DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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52
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 200, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº
286, de 19 de setembro de 2022, considerando o disposto no item 10.16 do Edital do
Leilão nº 2/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão),
o que consta do Processo nº
48500.003385/2022-76, e com fundamento na Nota Técnica nº 4/2023-CEL/ANEEL, de 24
de janeiro de 2023, decide i) suspender a habilitação da Proponente Classificada no Lote 6,
e ii) habilitar as Proponentes Classificadas nos Lotes 1 a 5, relacionadas no Quadro a
seguir:
. LOT E
PROPONENTES VENCEDORAS HABILITADAS
CNPJ
.
1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
06.981.176/0001-58
.
2
EDP - Energias do Brasil S.A.
03.983.431/0001-03
.
3
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
07.859.971/0001-30
.
4
Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A.
03.258.983/0001-59
.
5
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
07.859.971/0001-30
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 185, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.001315/2019-88 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 27 de
dezembro de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.012765/2022-00, decide: (i)
registrar a alteração da razão social da Ônix Energia Eireli para América Comercializadora
Varejista de Energia Ltda., inscrita no CNPJ 30.457.273/0001-20, objeto do Despacho nº
1.386 de 2019; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida Engenheiro Luís
Cardoso Berrini, nº 105, 33º andar, Edifício Berrini One, Cidade Monções, CEP 04571-900,
São Paulo/SP.
RENATO MARQUES BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 183, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.009480/2022-83. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.
Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de
ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de janeiro de 2023.
Nº 179 Processo nº: 48500.004370/2020-63. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 08. Unidades Geradoras: UG5, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 180 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 18.
Unidades Geradoras: UG4, UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de
Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 181 Processo nº: 48500.005061/2016-24. Interessados: Tecnovolt Centrais Elétricas S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH ARS. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
3.330,00 kW cada. Localização: Município de Nova Ubiratã, no estado de Mato Grosso.
Nº 182 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Intelbras S.A. Indústria de
Telecomunicação Eletrônica Brasileira. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Intelbras. Unidades Geradoras: UG1, de 1.245,00 kW. Localização: Município de São José,
no estado de Santa Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de janeiro de 2023.
Nº 190 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Portal Indústria e Comércio de
Vidros Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Portal Vidros. Unidades
Geradoras: UG1, de 360,00 kW. Localização: Município de Manaus, no estado de
Amazonas.
Nº 191 Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VI
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades Geradoras:
UG3, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 192 Processo nº: 48500.003998/2020-41. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 01 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 01.
Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 193 Processo nº: 48500.003433/2020-64. Interessados: Tucano F8 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano VIII. Unidades Geradoras:
UG1 a UG3, UG5 e UG8, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no
estado da Bahia.
Nº 194 Processo nº: 48500.003994/2020-63. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 18 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 18.
Unidades Geradoras: UG4 a UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 195 Processo nº: 48500.000191/2015-90. Interessados: Eólica Ouro Branco 2 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ouro Branco 2. Unidades Geradoras: UG6 e
UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Poção, no estado de Pernambuco.
Nº 196 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 18.
Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu,
no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO N° 184, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 48500.008415/2022-31, decide anuir
previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Empresa Luz e
Força Santa Maria S.A. - ELFSM, Contratante, CNPJ nº 27.485.069/0001-09, com sua Parte
Relacionada, a Santa Maria Soluções Ltda. - SM Soluções,
Contratada, CNPJ nº
46.249.673/0001-80, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 20/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.186/2021-SIDNEI ARI BELLINCANTA- Cessionário:SAB Metais e Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 24.308.052/0001-98- Alvará n°9845/2021
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.622/2021-BH MINERACAO LTDA -Alvará N°5907/2021
867.443/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°567/2022
867.440/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°566/2022
867.439/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°565/2022
867.438/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°564/2022
867.434/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°563/2022
867.433/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°562/2022
867.432/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°561/2022
867.431/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°560/2022
867.430/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°559/2022
867.429/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°558/2022
867.428/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°557/2022
867.427/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°556/2022
867.425/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°555/2022
867.424/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°5058/2022
867.423/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°554/2022
867.422/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°553/2022
867.421/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°552/2022
867.420/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°551/2022
867.419/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°2743/2022
867.418/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°550/2022
867.417/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°549/2022
867.416/2021-RIO
TINTO
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA
-Alvará
N°2742/2022
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
867.125/2005-IMPERIO MINERACOES LIMITADA- Cessionário:Poxotins Calcário
Ltda- CNPJ 44.034.730/0001-89- Registro de Licença N° 35/2009- Vencimento da Licença:
17/04/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
866.862/2022-PLANALTO DEPOSITO DE AREIA E BRITA LTDA-OF. N°2186/2023-
C A R EA S
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 21/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.638/2022 - MVP PARTICIPACOES LTDA - ALVARÁ Nº 689/2023 - Destacado
do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 23/05/2023
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
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