DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 16.625, de 7 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 8 de
dezembro de 2022, Seção 1, Página 167, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
"CONSIDERANDO o Check List de Análise, SEI nº 9529019, que atestou a
comprovação
de regularidade
fiscal da
COZANI
RJ INFRAESTRUTURA
E REDE
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A., consoante a alínea "b" do Acórdão nº 374, de 6 de dezembro de
2022;",
Leia-se:
"CONSIDERANDO o Check List de Análise, SEI nº 9529019, que atestou a
comprovação
de regularidade
fiscal da
COZANI
RJ INFRAESTRUTURA
E REDE
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A., consoante a alínea "b" do Acórdão nº 375, de 6 de dezembro de
2022;".
Onde se lê:
"Art. 1º Prorrogar o prazo de vigência da autorização de direito de uso de
radiofrequências associadas às autorizações para a exploração do Serviço Móvel Pessoal -
SMP, outorgada à COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ
nº 36.012.579/0001-50, com prazo de vigência fixado até 22 de dezembro de 2032, para
as faixas de frequências de 900 MHz e 1800 MHz; e com prazo de vigência fixado em 15
anos, contados do vencimento da autorização original, para as faixas de 1.900 MHz e 2.100
MHz, nas seguintes áreas de prestação:",
Leia-se:
"Art. 1º Prorrogar o prazo de vigência da autorização de direito de uso de
radiofrequências associadas às autorizações para a exploração do Serviço Móvel Pessoal -
SMP, outorgada à COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ
nº 36.012.579/0001-50, com prazo de vigência fixado até 22 de dezembro de 2032, para
a faixa de frequência de 1800 MHz; e com prazo de vigência fixado em 15 anos, contados
do vencimento da autorização original, para as faixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz, nas
seguintes áreas de prestação:".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 23, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000005/2023-24. declara extinta, por cassação, a autorização outorgada
à entidade, ADAIR LUIZ DAIPRAI, CPF nº ***.467.909-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 24, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000007/2023-13. declara extinta, por cassação, a autorização outorgada
à entidade, PEDRO GERALDO ROCHA, CPF nº ***.737.569-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 270, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000084/2023-73. declara extinta, por cassação, a autorização outorgada
à entidade, RODRIGO JOSE HABECK, CPF nº ***.213.269-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 621, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53516.000155/2023-05: Extinguir, por renúncia, a autorização no Serviço de
Interesse Restrito outorgada a DANIEL MARCONDES CANESTRARO, CPF nº ***.178.419-**
por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim
de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 647, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53516.000152/2023-63: Extinguir, por renúncia, a autorização no Serviço de
Interesse Restrito outorgada a LAERCIO JOSE LICHESKI, CPF nº ***.245.679-** por
intermédio do Ato nº 623, de 3 de fevereiro de 2021 (SEI 6484101 e SEI 6590448),
publicado no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2021.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 648, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.002538/2022-60. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº 45.989.050/0005-05,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 649, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.003482/2022-61. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) Jorge Roberto Manfroi, CNPJ nº ***.595.409-**, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 650, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.002588/2022-47. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) VOTORANTIM
CIMENTOS S.A.,
CNPJ nº
01.637.895/0185-03, associada
à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Nº 429 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ALBERTO DOS SANTOS
BORGES, CPF nº ***.485.926-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 438 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a GERALDO TOLEDO VILAS
BOAS, CPF nº ***.337.816-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 489, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Expede autorização a PAULO MARCELO PEREIRA PETERS, CPF nº ***.970.806-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 443, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000023/2023-12. Expedir autorização ao DANIEL TAVARES DA SILVA, CPF
nº ***.062.408-**, paraexplorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter deexclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 506, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000035/2023-39. xpedir autorização a INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
DE AREIA LTDA, CNPJ nº 52.846.060/0001-23,para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividadee tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 567, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.013959/2022-14. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao
Fabiano Morsoleto de Pontes, CNPJ nº 35.280.369/0013-13, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 607, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.000169/2023-50. Expedir autorização a ANA MARIA SORIANO ARTILHA
FERREIRA, CPF nº ***.836.448-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 620, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.013354/2022-23. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s)
à(ao) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ nº 09.296.295/0001-60, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização à GCC ONLINE COMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº
39.450.310/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 674, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Expedir autorização à M D DOS SANTOS VIGILANCIA LTDA, CPF/CNPJ nº
49.095.197/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)