DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012600051
51
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 28, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA - SUBSTITUTO DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº
25003.001752/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA ANTÔNIA DURIGUETTO, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSE ERNESTO PASCHOALINO, SIAPE 0553386, ocupante do
cargo de Motorista Oficial do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 20 de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/10/2022, data do
requerimento.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013, de 1º de
outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº. 192, de 03 de outubro de 2013,
seção 1, página 66, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003011/2022-97,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 12/12/2022, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 243, de 29/06/2022, publicada no
DOU nº 122, de 30/06/2022, no interesse do servidor, JOSE ALVES DE BARROS, Matrícula
SIAPE nº 0583875, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da
Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo nº 25019.002880/2022-02 e 25019.001470/2022-36).
MARCOS ANTONIO LEITE
PORTARIA Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013, de 1º de
outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº. 192, de 03 de outubro de 2013,
seção 1, página 66, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003007/2022-29,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão, vitalícia, a LETÍCIA MARTILIANO DA COSTA, C.P.F. nº
744.918.574-15, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MIGUEL ONOFRE DA COSTA ,
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SANEAMENTO, NI, classe S, III, matricula SIAPE
0475579, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido, em atividade, em 06 de janeiro
de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
MARCOS ANTONIO LEITE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso
de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 1.804/SAA/SE/MS de 01.10.2013,
publicada no DOU n. 192, de 03.10.2013 , resolve:
Na Portaria SEGAD/ES nº123 , de 28 de setembro de 2022, publicada em:
30/09/2022 , Edição: 187, Seção: 2, Página: 68, para Onde se lê: RICARDO ALLEMAND
DAMIÃO...; Leia-se: Reginaldo Allemand Damião.... Processo nº25002.001349/2022-93.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 100, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n°
954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de
2022, resolve:
Designar MARIA BETÂNIA QUIRINO, matrícula SIAPE 1943409, para substituir,
no período de 24 a 27/01/2023, o Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código
n° 16.0327, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba - SEMS/PB, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 101, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n°
954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de
2022, resolve:
Designar PATRÍCIA GOMES FARIAS, matrícula SIAPE 1091960, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Transferência de Recursos, FCE.1.07,
código n° 16.0221, da Coordenação de Transferência de Recursos, da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Goiás - SEMS/GO, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 102, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n°
954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de
2022, resolve:
Designar ADRIANA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE 2148170, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE.1.05, código
n° 16.0218, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás - SEMS/GO, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria SE/MS nº. 771, de
27/07/2022, publicada no DOU nº. 143 de 29/07/2022, e a subdelegação de competência
conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de
03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.000108/2023-63,
resolve:
Art. 1º Tornar público a suspensão dos proventos da servidora aposentada
JANIR DA SILVA LOCATEL, CPF nº 388.721.967-87, matrícula SIAPE nº654553, em razão de
ausência de realização de prova de vida, na forma do art. 14 da Instrução Normativa nº 45,
de 15 de junho de 2020, vez que esta é condição necessária para manutenção do referido
benefício.
Art. 2º. A suspensão do pagamento da aposentadoria foi efetivada na folha de
pagamento do mês de dezembro de 2022.
Art. 3º. O restabelecimento do pagamento da aposentadoria fica condicionado
à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa
nº 45, de 15 de junho de 2020.
Art. 4º. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que
exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário
poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou
3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo, na forma da seção III da norma
supracitada.
FERNANDO BASSAN
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS
ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Ref.: 25000.010320/2023-01, 0031509433.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar LUANA GONÇALVES GEHRES, matrícula SIAPE 3114307, para exercer a
Função de Assessor Técnico Especializado - FCE 4.03, desta Secretaria de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, ficando dispensado Wenderson Walla Andrade,
matrícula SIAPE 3445204.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 57, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 47, VI, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve:
Declarar, a partir de 25/01/2023, vacância do cargo de Técnico Administrativo,
Classe "S", Padrão II, código de vaga n° 784088, ocupado pelo servidor ROBERTO SILVA
PATRÍCIO, matrícula SIAPE n° 1816601, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar o servidor ELMO DA SILVA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1491229,
para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados, da Gerência de Produtos
Controlados, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância
Sanitária, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora GLÁUCIA
RIBEIRO LIMA WILTGEN, matrícula SIAPE nº 1491484.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 69, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora NATHALIE DIAS KUWABARA, matrícula SIAPE nº 2111383,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização
Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do respectivo cargo, o servidor MARCIO PESSOA
COSTA PINHO, matrícula SIAPE nº 1440037.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 70, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Nomear o servidor ELMO DA SILVA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1491229,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Controle e
Comércio Internacional de Produtos Controlados, da Gerência de Produtos Controlados,
da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES