DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 275, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 17 e 20 do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.223/2022, publicada no DOU de 6 de outubro de 2022, e de acordo
com as competências que lhe foram subdelegadas através da portaria SAA nº 1.366, de 30
de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1 - C, de 02/01/2023 e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25115.000463/2022-29, resolve:
Art. 1º - Tonar público o restabelecimento do pagamento de aposentadoria da
servidora ELMA RODRIGUES FEIO, SIAPE nº 0520683, CPF nº 012.393.842-20, conforme art.
16, parágrafo único da instrução normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no
DOU de 17/06/2020.
Art. 2º - O restabelecimento do pagamento dos proventos de aposentadoria
será realizado na folha de FEVEREIRO/2023, com efeitos retroativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLON DE LIMA INAJOSA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro de 2022 e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, pelos §§1º e 4ª do art. 9º e art. 11 do Decreto
nº. 10.835/2021 e art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
resolve:
Art. 1º - Disponibilizar, mediante requisição, conforme o processo SEI
25380.004090/2022-25, a servidora Tatiana Lobo Mesquita, matrícula no Siape nº.
1554245, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, pertencente ao quadro de
pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para a Advocacia-Geral da União/AGU e atuação na
Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º - Cumpre ao requisitante comunicar mensalmente a frequência do
servidor à sua origem.
Art. 5º - Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao
seu órgão de origem ao término da requisição.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 1.421, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2,
página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Prorrogar para o período de 26/01/2023 a 03/10/2023 o afastamento do país
publicado no Diário Oficial da União nº 232, Portaria nº 711, de 10 de dezembro de 2021,
do Servidor ALVARO FUNCIA LEMME, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 2208826, com a finalidade de dar continuidade Programa de
Doutoramento em Lógica e Filosofia da Ciência pela Universidade da Corunha, em La
Coruña, Ferrol e Barcelona, na Espanha, assim como em Londres, Reino Unido, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.000138/2019-40 - SEI).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 1.421, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2,
página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 49 - ANDRESSA GUIMARÃES DE SOUZA PINTO, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 3124663, com a
finalidade de participar visita técnica aos laboratórios Rocky Mountain, assim como, a
Universidade de Boston, as visitas oferecerão uma oportunidade para discutir
planejamento, desenvolvimento de projeto, construção e comissionamento de laboratórios
de biocontenção, entre outros assuntos de interesse mútuo. Em Montana e Boston,
Estados Unidos, pelo período de 04/02/2023 a 12/02/2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000019/2023-02 - SEI).
Nº 50 - BARTOLOMEU ACIOLI DOS SANTOS, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1985131, com a finalidade de participar visita a Universidade
de Pittsburgh, no âmbito do projeto de pesquisas "Arranjo Imunogenético da Covid 19:
Imunogenotipagem em larga escala com interpretação por inteligência artificial". vppcb-
005-fio-20-2-14). Afim de realizar apresentação e discudir resultados de pesquisa, com uma
equipe internacional e interdisciplinar sob a liderança do Dr. Ernesto Marques Jr., membro
também da Fiocruz-PE e partícipe do projeto de pesquisa em questão, em Pittsburgh,
Estados Unidos, pelo período de 05/02/2023 a 10/02/2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000017/2023-45 - SEI).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTE, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP Nº 158, de 1º de setembro
de 2021, resolve:
Nº 156 - Designar ALEXSANDER PARRINE, matrícula Nº 1829487 para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Análise de Prestação de Contas, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, do Departamento de Prestação de Contas,
da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância
da função, ficando dispensada desse encargo a servidora ESTHER PINTO LIMA, matrícula Nº
1171008 (Processo 19958.100293/2023-48).
Nº 221 - Designar a servidora IVÂNIA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula Nº 1843366, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, da Coordenação de Promoção à Ética, da Assessoria Especial de Controle Interno, do
Ministério do Trabalho e Emprego (Processo 19955.100234/2023-08).
Nº 222 - Designar ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA, matrícula Nº 1802991, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do
Departamento
de Administração,
Finanças
e
Contabilidade, da
Secretaria-Executiva
(Processo 19958.100199/2023-99).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.014610/2023-22, resolve:
Art. 1º Nomear Tito Livio Pereira Queiroz e Silva, matrícula SIAPE nº 1443137,
no cargo de Assessor-Técnico, Código CCT V, do Gabinete do Diretor-Geral, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 51, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Conselho de Administração da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 44 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Destituir, a pedido, a contar de 25 de janeiro de 2023, NELBE FERRAZ DE
FREITAS, CPF: ***.518.424-**, matrícula SIAPE nº 1586949, do cargo comissionado de
SUPERINTENDENTE DE INTEGRIDADE, vinculado à Presidência, para o qual foi nomeada por
meio da Resolução nº 1/2021 do Conselho de Administração, de 21 de janeiro de 2021.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MULIM VENCESLAU
Presidente do Conselho
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar GUSTAVO VILLAR TRIVELATO, CPF nº 013.***.***-29, matrícula SIAPE
nº 1578577, para o encargo de substituto da função comissionada de Consultor Jurídico,
código FCE 1.15, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 7, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar CAMILLA ARAÚJO SOARES DA SILVA,
CPF nº 014.***.***-06,
matrícula SIAPE nº 1742432, do encargo de substituta do cargo comissionado de Consultor
Jurídico, código DAS 101.5, deste Ministério, para o qual foi designada pela Portaria nº 76,
de 12 de janeiro de 2021.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com
o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº
11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI
50000.002216/2023-82, resolve:
Exonerar, a pedido, ROSSINI DE OLIVEIRA WANDERLEY, CPF nº 654.***.***-15,
do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria-Geral do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 116.386, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do
Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da
Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico
(PE) 224350, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil ocupado por
LEONARDO SOUSA GOMES MARINHO, matrícula 6.211.178-7, a contar de 17 de janeiro de
2023, por motivo de falecimento.
JOSÉ POMPÍLIO GONZAGA JUNIOR
PORTARIA Nº 116.378, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a PAULO GONCALVES DA SILVA pensão civil por morte, a partir de 16
de novembro de 2022, como beneficiário da instituidora EUNILIA BONIFACIO DA SILVA,
matrícula 3.075.184-5, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão II, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°