DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
23-0022 GRITO
Processo: 01416.007547/2022-31
Proponente: LOCKHEART FILMES LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 09.291.317/0001-07
Valor total do Projeto: R$ 3.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.400.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 866, realizada em
17/01/2023
23-0024 DILEMA
Processo: 01416.006323/2022-10
Proponente: FILMES DE ABRIL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.372.049/0001-14
Valor total do Projeto: R$ 423.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 300.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 866, realizada em
17/01/2023
23-0021 O SÍTIO (LA QUINTA)
Processo: 01416.006083/2022-45
Proponente: CASA NA ÁRVORE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 32.285.130/0001-04
Valor total do Projeto: R$ 3.161.980,79
Valor solicitado ao FSA: R$ 942.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum
nº. 13-E, de 13/01/2023,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 866, realizada em 17/01/2023.
Art.
4º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 76, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Delega 
competência 
no 
âmbito 
da 
UNIDADE
GESTORA 550007
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto
nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de janeiro 2023, o Decreto 11.392, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário Nacional de Renda da Cidadania para
atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550007.
Art. 2° Delegar competência ao Secretário Nacional de Renda da Cidadania
Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora
550007.
Art. 3º Delegar competência ao Secretário Nacional de Renda da Cidadania para
indicar os encargos listados abaixo da Unidade Gestora 550007:
a) Gestor financeiro e seu substituto;
b) Responsável pela conformidade de registro de gestão e seu substituto;
c) Responsável pela conformidade contábil e seu substituto; e
d) Responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não
Processados a Liquidar/Em Liquidação e seu substituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Permuta cargo em comissão e função de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, aprovado pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e, tendo em vista
o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00135.201798/2023-84, resolve:
Art. 1º Fica permutada a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos, pelo cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,
constantes do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023.
Art. 2º A alteração de que trata o art. 1º, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de aprovação
de estrutura regimental do Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ANEXO I
Estrutura Atual
. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
1
Secretário
CCE 1.17
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor
FCE 2.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
. DIRETORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
1
Diretor
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
4
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
3
Coordenador
CCE 1.10
ANEXO II
Estrutura Proposta
. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
1
Secretário
CCE 1.17
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor
FCE 2.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
. DIRETORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
1
Diretor
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
4
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.10
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
3
Coordenador
CCE 1.10