DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 189, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002414/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de janeiro de 2023, GUSTAVO ANDRE PINHEIRO
DE OLIVEIRA, matrícula N. 314.217, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Firmo Reis Soub.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 190, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002415/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de janeiro de 2023, FERNANDO CARDOSO
PILONI, matrícula N. 314.449, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 6ª Vara Criminal da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 64/SGP, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 22895/2022, resolve:
I-Exonerar EDINEIA FOLIGNO RIBEIRO do cargo em comissão de Chefe de
Divisão, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a
partir da publicação;
II-Nomear EDINEIA FOLIGNO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de
Especialista em Gestão, CJ-1, da Diretoria-Geral, cuja vacância ocorre na data da
publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 335, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no
PA nº 405/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação da
servidora CLAUDIA LUCCI DA MOTTA (97853), ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-
CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos
legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 336, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no
PA nº 405/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor EDUARDO MACALÃO BARBOSA
(105902), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 337, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no
PA nº 403/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 64, de 12-01-2023,
publicada no Diário Oficial da União de 16-01-2023, que designou a servidora LARISSA
HERRMANN WANNER (110884), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO
DE PATRIMÔNIO-CJ1, da Divisão de Gestão Patrimonial, nos impedimentos legais do
titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 338, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no
PA nº 403/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ANTONIO CARLOS BITTENCOURT
CARDOZO (91413), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO-C J1,
da Divisão de Gestão Patrimonial, nos impedimentos legais do titular.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018;
resolve:
DECLARAR que, em 30/11/2022, a servidora MARIA DAS GRAÇAS LIMA
BRANDÃO (matrícula 38557), Técnico Judiciário/Área Administrativa/ Especialidade
Portaria, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente
cientificada do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 21256/2022, nos
termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022,
convertida na Lei nº 14.463/2022.
Desª. DÉBORA MACHADO
PORTARIA Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD -21856/2022, resolve:
Conceder pensão estatutária vitalícia e sem paridade em favor de JOSÉ
VIRGÍLIO DE MELO BORGES, à base de 60% (sessenta por cento) dos proventos de
aposentadoria da servidora falecida INÊS MORBECK DE OLIVEIRA, a partir da data do óbito,
ocorrido em 17/11/2022, com fundamento no art. 23, caput e § 4°, e art. 24, caput, §
1°,inciso II, e § 2°, ambos da EC nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º,
inciso V, alínea "c", item "6", todos da Lei nº 8.213/91; art. 1º, VI, da Portaria ME
424/2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei
nº 10.887/2004 (sem paridade).
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 - SGEP Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6 - DG Nº 05/2021, e considerando o contido no PROAD Nº 1436/2023,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 20.01.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, Nível Intermediário - vaga 958, do Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ocupado pelo servidor LEANDRO
ALMEIDA ANDRADE, em virtude de seu falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da
Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
ATO TRT6-GP Nº 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 16328/2018, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 92 da Lei n.º 13.328/2016; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao servidor Henrique Beça Gibson, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por
ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de
pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante
de R$1.722,08 (mil, setecentos e vinte e dois reais e oito centavos), calculado de acordo
com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03/2018, o qual será atualizado na
forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do art. 3º do diploma legal
referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de
averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
ATO TRT6-GP Nº 53, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo n.º 18421/2022 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º
8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06, no Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 03/2007
e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora SILVIA HELENA CRUZ FARIAS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do
Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 20ª Região, mediante permuta
com o servidor SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA, ocupante de idêntico cargo
do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora SILVIA HELENA CRUZ FARIAS;
III. LOTAR o servidor SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA provisoriamente na 1ª
Vara do Trabalho de Ipojuca. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6-GP Nº 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 11727/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao servidor Elielson Floro da Silva, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por
ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de
pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante
de R$5.465,85 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos),
calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a
redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º
daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de
averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 15, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MADAIL ALVES DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9231),
código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 7, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9238), código TRT
9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2023);
II - designar RENATA SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO CALDAS, Analista Judiciário
Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
De Gabinete (c-9238), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 7, a partir da
data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-
9231), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
2/2023).
LUIZ ANTONIO BELTRAME