DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012500051
51
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 113, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: Loot River (Eslováquia - 2022)
Produtor(es): Straka.Studio
Distribuidor(es): Straka.Studio
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Categoria: Puzzle/RPG/Independente
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/Xbox Series X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000069/2023-61
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 114, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: Metal Hellsinger (Suécia - 2022)
Produtor(es): THE OUTSIDERS
Distribuidor(es): Funcom
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Categoria: Tiro em Primeira Pessoa
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4/PlayStation 5/Xbox Series X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000099/2023-77
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 115, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: Cannibal Abduction (Argentina - 2023)
Produtor(es): Tomás Esconjaureguy
Distribuidor(es): Selewi
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Categoria: Aventura
Plataforma: Computador PC
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000100/2023-63
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 116, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: F.I.S.T Forged Shadow Torch (China - 2021)
Produtor(es): Tigames
Distribuidor(es): Bilibili
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Plataforma/Aventura
Plataforma: Computador PC/PlayStation 4/Nintendo Switch/PlayStation 5
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000108/2023-20
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 117, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: Scorn (Estados Unidos da América - 2022)
Produtor(es): Ebb Software
Distribuidor(es): Kepler Interactive
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Categoria: Aventura/Ação/Puzzle
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/Xbox Series X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: Violência Extrema
Processo: 08017.000128/2023-09
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE
JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I do Decreto
nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de
1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:
Nº 57 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO GUARANI PARA
O DESENVOLVIMENTO HUMANO, com sede em Cantanhede - MA e inscrita no CNPJ sob o
nº 24.979.150/0001-57, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho
nº64/2023/NGOSCIPOE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08026.001045/2022-39.
Nº 58 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO PROJETO
STEPHAN JUNIO GONÇALVES DOS SANTOS, com sede em JORDANÓPOLIS - CIDADE DUTRA
e inscrita no CNPJ sob o nº 42.899.515/0001-15, em razão do não enquadramento a
exigência do art.1º da Lei 9.790/99, consoante exame promovido no âmbito do Despacho
nº 67/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (22229909). Conforme o art.
59º da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste
ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo
SEI/MJ nº 08026.000054/2023-93
RAFAEL RAEFF ROCHA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Nº 109/2023. Ato de Concentração nº 08700.000322/2023-78. Requerentes: Light S.A.,
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Axxiom Soluções Tecnológicas S.A.
Advogados: Marcio Soares e Mariana Llamazalez Ou. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 110/2023. Ato de Concentração nº 08700.010150/2022-60. Requerentes: Indústria de
Rações Patense Ltda. e BFP Bioprodutos de Pescado Ltda. Advogados: Victor Rufino, Victor
Cavalcanti e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 111/2023. Ato de Concentração nº 08700.000249/2023-34. Requerentes: MIC Capital
Management 84 RSC LTD. e IMM Holding Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor
Jardim Barbosa, José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi e outros. Decido pela aprovação
sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO Nº 113, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Ato de Concentração nº 08700.000355/2023-18. Requerentes: Agro New Máquinas
Agrícolas Ltda. e Agrofito Case Máquinas Agrícolas Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia
Duarte e Fernanda Nemer.
Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 719/GM/MME, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 7º e 47 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
Processo nº 27207.871309/1989-69, resolve:
Art. 1º Outorgar à Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda., concessão para
lavrar Minério de Manganês, no Município de Coribe, Estado da Bahia, numa área de
305,54 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os
pontos
de
coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
13°40'53,990"S/44°31'09,079"W;
13°40'53,990"S/44°30'55,882"W;
13°41'35,356"S/44°30'55,881"W;
13°41'35,355"S/44°30'25,278"W;
13°41'21,820"S/44°30'25,279"W;
13°41'21,819"S/44°30'05,850"W;
13°42'14,887"S/44°30'05,846"W;
13°42'14,889"S/44°31'09,080"W;
13°40'53,990"S/44°31'09,079"W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada
por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas
Geodésicas: Lat. 13°40'53,990"S e Long. 44°31'09,079"W e os lados a partir desse vértice,
com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 396,6m-E;1271,3m-S;919,6m-
E;416,0m-N;583,8m-E;1630,9m-S;1900,0m-W;2486,2m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 720/GM/MME, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto
nos arts. 7º e 47 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta
do Processo nº 27207.870905/2000-98, resolve:
Art. 1º Outorgar à Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda., concessão
para lavrar Minério de Manganês, no Município de Correntina, Estado da Bahia, numa
área
de 492,44
hectares,
delimitada
por um
polígono
que
tem seus
vértices
coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
13°22'30,245"S/44°34'32,417"W;
13°22'30,264"S/44°34'32,417"W;
13°22'30,262"S/44°33'34,041"W;
13°23'46,860"S/44°33'34,034"W;
13°23'46,862"S/44°34'32,250"W;
13°23'51,589"S/44°34'32,250"W;
13°23'51,590"S/44°34'42,868"W;
13°23'15,178"S/44°34'42,872"W;
13°23'15,178"S/44°34'42,936"W;
13°22'30,246"S/44°34'42,936"W;
13°22'30,245"S
/
44°34'32,417"W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um
polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas:
Lat. 13°22'30,245"S e Long. 44°34'32,417"W e os lados a partir desse vértice, com os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,6m-S;1756,4m-E;2354,0m-S;1751,5m-
W;145,3m-S;319,5m-W;1119,0m-N;1,9m-W;1380,8m-N;316,5m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód.
4.00)
ALEXANDRE SILVEIRA
Fechar