DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
104 - Processo nº: 16561.720027/2012-49 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
105 - Processo nº: 11065.722816/2015-44 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - TEMAS PROCESSUAIS
Relator(a): LUCIANO BERNART
106 - Processo nº: 10670.900626/2014-92 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10680.010841/2002-47 - Recorrente: MINAS GOIAS
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13896.002744/2008-39 - Recorrente: O2 PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109
- 
Processo
nº:
10073.720410/2013-01
- 
Recorrente:
SOBEU
-
ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - TEMAS DIVERSOS - 1
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
110 - Processo nº: 15521.000094/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LUCAHE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
111 - Processo nº: 12448.731537/2013-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JOCKEY CLUB BRASILEIRO
112 - Processo nº: 10880.923386/2014-29 - Recorrente: NESTLE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
113 - Processo nº: 10880.922225/2012-56 - Recorrente: VERALLIA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
114 - Processo nº:
16561.720043/2016-65 - Embargante: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Fevereiro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - TEMAS DIVERSOS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
115
- Processo
nº: 16327.904146/2013-14
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
116 - Processo nº: 10730.720390/2017-01 - Recorrente: DOIS S S COMERCIO
DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da reunião de 07 a 09/02/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47
do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
81
10380.903525/2013-58
82 a 92
.
117
10380.906609/2012-62
118 a 127
.
128
10380.906612/2012-86
129 a 134
.
162
13819.903644/2017-35
163 a 166
.
199
10680.903269/2015-86
200 a 204
.
205
10183.901785/2012-34
206 a 229
.
230
10680.731065/2018-80
231 a 249
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2022, relativa ao processo nº 12466.004411/2008-41,
da ata de novembro de 2022 relativa aos processos 16327.720009/2017-44,
16327.000145/2009-12, 
16327.000152/2009-14, 
16327.000163/2009-96,
16327.000168/2009-19, 
16327.000162/2009-41, 
16327.000164/2009-31,
16327.000165/2009-85 e 16327.000167/2009-74, da ata de dezembro de 2022 relativa
aos processos 10880.920623/2017-42, 10880.920625/2017-31, 10880.920626/2017-86,
10880.920627/2017-21, 
10880.920628/2017-75, 
10880.971818/2016-70,
10880.971819/2016-14, 
10880.971822/2016-38, 
10880.971823/2016-82,
10880.971817/2016-25, 
10880.971820/2016-49, 
10880.971821/2016-93 
e
10880.971816/2016-81.
DIA 7 de Fevereiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
1 - Processo nº: 16682.720836/2014-46 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
2 - Processo nº: 16682.722011/2017-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
3 - Processo nº: 16682.720837/2014-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
4 - Processo nº: 16682.723011/2015-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
5 - Processo nº: 16682.722012/2017-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
6 - Processo nº: 16682.722933/2015-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
7 - Processo nº: 16682.722934/2015-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
8 - Processo nº: 19515.721387/2014-73 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E
SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
9 - Processo nº: 19515.720305/2015-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BASE PETROLEO E GAS S.A.
10 - Processo nº: 13984.720195/2011-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.
11 - Processo nº: 13984.720194/2011-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
12 - Processo nº: 13984.720273/2011-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.
13 - Processo nº: 13984.720274/2011-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
14 -
Processo nº:
15165.000082/2011-48 -
Recorrente: LEADER
TECH
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
15 - Processo nº: 11030.001308/2006-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
DIA 7 de Fevereiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
16 - Processo nº: 16024.720004/2017-26 - Recorrente: METSO OUTOTEC
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10855.724086/2013-95 - Recorrente: METSO OUTOTEC
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13502.721223/2014-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): VALCIR GASSEN
19 - Processo nº: 14098.720032/2017-54 - Recorrente: CICC PARTICIPACOES
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.722279/2010-23 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
21 - Processo nº: 11516.721501/2014-43 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
22 - Processo nº: 10925.900656/2011-17 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10925.904163/2012-37 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10925.900617/2011-10 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10925.900655/2011-72 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10925.900652/2011-39 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10925.904160/2012-01 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10925.900653/2011-83 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10925.904159/2012-79 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10925.900654/2011-28 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10925.900618/2011-64 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10925.900657/2011-61 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10925.904162/2012-92 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
34
- Processo
nº: 10920.901331/2013-63
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
- Processo
nº: 10920.902318/2014-11
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
- Processo
nº: 10920.902319/2014-57
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
- Processo
nº: 10920.902320/2014-81
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
- Processo
nº: 10920.902321/2014-26
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- Processo
nº: 10920.902322/2014-71
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- Processo
nº: 10920.902323/2014-15
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº: 10920.902324/2014-60
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- Processo
nº: 10920.902325/2014-12
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
- Processo
nº: 10920.902326/2014-59
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
- Processo
nº: 10920.902327/2014-01
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
- Processo
nº: 10920.902328/2014-48
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
- Processo
nº: 10920.904632/2015-19
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
- Processo
nº: 10920.905028/2012-59
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
- Processo
nº: 10920.905034/2012-14
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
- Processo
nº: 10920.906170/2012-13
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
- Processo
nº: 10920.906171/2012-68
- Recorrente:
CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
51 - Processo nº: 11080.904333/2013-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
52 - Processo nº: 11080.904334/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
53 - Processo nº: 11080.904337/2013-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
54 - Processo nº: 11080.904339/2013-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
55 - Processo nº: 11080.904341/2013-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
56 - Processo nº: 11080.904342/2013-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
57 - Processo nº: 11080.904345/2013-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
58 - Processo nº: 11080.904347/2013-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
59 - Processo nº: 11080.904351/2013-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA