DOU 25/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO Nº 30/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.022516/2022-12
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
3. Relator: Eduardo Nery.
4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral - SGE.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de nomeação e
exoneração de servidor de cargo comissionado,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em
reunião da Diretoria Colegiada, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada
de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar as Portarias de Pessoal-SAF
de nºs 240 e 241/2022 (SEI nºs 1803411 e 1803412), publicadas no Diário Oficial da União
de 26/12/2022.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 31/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.022531/2022-61
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
3. Relator: Eduardo Nery.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da nomeação e
exoneração de servidor de cargo comissionado técnico na Diretoria II,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em
reunião da Diretoria Colegiada, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada
de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar as Portarias de Pessoal-SAF
de nºs 242 e 243/2022 (SEI nºs 1805896 e 1805918).
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 32/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.022596/2022-14
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
3. Relator: Eduardo Nery.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da nomeação de
servidores para exercer cargos comissionados de Assessores Técnicos na Diretoria III,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar as Portarias de Pessoal-SAF de nºs 244 e 245/2022
(SEI nºs 1806142 e 1806143).
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 33/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.022728/2022-08
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
3. Relator: Eduardo Nery.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da nomeação de
servidor para cargo comissionado de Assessor na Diretoria III,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a Portaria de Pessoal-SAF nº 252/2022 (SEI nº
1808367), publicada no Diário Oficial da União de 03/01/2023.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 35/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.020911/2022-61
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
3. Relator: Eduardo Nery.
4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral - SGE.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de ajuste do
calendário de Reuniões da Diretoria Colegiada da ANTAQ para o 1º semestre de
2023,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar a alteração da data da 542ª Reunião Ordinária de
Diretoria para o período de 02/05/2023 a 04/05/2023.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery
(Presidente e Relator), Flávia
Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E
COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS
DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 50300.009761/2020-72. Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A.
CNPJ nº 09.444.865/0001-11.
Objeto e Fundamento LegaI: O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E
COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - SUBSTITUTO - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 57 do Regimento Interno, decide pela manutenção da decisão tomada no
âmbito da Deliberação PAS 45 (SEI nº 1348258), em face da empresa, mantendo a
GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO
DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 50300.023363/2021-40. Fiscalizada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA,
CNPJ nº 02.427.026/0001-46.
Objeto e Fundamento Legal: A GERENTE DE APOIO TÉCNICO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos
fatos apurados, consignados no Plano Anual de Fiscalização - PAF nº 50300.001874/2021-
19, e após apresentação de recurso do fiscalizado, decide conhecer o recurso, eis que
tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a penalidade de MULTA no
valor de R$71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais), em desfavor da empresa, por
infração capitulada no inciso I, do art. 34, da Resolução Normativa nº 18-ANT AQ .
OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO
Gerente de Apoio Técnico
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE
UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR-BA
DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 50300.009617/2022-06. Fiscalizado: EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO
LTDA - EPP, CNPJ nº 08.771.336/0001-60.
Objeto e Fundamento Legal: O Chefe da Unidade Regional de Salvador, no uso
da competência que lhe é conferida pelo art. 59-A do Regimento Interno, decide ada pela
R.N. nº 06/2016-ANTAQ, DECIDO por aplicar a penalidade de MULTA PECUNIÁRIA no valor
de R$ 3.388,00 (três mil trezentos e oitenta e oito reais), pelo cometimento da infração
tipificada no art. 26, II da Resolução Normativa 62/2021/ANTAQ.
ALFEU PEDREIRA LUEDY
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 700, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Revoga os arts. 6º e 8º da Resolução nº 576, de 4 de
agosto de 2020.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X, XXX e XLVI, da mencionada
Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.013289/2020-13, deliberado e
aprovado na 1ª Reunião Deliberativa, realizada em 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar os arts. 6º e 8º da Resolução nº 576, de 4 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2022, Seção 1, página 32, que
dispõe sobre o alcance dos requisitos aplicáveis às empresas aéreas que conduzem
operações agendadas no âmbito do RBAC nº 135.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
Diretor-Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO
GERÊNCIA TÉCNICA DE ORGANIZAÇÃO DE FORMAÇÃO
PORTARIA Nº 10.293, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro
de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
141, e considerando o que consta do processo nº 00065.001792/2023-80, resolve:
Art. 1º Revogar a autorização definitiva de funcionamento e revogar a
homologação do curso prático de Voo por Instrumentos Avião - IFRA do Aeroclube de
Carazinho, situado no Aeroporto Municipal - BR. 285 - Km 220, Santa Terezinha, Carazinho
- RS, CEP: 99.500-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO DE OLIVA FREIRE
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL
COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 10.340, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de
outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil
- RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00065.009394/2022-21, resolve:
Art. 1º Revogar, com fundamento nos parágrafos 67.43(c) e (d) do RBAC nº
67, o credenciamento de médico estabelecido pela Portaria nº 2.044, de 4 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2019, Seção 1, página 34,
pela qual foi credenciado NÍCOLLAS NUNES RABELO, CRM-SP 158146, MC141, processo
nº 00065.512625/2016-31.
Parágrafo único. O profissional da área de saúde de CRM-SP 158146 deve
manter arquivados até 19 de janeiro de 2028, no mínimo, com relação aos últimos 5
(cinco) anos:
I - seus registros pessoais, que demonstrem ter observado os requisitos dos
parágrafos 67.45(e) e (f) do RBAC nº 67;
II - como fiel depositário, os prontuários dos exames de saúde periciais,
contendo tanto a parte por ele realizadas quanto a realizada por outros profissionais
da área de saúde e que tenham subsidiado o julgamento de cada candidato, sem
prejuízo de cumprimento de outras legislações aplicáveis que possam requerer tempo
maior de manutenção dos registros.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
penalidade de MULTA no valor de R$ 94.937,46 (noventa e quatro mil novecentos e
trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), pela prática de infração tipificada no
artigo 32, inciso I, da Resolução Normativa nº 18 - ANTAQ, consubstanciada na conduta
da empresa de não comprovar operação comercial e não apresentar no prazo previsto
na Norma qualquer justificativa para a paralisação.
FÁBIO QUEIROZ FONSECA