ARMANDO CASTELAR PINHEIRO, Chefe de Gabinete, e de EDUARDO
MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais, ambos da
Comissão de Valores Mobiliários, no período de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da Reunião do Grupo Diretivo da Força-
Tarefa de Fintech da IOSCO, que será realizada em Nova Iorque, Estados Unidos da
América. (Processo nº 12105.100148/2023-59).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 99, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº
19953.100071/2023-75, resolve:
Art. 1º Nomear SHEYLA ROBERTA EPIFANIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1669124, para exercer o Cargo comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código
CCE3.10, do Conselho Nacional de Política Fazendária deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 101, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 119995.100031/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar JÉSSICA MENDONÇA SILVEIRA DE PAIVA, matrícula 2796488,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico Especializado, código
FCE 4.02, da Ouvidoria da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 102, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.100028/2023-13, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL ARAÚJO CHAVES, matrícula 2823035, para exercer o
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Ouvidoria da
Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 103, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 12105.100154/2023-14, resolve:
Art. 1º Nomear OZILEIDE BARROS FONSECA, CPF nº ***.389.111-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Orçamento e Administração
da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 864, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10951.100134/2023-39, resolve:
Dispensar, a partir de 24 de janeiro de 2023, JOSÉ RENATO FRAGOSO LOBO,
Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1558782, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional,
código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA SUANA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício da atribuição que lhe confere inciso III do art. 357 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria RFB nº 272,
de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder o "Certificado de Mérito da Organização Mundial das Aduanas", referente ao tema para o ano de 2023: "Os esforços das administrações aduaneiras para apoiar
os servidores aduaneiros do futuro, incentivar a partilha de conhecimentos e reforçar o sentimento de pertencimento à instituição e à comunidade aduaneira mundial" aos servidores da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e aos representantes do setor público e do setor privado relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos termos dispostos no art. 6º
da Portaria nº 272, de 20 de dezembro de 2022.
Art. 2º A premiação deverá ser registrada nos respectivos assentamentos funcionais, quando se tratar de servidores da RFB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JACKSON ALUIR CORBARI
ANEXO ÚNICO
"Certificados de Mérito da organização mundial das aduanas"
Relação de servidores da Secretaria especial da receita federal do brasil
.
Nome
cargo
matrícula
unidade de exercício
RF
. 1
Bruno nascimento rocha
AFRFB
1538531
S R R F/ D I A N A
04
. 2
CARLOS BERTA DOHRN
AT R F B
1537588
Srrf/savin
10
. 3
ELIZABETH WALTER de MENEZES
AFRFB
0098412
A L F/ V I R ACO P O S
08
. 4
FERNANDO SÉRGIO TAVARES E SALES
AFRFB
1353913
A L F/ FO R T A L EZ A
03
. 5
NÍVIA MARIA BEZERRA
AFRF B
1303509
A L F/ C U R I T I BA
09
. 6
PAULO ROBERTO UBIALLI BEZERRA
AFRFB
1256018
S R R F/ s a o p e
09
. 7
RICARDO MUNIZ DE FIGUEIREDO
AFRFB
1258788
S R R F/ G A B I N E T E
07
. 8
THIAGO DE LIMA LUZ
AT R F B
1537433
s u a n a / CO R E P
UC
Relação de REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
.
Nome
cargo
I N S T I T U I Ç ÃO
. 1
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
COORDENADOR
DO 
PROGRAMA
DE
PÓS-
GRADUAÇÃO EM DIREITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
. 2
RENATO AGOSTINHO DA SILVA
SUBSECRETÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO
EXTERIOR (SUEXT)
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX
Relação de REPRESENTANTES DO SETOR PRIVADO
.
Nome
empresa
. 1
homero leonardo lopes
associação brasileira de estudos aduaneiros
. 2
john edwin mein
instituto aliança procomex