DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
68 - Processo nº: 13896.901022/2013-26 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13896.901025/2013-60 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
70
-
Processo
nº: 12448.729325/2011-69
-
Recorrente:
CONSTRUCON
CONSTRUCAO
URBANISMO
E
CONSERVACAO LIMITADA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
71
-
Processo
nº: 12898.002428/2009-65
-
Recorrente:
CONSTRUCON
CONSTRUCAO
URBANISMO
E
CONSERVACAO LIMITADA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
72
-
Processo
nº: 12898.002429/2009-18
-
Recorrente:
CONSTRUCON
CONSTRUCAO
URBANISMO
E
CONSERVACAO LIMITADA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 9 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
73 - Processo nº: 10166.728841/2015-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
74 - Processo nº: 11052.001258/2010-14 - Recorrente: DEPOSITO DE METAIS
PRAIA DE ESPINHO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
-
Processo
nº: 11080.724334/2011-15
-
Recorrente:
FREE
CARNES
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
76 - Processo nº: 16561.720038/2015-71 - Recorrentes: RAIA DROGASIL S/A
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
77 - Processo nº: 16095.720038/2019-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PASCHOAL DOURADO & FILHO COMERCIO DE METAIS LTDA
78 - Processo nº: 15504.724654/2018-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e STRATA ENGENHARIA LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
79 - Processo nº: 19515.720481/2015-96 - Recorrente: PALLAS MARSH
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
80 - Processo nº: 19515.720482/2015-31 - Recorrente: PALLAS MARSH
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
81 - Processo nº: 16561.720116/2017-08 - Recorrente: PALLAS MARSH
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
82 - Processo nº: 10882.900998/2010-08 - Recorrente: CIMAF CABOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
83 - Processo nº: 10580.721279/2019-57
- Recorrente: ELTON PITON
BARRETO SEIXAS 01771168544 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 18050.720083/2019-45
- Recorrente: ELTON PITON
BARRETO SEIXAS 01771168544 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 18050.720115/2019-11
- Recorrente: ELTON PITON
BARRETO SEIXAS 01771168544 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 07 a 09/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
39
10166.910259/2011-92
40 e 41
.
42
10925.901601/2010-43
43 e 44
.
49
16048.720337/2017-87
50 e 51
.
53
10680.918186/2012-49
54
.
61
16327.901184/2017-31
62 a 65
.
66
11080.728655/2018-57
67 e 68
.
69
10880.987216/2012-19
70 a 81
DIA 7 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: IRRF
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
1 - Processo nº: 13896.005106/2008-70 - Recorrentes: CIELO S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 13896.002922/2009-11 - Recorrentes: CIELO S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 
2: 
DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES 
EM
RAZÃO 
DE 
RETENÇÕES,
ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
3
- Processo
nº:
10840.907199/2009-15
- Recorrente:
COOPERCITRUS
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
4 - Processo nº: 16682.720019/2014-98 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.906949/2012-75 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720017/2014-07 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
7 - Processo nº: 16682.721286/2015-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
8 - Processo nº: 10680.910753/2012-19 - Recorrente: PRUDENTE REFEICOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
9 - Processo nº: 16327.721647/2013-59
- Recorrente: BANCO CREDIT
AGRICOLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10 - Processo nº: 14094.720008/2018-36 - Recorrente: ENERGISA MATO
GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
11 - Processo nº: 13971.723962/2015-90 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
12 - Processo nº: 10980.720804/2018-23 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
-
Processo 
nº:
16327.000424/2009-78 
-
Recorrente: 
MULTIPPLA
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
TEMA 4: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
14 - Processo nº: 10880.914095/2015-21 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.003609/2005-81 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
16 - Processo nº: 13804.001061/2003-31 - Recorrente: MHT SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: CONHECIMENTO/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
17 - Processo nº: 10920.002034/2006-12 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.002035/2006-59 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
19 - Processo nº: 10680.015698/2008-75 - Embargante: MINAS DA SERRA
GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
20 - Processo nº: 16561.720113/2018-47 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PAGAMENTOS A RESIDENTES NO EXTERIOR
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
21 - Processo nº: 16561.720065/2017-14 - Embargante: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: SOCIEDADE COOPERATIVA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
22 - Processo nº: 10680.720385/2008-32 - Recorrente: UNIMED CONSELHEIRO
LAFAIETE
COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 9: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
23 - Processo nº: 16539.720001/2020-98 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO
E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720959/2020-25 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO
E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
25 - Processo nº: 19393.720085/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GALAXIA MARITIMA S.A.
26 - Processo nº: 12217.720089/2019-96 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12217.720094/2019-07 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12217.720093/2019-54 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
29 - Processo nº: 10980.017127/2008-91 - Embargante: CENTER AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
30 - Processo nº: 10530.733057/2019-72 - Recorrentes: DAVILA ROCHA
COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
31 - Processo nº: 19515.004119/2009-26 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.004121/2009-03 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: PRELIMINAR/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
33 - Processo nº: 15521.720023/2013-55 - Recorrente: RONALDO DA GRACA
SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA/LUCRO
P R ES U M I D O
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
34 - Processo nº: 16832.001185/2009-63 - Recorrente: MERCADO TORRE DE
JACAREPAGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
35 - Processo nº: 15540.720277/2011-83
- Recorrente: SOL E MAR
DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
36 - Processo nº: 10746.720809/2013-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
37 - Processo nº: 13982.001130/2010-85 - Recorrente: CABO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
38 - Processo nº: 10469.721413/2009-24 - Recorrente: C. S. S. LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
39 - Processo nº: 10166.910259/2011-92 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E
TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
40 - Processo nº: 10166.901109/2010-15 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.902252/2011-05 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL