DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a
decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 167/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 167/2022 (SEI nº 1806977), nos seus
exatos termos; e
5.2. cientificar a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 4/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.020910/2022-16
2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ.
3. Relatora: Flávia Takafashi.
4. Unidade Técnica: Diretoria D1.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a
decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 161/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 161/2022 (SEI nº 1804410), nos seus
exatos termos; e
5.2. cientificar o Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ acerca da
presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 5/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.021716/2022-58
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Fundação Universidade de
Brasília - FUB.
3. Relatora: Flávia Takafashi.
4. 
Unidade 
Técnica: 
Superintendência
de 
Desempenho, 
Desenvolvimento 
e
Sustentabilidade - SDS; Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a
Deliberação-DG nº 160/2022, cujo objeto diz respeito ao Recurso de Reconsideração de
decisão exarada pela Diretoria Colegiada por meio do Acórdão nº 184-2022-AN T AQ ,
formulado pela Fundação Universidade de Brasília - FUB, visando à suspensão de cobranças
relativas ao Termo de Execução Descentralizada TERM-SAF-ANTAQ nº 04/2015,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 160/2022 (SEI nº 1804379), nos seus
exatos termos; e
5.2. cientificar da presente decisão a Fundação Universidade de Brasília - FUB.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 6/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.012532/2022-05
2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
3. Relator: Lima Filho.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de
suspensão cautelar dos efeitos da Deliberação-DG nº 139/2022 (SEI nº 1749725),
formulado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº
4/2023 (SEI nº 1816135), de 11 de janeiro de 2023, restringindo, no entanto, seu alcance
à Tabela I da estrutura tarifária aprovada pelo Acórdão nº 519/2022 (SEI nº 1722113) e
homologada pela Deliberação-DG nº 139/2022 (SEI nº 1749725), com efeitos financeiros a
serem compensados na próxima revisão tarifária.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 7/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.020180/2022-53
2. Interessado: PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda.
3. Relator: Lima Filho.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com
pedido de medida cautelar referente a responsabilização dos despachantes aduaneiros
sobre valores decorrentes de sobre-estadia de contêineres,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 159, de 23 de
dezembro de 2022; e
5.2. cientificar a PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda. acercada presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 8/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.021302/2022-29
2. Interessado: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados Eireli.
3. Relator: Lima Filho.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Denúncia com
pedido de medida cautelar para suspensão de cobrança de valores a título de
demurrage,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 168, de 30 de
dezembro de 2022 (SEI nº 1808542);
5.2. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Mancas
Indústria e Comércio de Premoldados Eireli, dada a sua regularidade e tempestividade;
para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra o teor da Deliberação-DG
nº 168,
5.3. determinar à Superintendência de Regulação - SRG que analise as
alegações da denunciante acerca da alegada abusividade do valor cobrado a título de
sobre-estadia e da necessidade de estabelecimento de um preço-teto;
5.4. encaminhar os autos a Ouvidoria para registro da demanda no sistema Fala
BR!, canal exclusivo para recebimento de denúncias (Portaria-DG ANTAQ nº 235/2019); e
5.5. cientificar a empresa Mancas Indústria e Comércio de Premoldados Eireli
acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 9/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.020317/2022-70
2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Sancoffee -
Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio, Estate Coffee Ltda. e
Mediterranean Shipping Company.
3. Relator: Lima Filho.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida
cautelar pleiteada pelo CECAFÉ para suspender a cobrança de valores de seu associado a
título de detention,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº
162/2022 (SEI nº 1804461), de 26 de dezembro de 2022.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 10/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.021448/2022-74
2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ.
3. Relator: Lima Filho.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida
cautelar pleiteada pelo CECAFÉ para suspender a cobrança de valores de seu associado a
título de detention,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº
2/2023 (SEI nº 1810692), de 4 de janeiro de 2023.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 11/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.021505/2022-15
2. Interessado: Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do
Estado de São Paulo - SINDICOMIS.
3. Relator: Lima Filho.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida
cautelar pleiteada pelo SINDICOMIS para suspender a cobrança de valores de seu associado
a título de detention,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. tornar sem efeito a Deliberação-DG nº 1/2023 (SEI nº 1809944), de 3 de
janeiro de 2023; e
5.2. declarar extinto o processo, sem resolução de mérito, eis que a peça inicial
é inepta.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 12/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.021555/2022-01
2. Interessado: União Vopak Armazéns Gerais Ltda.
3. Relator: Lima Filho.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG.
5. Acórdão: