DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012600046
46
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/ME Nº 881, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo n°
12120.100078/2023-41, resolve:
Designar a servidora DANIELE BECHE, matrícula SIAPE nº 3726595, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Relacionamento com Organismos
Internacionais, código FCE 1.07, da Diretoria de Organismos Internacionais e
Desenvolvimento
da
Secretaria
de Assuntos
Internacionais
e
Desenvolvimento do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
RENATA VARGAS AMARAL
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO
FEDERAL
SUBSTITUTO, no
uso
das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
10080.100049/2023-77, resolve:
Nomear o servidor ANDRÉ ARTUR
POMPEIA CAVALCANTI, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 2283229, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Avaliação Macrofiscal, código FCE 1.07,
da Coordenação de Avaliação Macrofiscal, Coordenação-Geral de Assuntos Macro-
Orçamentários, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal,
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora Juliana
Marzullo Pedreira, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários,
matrícula SIAPE nº 2238226, para participar da capacitação "Certificação Internacional em
Gestão do Transporte Aquaviário e Integração Multimodal", organizada pelo Instituto de
Transporte e Logística - ITL, a ser realizada na cidade de Roterdã, na Holanda, entre
16/04/2023 e 24/04/2023, incluindo o trânsito.
Fica revogado o Despacho de Afastamento nº 2 (1816639), de 11 de janeiro de
2023, publicado no DOU de 13 de janeiro de 2023, Seção 2, pag. 38, em virtude de
mudança no cronograma do módulo internacional da citada capacitação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor CHRISTIAN DUVOISIN, matrícula SIAPE
nº 1649108, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento
do treinamento em simulador com pilotos da empresa Solar Táxi Aéreo Ltda., em San
Antonio - EUA, no período de 28 de fevereiro a 6 de março de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.003838/2023-94.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO MACEDO RODRIGU ES
CASCARDO, matrícula SIAPE nº 1771688, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim
de participar do encontro com representantes do Sistema Regional de Cooperación para la
Vigilancia de la Seguridad Operacional - SRVSOP, em Lima - Peru, no período de 29 de
janeiro a 11 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº
00058.002884/2023-76.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.004956/2023-19,
resolve:
Dispensar, a contar de 25 de dezembro de 2022, JEFFERSON DE MENEZES MELO
FILHO, matrícula nº 1.947.531, CPF nº 071.188.XXX-51, da Função Comissionada Executiva
de Gerente-Executivo Caruaru, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 00985.000017/2023-25, resolve:
Dispensar, a contar de 17 de janeiro de 2023, RODRIGO BEZERRA DOWSLEY,
matrícula nº 1.553.187, CPF nº 044.659.XXX-28, da Função Comissionada Executiva de
Subprocurador Regional em Florianópolis, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal
Especializada.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.452631/2022-50,
resolve:
Nº 19 - Dispensar , a contar de 11 de maio de 2022, MARIA REGINA DA SILVA DA COSTA,
matrícula nº 0.926.855, CPF nº 236.056.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de
Gerente da Agência da Previdência Social Rosário do Sul, código FCE 1.05, da Gerência-
Executiva Uruguaiana da Superintendência Regional Sul.
Nº 20 - Dispensar, a contar de 6 de junho de 2022, WILSON GEOVANI DA SILVA IZAGUIRRY,
matrícula nº 0.928.015, CPF nº 424.023.XXX-53, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Rosário do
Sul, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Uruguaiana da Superintendência Regional
Sul.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.452621/2022-14,
resolve:
Dispensar, a contar de 4 de abril de 2022, TALITA PAIVA TESCH, matrícula nº
1.523.821, CPF nº 002.894.XXX-96, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Alegre - Sul,
código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Porto Alegre da Superintendência Regional Sul.
LARISSA ANDRADE MORA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO SUBSTITUTO
DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.006901/2023-35,
resolve:
Designar Nélio Pereira Brandão, matrícula nº 1.175.570 , CPF nº 499.841.XXX-
49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão, da Diretoria de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.
AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO SUBSTITUTO
DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo Administrativo nº 35014.011290/2023-47, resolve:
Designar ORLANDO DOREA DE SANTANA, matrícula nº 1.451.229, CPF nº
148.467.XXX-07, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Modernização de Sistemas de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas de
Benefícios, da Coordenação-Geral de Sistemas e Automação, da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022, publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária
à servidora
NEUSA
MARIA
RESENDE
MARTINS, matrícula SIAPE 0537689, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea "A" da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo de provento integral pela média das
remunerações - índice de reajustes do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma
da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.535003/2022-17 e Protocolo de
Requerimento GET 1984376897 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DAUNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSSNº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, tendo
em vista o que consta no processo nº 35014.218142/2022-71 (Protocolo de Requerimento
Módulo de Tarefas nº 1010086346) e na forma da legislação vigente, resolve:
Alterar a Portaria/INSS/GEXDUQ nº 111 de 19 de dezembro de 2001, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 18, de 25 de janeiro de 2002, Seção 2, referente a concessão
de aposentadoria voluntária à sra. VILMA BERBAT NOBREGA, matrícula 0.749.6640, Técnico
de Nível Superior, Classe S, Padrão IV, para constar que após opção da servidora pelo
Benefício mais vantajoso (Pensão por morte junto ao Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, a contar de 12/07/21, por meio
da Portaria n° 450 de 26 de agosto de 2021-SGP, publicada no DOU nº 167 de 02/09/21), nos
termos do § 2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
os proventos da aposentadoria passam a ser calculados conforme descrito nos incisos I a IV
do § 2º do artigo 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, desde 12/07/21 (data
concessão benefício mais vantajoso - Pensão por morte).
CAMILA DE PAULA PAES LEME
Ministério de Portos e Aeroportos

                            

Fechar