DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 21/GP/TRT 19ª, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei n.º
8.112, de 11/12/1990, e tendo e tendo em vista o contido no PROAD n.º 552, de
24/1/2023, resolve:
Art. 1º Nomear José Armando de Oliveira Melo, Técnico Judiciário, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão
Documental e Memória, da Secretaria Geral da Presidência.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 4, DE 16 DE JANEIRO 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20
da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da
remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e
considerando o contido no PROAD Nº 3112/2022, Resolve:
1. Remover, a pedido, o servidor SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE
FERREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 6ª
Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, SÍLVIA HELENA CRUZ FARIAS,
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com
efeitos a contar de 26/1/2023;
2. Conceder ao servidor SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA, 10 (dez)
dias para fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 10, DE 24 DE JANEIRO 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição legais e regimentais, e considerando o que consta no
PROAD Nº 35259/2016, Resolve:
Art. 1º Declarar a perda da qualidade de beneficiária de Pensão Temporária de
NICETE SANTANA DA CONCEIÇÃO BARROS, em face do disposto no inciso IV do art. 222 da
Lei nº 8.112/1990 (redação dada pela Lei nº 13.135/2015), a partir de 2/2/2023 (data em
que completou 21 anos de idade), e conforme previsto no ato instituidor (ATO DG.PR Nº
125/2016, de 28/10/2016).
Art. 2º Reverter, a partir da mesma data, de acordo com o inciso II do art. 223
da Lei nº 8.112/1990 (redação dada pela Lei nº 13.135/2015), a respectiva cota, para as
beneficiárias de Pensão Vitalícia LAILZES PURIFICAÇÃO CHAGAS BRAGA e de Pensão
Temporária JOSEFA NAZARÉ SANTANA DA CONCEIÇÃO BARROS, cabendo-lhes o valor
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do benefício instituído por força do
falecimento do servidor ROBERTO SANTOS BARROS.
Art. 3º Os efeitos deste Ato entram em vigor em 2/2/2023, data de extinção da
pensão temporária.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 12, DE 25 DE JANEIRO 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20
da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da
remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e
considerando o contido no PROAD Nº 325/2023, Resolve:
1. Designar o Bacharel em Direito JOSÉ FERNANDO ARAGÃO NASCIMENTO,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para substituir PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de
CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (CJ-1) da SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS (SEGEP), nos dias 26 e 27/1/2023, em virtude de férias do titular, nos termos do
ATO DG.PR Nº 171/2011.
2. Reconhecer que o referido servidor substituiu no mesmo cargo em comissão,
no período de 23 a 25/1/2023, considerando o motivo e o dispositivo legal
supracitados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 13, DE 25 DE JANEIRO 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20
da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da
remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e
considerando o contido no PROAD Nº327/2023, Resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 069/2022, publicado no DOU
Seção 2, nº 208, pág. 62 de 3/11/2022, que designou o Bacharel em Direito JOSÉ
FERNANDO ARAGÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO
(CJ-3) DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SEGEP, nos impedimentos legais e eventuais
da titular;
2. Designar o servidor PAULO ROBERTO MOURA LEITE, Analista Judiciário - Área
Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal, para substituir no cargo em
comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SEGEP, nos
impedimentos legais e eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011.
3. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 321/2023, resolve:
Reconhecer que a servidora ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, substituiu MARCIA CRISTINA VIEIRA RAMOS na Função Comissionada de
CHEFE DE SETOR (FC-3) da SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL da
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 24/1/2023, por motivo de licença
para acompanhar familiar da titular e em virtude da substituta eventual encontrar-se
substituindo em outra função comissionada, observando os termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
regimentais, resolve:
Revogar os ATOS TRT21-GP Nºs. 016/2023 e 017/2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 31, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 207/2023, resolve:
I-Designar os substitutos de TARCISIO PINTO CAMARA, matrícula 308.21.1093,
Secretário de TIC (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de
vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º MATHEUS BEZERRA ESTRELA RODRIGUES|308.21.1197
2º MARCELO MARTINS PINTO|308.21.9239
II-Designar os substitutos de MATHEUS BEZERRA ESTRELA RODRIGUES, matrícula
308.21.1197, Chefe da Divisão de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância
do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º HERBERT ANDERSON DE VASCONCELOS DANTAS|308.21.1195
2º ARTHUR CABRAL GONÇALVES|308.21.1862
III-Designar os substitutos de DANIEL CARVALHO SODRÉ DUARTE, matrícula
308.21.9441,
Chefe da
Divisão
de Infraestrutura
de
Tecnologia
da Informação e
Comunicação (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância
do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOLINO|308.21.9398
2º WASHINGTON CAVALCANTE DA SILVA|308.21.1101
IV-Designar os substitutos de CLÁUDIO DELGADO DE FREITAS, matrícula
308.21.0859, Chefe da Divisão de Sistemas de Informação (CJ-01), em suas ausências,
impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º JÚLIO CÉSAR BARROSO PACHECO|308.21.1104
2º RUTHÊNIO DE ARAÚJO MUNIZ|308.21.1202
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT SGH/DG/GP Nº 12/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, Considerando o teor da PORTARIA TRT SGH/DG/GP n.
008/2023, que cedeu o servidor RAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula 308.23.1922, ao
Tribunal
Regional do
Trabalho da
1ª
Região, para
exercer Função
Comissionada
subordinada à Secretaria-Geral Judiciária daquele Regional, sem prejuízo dos seus direitos
e vantagens e sem ônus para o órgão requisitante, a partir de 27/01/2023; Considerando
os termos do doc. 26 do PROAD 4673/2022, resolve:
Conceder ao servidor RAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, trânsito de 10 (dez) dias,
a partir do dia 27/01/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 55, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Juiz Federal Diretor do Foro da SJRS, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000256-41.2023.4.04.8001,
resolve:
Conceder a JOÃO CARLOS MANZONI CADÓ, na qualidade de cônjuge, PENSÃO
ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito da servidora aposentada MARIA VELMAR
DELEVATI CADÓ, Analista Judiciária/Área Judiciária, matrícula nº 10.357, ocorrido em
17/01/2023, no montante correspondente à parcela dos valores computáveis para tal fim,
com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13-11-2019, e
74 da Lei nº 8.213, de 24-07-1991, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 108, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15
de fevereiro de 2012; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 698/2022, que altera e atualiza o
Organograma e o Caderno de Atribuições, cria e extingue cargos e funções, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.000683/2022-79;
CONSIDERANDO o Memorando nº 029/2022/Proger;
CONSIDERANDO a deliberação da 187ª Reunião Ordinária de Diretoria, baixa a
seguinte determinação:
Art. 1º Exonerar a Dra. Marcia de Oliveira Bessa, matrícula nº 528, do Cargo de
Assessora Analista II - Chefe da Divisão de Processos Administrativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2023.
BETÂNIA MARIA P. DOS SANTOS