DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 93, 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante LORD
EMERSON ATUPAN CUADRA, RNM G460997R, nascido(a) em 17/07/1973, filho(a) de MA
EVILLA OCENA ATUPAN, nacional da FILIPINAS, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.001387/2023-39.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 94, 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DAN
QIN, RNM G378764B, filho(a) de JUFANG WANG, nascido(a) em 27/04/1983 nacional da
CHINA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.001371/2023-26.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 95, 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
FUCHEN XU, RNM G475715W, nascido(a) em 22/01/1982, filho(a) de YURU GAO,
nacional da CHINA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.001365/2023-79.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 96, 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ANDRÉ PIERRE
MARIE PORTALIS, RNM G309698Z, nascido(a) em 05/04/1961, filho(a) de JEAN MARIE
JOSEPH PORTALIS, nacional da FRANÇA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.002065/2023-15.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 97, 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ANDRZEJ BERLEC, RNM V985013E, filho(a) de REGINA ALEKSANDRA BERLEC, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.001867/2023-08.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 98, 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ZHIJUN WANG, RNM F416668H, nascido(a) em 15/10/1984, filho(a) de JIUKUI WANG,
nacional da CHINA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.001390/2023-52.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 99, 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
YANGYANG LI, RNM F436834E, nascido(a) em 18/12/1984, filho(a) de SHENGHUA LI,
nacional da CHINA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.001385/2023-40.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 100, 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
THOUFIQ ALI MOHAMMED IBRAHIM, RNM F509806F, nascido(a) em 08/05/1991,
filho(a) de MOHAMMED IBRAHIM, nacional da ÍNDIA, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.000169/2023-87.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Assunto: Manutenção de arquivamento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0013990/2020
Código: 014.075
Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA COSTA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, nos termos do § 2º do art. 7, da Portaria retro mencionada e Art. 40 da Lei
9.784/99, tendo em vista o não cumprimento de exigências.
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo: 235881.0004698/2020
Código: 004.780
Interessado: FRANCK DANEL KAMDEM SIMO
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista a falta de comprovação do redutor do prazo de residência,
portanto não atende à exigência contida no inciso Inciso II, art. 65, c/c inciso III, art. 66 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0001985/2020
Código: 002.052
Interessado: MHD YAZAN ALBAGHAJATI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art.65 da
Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, comprovantes de
residência referentes aos 04 anos anteriores ao pedido de naturalização, cópia do
passaporte e cópia da CRNM.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
Substituta
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.606, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALBER SAMIR HELMY GUIRGUIS - F315551-D, natural do Egito, nascido em 20
de outubro de 1987, filho de Samir Helmy Guiguis e de Nabila Abdelmalik Matar Youssef,
residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0175727/2022);
ALAMGIR DEWAN AKASH - G102699-8, natural de Bangladesh, nascido em 16
de setembro de 1986, filho de Late Shalah Uddin Dewan e de Rahima Begum, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0225030/2022);
BLANCA ELENA GINARTE MOJENA - G211517-W, natural de Cuba, nascida em
30 de janeiro de 1966, filha de Gerard Martiliano Ginarte Prado e de Isabel Mojena
Martinez, 
residente 
no
Estado 
do 
Mato 
Grosso 
do
Sul 
(Processo 
nº
235881.0190993/2022);
BOUBAKRE BALAASS - G345680-D, natural de Marrocos, nascido(a) em 10 de
julho de 1983, filho(a) de Hmednah Balaass e de Salka Balali, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0126010/2021);
CHARNEL PIERRE - G204266-M, natural do Haiti, nascido em 2 de janeiro de
1983, filho de Theolem Pierre e de Anitha Dafinus, residente no Estado de Goiás (Processo
nº 235881.0192643/2022);
DIVELYNE PROPHETE - G175199-8, natural do Haiti, nascida em 24 de novembro
de 2001, filha de Jean Lumenor Prophete e de Marie Mesimene Thezalus, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0226867/2022);
GEORGINA ABIGAIL MARTINEZ DE DOMINGUEZ - F042877-1, natural de El
Salvador, nascida em 17 de abril de 1977, filha de Jorge Alejandro Martínez Menendez e
de Josefina Abigail Orellana Guardado, residente no Estado de Sergipe (Processo nº
235881.0078686/2021);
LOUIS JEAN VEREUS - G227266-W, natural do Haiti, nascido em 10 de abril de
1986, filho de Louisson Vereus e de Simone Joseph, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0183593/2022);
MARIO ENRIQUE DOMINGUEZ MENA - Y084266-T, natural de El Salvador,
nascido em 31 de julho de 1976, filho de Mario Enrique Dominguez Perez e de Josefina
Mena Gonzalez, residente no Estado de Sergipe (Processo nº 235881.0078327/2021);
MARTINS OSARO EDOBA - G438544-5, natural da Nigéria, nascido em 24 de
agosto de 1987, filho de Magdalene Edoba Aigbovo e de Felix Edoba Aigbovo, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0005615/2020);
MAURICIO TUMBA JANGO - F091226-H, natural da Angola, nascido em 27 de
julho de 1995, filho de Mbemba Pedro e de Paulina Tumba, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0084061/2021);
MHD MARIE HASAN QURBAN BAROUDI - G483006-S, natural da Síria, nascido
em 8 de maio de 1965, filho de Hassan Kurban Barudi e de Fadia Mohamad Saffaf,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0288852/2022);
MOHAB MOHAMAD ALI NASSER - V412746-Q, natural da Palestina, nascido em
5 de janeiro de 1981, filho de Mohamad Ali Nasser e de SUHAYLA DAWD KARAJA, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0193021/2022);
MOUHAMADOU LAMINE MBACKE - G441270-8, natural do Senegal, nascido em
5 de setembro de 1991, filho de Serigne Abo Falilou e de Sokhna Ndeye Diop, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0300318/2022);
RACHA TARRAF - V747464-9, natural do Líbano, nascido em 1 de janeiro de
1983, filha de Isaaf Ali Akil e de Moussa Tarraf, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0020961/2021) e
YUSNIER GUALBERTO HERNANDEZ ECRIBA - G358343-A, natural de Cuba,
nascido em 19 de janeiro de 1988, filho de Reynaldo Esteban Hernandez Rodriguez e de
Nancy
Salvadora Escriba
Marrero, residente
no
Estado do
Pará (Processo
nº
235881.0073588/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.612, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve: