DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 819 - Enquadrar o servidor WELLINGTON JORGE DE OLIVEIRA ALVES matrícula SIAPE nº
2345020, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível
404, A CONTAR DE 09 DE JANEIRO DE 2023, com base na PORTARIA nº 2, de 4 de janeiro
2023, publicada no DOU nº 6, de 09 de Janeiro de 2023, conforme estabelecido na Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022,
Processo SEI nº 19975.117550/2022-91.
Nº 831 - RETIFICAR a PORTARIA DIGEP-AP/ME 10785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ONDE
SE LÊ: matrícula SIAPE nº 2367279, LEIA-SE: matrícula SIAPE nº 1054672
Nº 833 - RETIFICAR a PORTARIA DIGEP-AP/ME 10807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ONDE
SE LÊ: matrícula SIAPE nº 1019895, LEIA-SE: matrícula SIAPE nº 1009895.
Nº 836 - RETIFICAR a PORTARIA DIGEP-AP/ME 11100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, ONDE
SE LÊ: matrícula SIAPE nº 1394842, LEIA-SE: matrícula SIAPE nº 2394842.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 44, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 1023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
19960.100089/2023-88, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN, matrícula SIAPE nº
1337154, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 396, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no da competência estabelecida no inciso V do art. 15
do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no
art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam
do Processo nº19960.100130/2023-16, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUCAS RAMALHO MACIEL, matrícula
SIAPE nº 1526464, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 1.026, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria
nº 90, de 5 de janeiro de 2021, do Secretário Substituto de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 3, de
06/01/2021, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 12100.104595/2021-
65, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304,
Bloco B, apartamento 204 - Brasília/DF, outorgado à servidora TATIANA BARBOSA DE
ALVARENGA, pela Portaria nº 12390, de 19 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, nº 199, pág.15 de 21/10/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 43, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 040, ao servidor JOSIVAN DA SI LV A
FERREIRA para exercício na Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da
Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna desta
Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDR N° 140, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.000429/2023-44, resolve:
NOMEAR CLAUDENICE CUSTODIO RIBEIRO para exercer o cargo comissionado
de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.13.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000092/2023-
42, resolve:
Nº 8. Art. 1º Conceder pensão à MARIA PEREIRA DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Motorista Oficial código
481262, matrícula Siape 731838, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 13 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de novembro de 2022
data do óbito do servidor.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000075/2023-
13, resolve:
Nº 9. Art. 1º Conceder pensão à MARIA ILCA FERREIRA LEITE, na qualidade de cônjuge, do
ex-servidor LUIZ LEITE DE ALENCAR, ocupante do cargo 481004 Agente Administrativo,
matrícula Siape: 731733, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido em
25 de Dezembro 2022, aposentado com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de Dezembro 2022.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.004728/2022-85, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCAS NOLÊTO DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº
2136799, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer a
função de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação - Geral de
Tecnologia da Informação - CGTI, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Substituto
PORTARIA Nº 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, § 1º,
da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, e no art. 16, inciso IV, do Anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e, ainda, considerando o teor do art. 14,
§ 2º, da Portaria SUDENE nº 175, de 16 de dezembro de 2022 resolve:
Art.1º Designar a servidora Ludmilla de Oliveira Calado, Matrícula 2157458,
ocupante do cargo efetivo de Geógrafa, para exercer o encargo de substituta, nos períodos
e ausências legais do Coordenador da Coordenação de Avaliação e Estudos (COAE) da
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia, e Inovação da Diretoria
de Planejamento e Articulação de Políticas (DPLAN), código FCE 1.10.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Substituto
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 232, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.000303/2023-82, tramitado em caráter restrito.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria
MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08000.000603/2023-18, resolve:
Nº 335 - Art. 1º Ceder a servidora TATIANE DA COSTA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1439455,
Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Supremo
Tribunal Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 337 - Exonerar, a pedido, OTÁVIA FEITOSA FERNANDES do cargo de Coordenador de
Geopolítica em Segurança Pública do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código CCE 1.10, a partir de 16 de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO

                            

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