DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012600060
60
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (*)
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01544, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a
nomeação do candidato abaixo, da listagem geral, do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que trata o Ato nº TRF2- AT P -
2022/00604, de 25/10/2022, publicado no DOU, Seção 2, de 03/11/2022, nos termos do
art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1
TADEU TRANCOSO DE SOUZA
28º
aposentadoria de Laesia Alves Hemerly de Mori
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
(*) Republicado por ter saído no DOU de 24/1/2023, Seção 2, pág. 61, com incorreção do
original.
ATO TRF2-ATP Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (*)
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01544, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, a candidata abaixo, para o
cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito
Santo:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1
MAYARA MAGRO LAGE
29º
aposentadoria de Laesia Alves Hemerly de Mori
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
(*) Republicado nesta data para manutenção de vínculo com Ato TRF2-ATP nº 16, de 24 de
janeiro de 2023.
ATO TRF2-ATP Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2022/00944, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27.12.2022, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor NATHAN ACETI DAVID
SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00354, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a
nomeação
da
candidata
abaixo,
da 
listagem
geral,
do
cargo
de
TÉCNICA
JUDICIÁRIA/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que
trata o Ato nº TRF2-ATP-2022/00625, de 03/11/2022, publicado no DOU, Seção 2, de
07/11/2022, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1 DEISY MAYARA TSUNODA
36º
aposentadoria de Renato Jorge e Silva
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
que o candidato classificado em 40º lugar na listagem geral do cargo de Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, foi
nomeado em lista específica; o termo de desistência de nomeação e posse apresentado
pelo candidato classificado em 41º lugar na referida listagem, e o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00354, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, o candidato abaixo, para o
cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
2ª Região:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1
PAULO ROGÉRIO CARVALHO DE MOURA
42º
aposentadoria de Renato Jorge e Silva
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício
da Presidência e no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Processo
Administrativo nº TRF2-PES-2022/01345, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARISTELA CARDOSO MACHADO DE SOUZA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º,
incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005,
em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada
em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115,
referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da
Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art.
37, inciso XI, da Constituição da República.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.791, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0005665-26.2022.4.04.8003, resolve:
CONCEDER 
APOSENTADORIA 
ESPECIAL 
à
servidora 
FRANCINE 
ROBERT
PCHENECZUK, matrícula 11290, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do
Paraná, a teor do disposto no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo
3º, inciso II, da Lei Complementar 142/2013, e artigo 4º, inciso II, do Anexo V da Portaria
MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de perícia
médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC
103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o artigo 8º da EC 41/2003.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 31, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº
0002833-74.2022.4.05.7200, resolve:
RETIFICAR o Ato nº 719/2022, de 05/12/2022, publicado no Diário Oficial da
União de 07/12/2022, Seção 2, Pág. 74, referente à nomeação do candidato PAULO
ROBERTO DA SILVA JUNIOR para exercer cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Judiciária no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Alagoas, de forma que onde se lê
"Subseção Judiciária de SANTANA DO IPANEMA", leia-se: "Subseção Judiciária de UNIÃO
DOS PALMARES".
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA SGP Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0000695-
85.2023.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - ALINE DE PAULA PINHO, Técnica de Arquivo, do Quadro de Pessoal
Permanente do Ministério da Educação, ora à disposição deste Tribunal, como 1º
substituta; e
II - ADRIANA NAVA MONTEIRO DA SILVA FATURETO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 37 da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 46,
de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
Secretária de Gestão de Pessoas
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.804, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI n.
0014986-50.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2023, em
razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor FABIANO DE CRISTO
ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 30905021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 21.822, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEXANDRE VASCONCELOS MARADEI, Analista
Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Análise de Sistemas, da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, com
fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora LAILA DE NAZARÉ BRABO DO PRADO, Técnico
Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Operação de Computadores
para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia
da Informação, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 16/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, considerando o que consta do processo SEI n.º 0007101-
55.2022.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19/12/2022, a servidora Iuska Kyvia Dantas
Gomes, Analista Judiciário, matrícula n.º 0637, da função de Chefe de Cartório, nível
FC-6, da 38º Zona Eleitoral - Catolé do Rocha/PB.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

                            

Fechar