DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 345, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar VALMIRA BARROS MENDONÇA do cargo de Chefe da Divisão de Apoio
Administrativo do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, a partir de 25 de
janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 17.022, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Dispensar, a partir de 11 de janeiro de 2023, o Delegado de Polícia Federal
ANDRE LUIS LIMA CARMO, matrícula PF nº 15.014, da função de Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 17.036, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal MARIANA CAVALCANTI DE SOUSA,
matrícula PF nº 17.112, da função de Delegada Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 22.384, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08490.006988/2022-71, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial,
a JONES FERREIRA LEITE, matrícula PF nº 7.027 e SIAPE nº 1217344, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º,
todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 3º, caput, e 26, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 22.395, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08500.022338/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TEREZINHA SANT'ANA PADOVANI, na qualidade de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ALVARO
EDUARDO PADOVANI, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
matrícula Siape nº 1.162.452, falecido na inatividade em 19 de abril de 2022, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c os arts. 217, II, e 219, § 1º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de
2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos
pareceres
e decisões
acostados nos
autos do
Processo Administrativo
nº
08650.063075/2021-91
e prolatadas
nos autos
do
Processo nº
01026722-
54.2021.4.01.0000, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, DAVI SALES SANTOS, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19
de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de
dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro
Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879652, habilitado no
concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de
dezembro
de 
2020,
do 
Ministério
da
Economia/Secretaria 
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final
do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso Público - PRF
2021, 1ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Capanema/PA.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará
(SPRF-PA).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.062443/2021-84 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1056815-91.2021.4.01.3300, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, ABEL LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 878275, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 08 em Paranaíba-MS (DEL08-
MS).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul
(SPRF-MS).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MS dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto Nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo
38 da Lei Nº 8.112/1990, resolve:
Nº 78-Designar HAROLDO NIEMEYER RESENDE, matrícula n° 1911682, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Monitoramento e Avaliação, código CCE
1.05, da Coordenação de Proteção Social da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos
Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 79-Dispensar ANDERSON LYRA DOS SANTOS ABREU, matrícula n° 2110788, do encargo
de substituto do Chefe do Serviço de Licenciamento Descentralizado, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de
Licenciamento Ambiental
da Diretoria
de Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
Nº 80-Dispensar RODRIGO ORESTES LINS, matrícula n° 3747463, do encargo de substituto
do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Nordeste I-AL.
Nº 81-Designar GABRIELA KELLY PACHECO DOS SANTOS, matrícula n° 1581522, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da
Coordenação Regional
Nordeste I-AL, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 82-Dispensar LUCAS SOARES BRAGA, matrícula n° 3005469, do encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCE 1.13, da Diretoria de Proteção
Territorial desta Fundação.
Nº 83-Designar JOSÉ APARECIDO DONIZETTI BRINER, matrícula n° 0443125, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCE 1.13, da
Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 84-Dispensar ALAN NEDIR DIAS, matrícula n° 3244804, do encargo de substituto do
Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Passo Fundo-RS.
Nº 85-Designar LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, matrícula n° 1815280, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação
Regional Passo Fundo-RS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Nº 86-Dispensar JOSÉ RIBAMAR CALDAS LIMA FILHO, matrícula n° 0447500, do encargo de
substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação do Regional Rio
Negro-AM.
Nº 87-Designar TÚLIO CAIO BINOTTI, matrícula n° 1928667, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional do Rio
Negro-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 88-Dispensar HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES, matrícula n° 1478711, do encargo de
substituta do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, código FCE 1.13, da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 89-Designar ARTUR NOBRE MENDES, matrícula n° 0443013, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, código FCE 1.13, da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 90-Dispensar ROLDAN JARA DE ALENCAR, matrícula n° 3146222, do encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação, código CCE 1.13, da
Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
Nº 91-Designar LUCIANO ALVES PEQUENO, matrícula n° 6445898, para exercer o encargo
de substituto do Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação, código CCE 1.13, da
Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 92-Dispensar ANDERSON ANJOS DE CARVALHO, matrícula n° 3200611, do encargo de
substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Baixo São
Francisco-BA .
Nº 93-Designar IVO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA FERREIRA, matrícula n° 1815045, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da
Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 94-Dispensar IRANEIDE COSTA FONSECA, matrícula n° 0443777, do encargo de
substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional do Baixo
Tocantins-PA .