DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 21/GP, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do
Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE nº 215/2023 , resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa ocupado pelo servidor THIAGO HENRIQUE FERREIRA GARCIA, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de
11/12/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 11/01/2023.
CORNÉLIO ALVES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº
2022.0.000055966-1, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JONATAS DA SILVA XISTO, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Cartório, Nível FC-6, da 078ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, ficando, consequentemente,
dispensado da
Função Comissionada
de Assistente
I, Nível
FC-1, da
128ª Zona
Eleitoral/Duque de Caxias, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, XXVII, alínea "f", do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SGP - PAE n. 328/2023, resolve:
Art. 1º Ceder, ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, a partir de 9 de
fevereiro de 2023, por prazo indeterminado, a servidora Lucimara Bianchi, ocupante do
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal,
para o exercício do Cargo em Comissão de Assessora Jurídica da Diretoria-Geral daquela
Corte, nível CJ-2, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990.
Art. 2º Determinar que, durante o período de cessão, a remuneração da
servidora cedida deve obedecer aos estritos termos do contido no § 1º do art. 93 da Lei
n. 8.112/1990 c/c as disposições estabelecidas no art. 4º do Decreto n. 10.385/2021,
conforme segue: I - ônus a cargo deste Tribunal (cedente), mantendo-se todas as
prerrogativas e vantagens remuneratórias inerentes ao cargo efetivo, a teor do disposto no
art. 41 da Lei n. 8.112/1990 e no art. 11 da Lei n. 11.416/2006; II - vinculação ao regime
próprio de previdência, nos termos do art. 4º, inciso I, da Portaria MTP n. 1.467, de
2.6.2022, do Ministério do Trabalho e Previdência. Parágrafo único. Ao órgão cessionário
(TRE-RR) incumbirá o pagamento da retribuição pelo exercício do cargo em comissão a ser
exercido pela servidora.
Des. LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, Classe A, Padrão
1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.234/2021, vaga de n. 89,
ocupado por THIAGO HENRIQUE AUGUSTO, RG n. 9.762.777-0 SSP/PR, a partir de
14/12/2022, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
DES. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Apoio Especializado -
Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994, vaga de n. 1, ocupado por JISHU
ASHIMINE, RG n. 16.150.120-5 SSP/SP, a partir de 14/12/2022, em razão de sua posse em
outro cargo público inacumulável.
Des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 135, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001330/2023,
resolve:
Art. 1º Designar DANIEL DINIZ BARRETO DE PAIVA, matrícula N. 321.080,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-04, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de
Segundo Grau Sandra Reves Vasques Tonussi.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 136, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001540/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar IZABEL MESSIAS VASCONCELOS, matrícula N. 319.469, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-
02, de Encarregado, do 2º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa.
Art. 2º Designar ADONIRAM PEREIRA RAMOS, matrícula N. 320.363, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, de Encarregado, do 2º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.
Art. 3º Designar VITOR AUGUSTO HÚMIA DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.016,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do 2º Centro Judiciário de Justiça Restaurativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1043358/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, FERNANDA MATTOS FONTELES
CAVALCANTI, matrícula 312.576, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador da
Coordenadoria de Apoio Extraordinário, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensada REBECA ALMEIDA CHOAIRY, matrícula 318.186, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 142, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000937/2023,
resolve:
Art. 1º Designar LORENA EVELYN LÔBO RESENDE, matrícula N. 320.612, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do Cartório Judicial Único - Varas de Execução de Títulos
Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 144, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001737/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar JOAO RODOLFO BEZERRA, matrícula N. 308.182, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Cinefotografia e Microfilmagem, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de
Tratamento das Informações Arquivísticas Analógicas.
Art. 2º Designar DAYNE SANMYA FONSECA ALMEIDA, matrícula N. 320.537,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Tratamento das Informações Arquivísticas
Analógicas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Posto de Serviço de
Tratamento Arquivístico - Etapa Cadastro.
Art. 3º Designar JOSE NUNES DE PINHO, matrícula N. 307.899, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Posto de Serviço de Tratamento Arquivístico - Etapa Cadastro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 146, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001891/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar TIAGO DE BRITTO VEIGA, matrícula N. 319.627, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Registros e Controle de Acesso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 147, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo
Administrativo 1027035/2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 2767 de 22 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União 01 de dezembro de 2022, Seção 2, fl. 84.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 148, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1001657/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito NATÁLIE CEVALLOS MIJAN, matrícula
316.597, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 7ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 149, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1001687/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito IGOR CORDEIRO DE RESENDE, matrícula
318.644, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 155 DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001191/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDIA FERNANDA VEIGA DA SILVEIRA MESSINA FELISBINO,
matrícula N. 319.387, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto
do Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, JOSILENE ALMEIDA DE SOUZA,
matrícula N. 320.934, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Substituto do Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 3º Designar KARINE BATISTA RANGEL, matrícula N. 316.542, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO