DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
860.680/2022-RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
OF. N°nº 57890/2022/DIOUT-GO/ANM
860.751/2020-DEISE LÚCIA BELARMINO DA SILVA-OF. N°nº 57339/2022/DIOUT-
GO/ANM
860.756/2022-RAFAEL JORGE CORSINO-OF. N°nº 57879/2022/DIOUT-GO/ANM
860.328/2022-JOSE 
MACHADO 
DA 
SILVA-OF. 
N°nº 
57815/2022/DIOUT-
GO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
861.628/2021-JONATHAN SILVA LOBO-OF. N°nº 56283/2022/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.355/2022-LAURIVALDO DIAS-OF. N°nº 56109/2022/DIOUT-GO/ANM
860.356/2022-LAURIVALDO DIAS-OF. N°nº 56108/2022/DIOUT-GO/ANM
860.357/2022-LAURIVALDO DIAS-OF. N°nº 56107/2022/DIOUT-GO/ANM
860.358/2022-LAURIVALDO DIAS-OF. N°nº 56102/2022/DIOUT-GO/ANM
860.379/2022-GRUPO SHANZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME-
OF. N°nº 56105/2022/DIOUT-GO/ANM
861.831/2021-COSTA
&
CURCIO 
EMPREENDIMENTOS
LTDA-OF.
N°nº
56245/2022/DIOUT-GO/ANM
860.581/2022-LGV MINERAÇÃO LTDA-OF. N°nº 56294/2022/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
861.065/2016-TATIANE ALCIMAR RAMOS
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 3/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
860.730/2022-LUCIA
DE
FATIMA
GODOY FREITAS-Registro
de
Licença
N°
141/2022 - Vencimento em Indeterminado
860.648/2022-ITAFORTE MINERADORA LTDA-Registro de Licença N° 145/2022 -
Vencimento em 01/07/2023
860.622/2019-SERGIO JOSE FERREIRA-Registro de Licença N° 143/2022 -
Vencimento em 30/07/2023
860.733/2021-OSMAR ANTONIO CUNHA-Registro de Licença N° 140/2022 -
Vencimento em Indeterminado
860.198/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-Registro de Licença N° 135/2022 -
Vencimento em Indeterminado.
860.445/2022-TAMON 
NAKAYAMA-Registro 
de 
Licença
N° 
137/2022 
-
Vencimento em 21/03/2026
860.431/2022-TAMON 
NAKAYAMA-Registro 
de 
Licença
N° 
138/2022 
-
Vencimento em 21/03/2026
861.436/2021-BRASIL EXTRACOES LTDA-Registro de Licença N° 133/2022 -
Vencimento em Indeterminado
860.750/2022-CLAUDIO
LOBIANCO DE
FIGUEIROA-Registro
de Licença
N°
134/2022 - Vencimento em 28/07/2024
860.657/2022-DEMERVAL CARVALHO DE FREITAS-Registro
de Licença N°
136/2022 - Vencimento em Indeterminado
860.629/2019-JOAO CAIXETA GOMES-Registro de Licença N° 144/2022 -
Vencimento em 01/08/2023
860.412/2015-RAPHAEL SANCHES SILVA RAMOS-Registro
de Licença N°
139/2022 - Vencimento em 19/09/2023
860.214/2022-EDSON
LOPES FILHO-Registro
de
Licença
N° 62/2023
-
Vencimento em 25/11/2026
860.587/2022-PEDRO HENRIQUE BATISTA ALVES DE PAIVA-Registro de Licença
N° 60/2023 - Vencimento em 24/05/2026
860.681/2022-GUSTAVO QUEIROZ CAETANO-Registro de Licença N° 59/2023 -
Vencimento em 11/07/2023
860.849/2022-ABEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO-Registro de Licença N° 46/2023
- Vencimento em 24/10/2023
860.255/2015-JOSEMAR BARBOSA DE SOUZA-Registro de Licença N° 54/2023 -
Vencimento em Indeterminado
860.178/2018-MARIA RODRIGUES DE ARAUJO-Registro de Licença N° 45/2023 -
Vencimento em Indeterminado
860.545/2018-EXTRACAO DE AREIA E
TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA-
Registro de Licença N° 43/2023 - Vencimento em Indeterminado
860.546/2018-EXTRACAO DE AREIA E
TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA-
Registro de Licença N° 44/2023 - Vencimento em Indeterminado
860.547/2018-EXTRACAO DE AREIA E
TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA-
Registro de Licença N° 42/2023 - Vencimento em Indeterminado
860.551/2018-EXTRACAO DE AREIA E
TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA-
Registro de Licença N° 55/2023 - Vencimento em Indeterminado
860.552/2018-EXTRACAO DE AREIA E
TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA-
Registro de Licença N° 56/2023 - Vencimento em Indeterminado
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
860.105/2019-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA
860.571/2011-HOMERO DE ARAUJO NETO
860.106/2019-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA
861.334/2016-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
860.011/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
860.513/2017-VALERIA BONIFACIO
861.038/2017-CARLOS UBIRAJARA DA PALMA MACEDO
861.086/2017-CARLOS UBIRAJARA DA PALMA MACEDO
860.060/2012-MINAS RIO MINERADORA LTDA
860.209/2012-MINAS RIO MINERADORA LTDA
860.209/2012-MINAS RIO MINERADORA LTDA
862.132/2011-MINAS RIO MINERADORA LTDA
862.130/2011-MINAS RIO MINERADORA LTDA
862.129/2011-MINAS RIO MINERADORA LTDA
860.569/2013-VALE DO ITIQUIRA AGREGADOS MINERAIS LTDA
861.059/2016-PEGRAN MINERACAO LTDA
Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(2244)
861.382/2016-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA
860.005/2018-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
861.382/2016-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA
860.005/2018-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.404/2021-CERAMICA PONTALINA LTDA- Registro de Licença N° 59/2021 -
Vencimento em 07/12/2023
861.575/2014-ANTONIO MARTINS GOUVEA- Registro de Licença N° 144/2016 -
Vencimento em 12/12/2026
861.824/2012-RONIER ETERNO DA SILVA- Registro de Licença N° 219/2014 -
Vencimento em 26/04/2023
860.273/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
Registro de Licença N° 44/2018 - Vencimento em 27/07/2026
860.272/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
Registro de Licença N° 43/2018 - Vencimento em 27/07/2026
860.274/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
Registro de Licença N° 45/2018 - Vencimento em 27/07/2026
860.271/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
Registro de Licença N° 42/2018 - Vencimento em 27/07/2026
860.275/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
Registro de Licença N° 46/2018 - Vencimento em 27/07/2026
861.542/2009-RIBEIRO CASTRO LTDA- Registro de Licença N° 190/2010 -
Vencimento em 04/11/2023
860.601/2009-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N°
58/2014 - Vencimento em 05/12/2023
860.403/2021-CERAMICA PONTALINA LTDA- Registro de Licença N° 51/2021 -
Vencimento em 07/12/2023
860.755/2012-UELICA SOUSA DOS SANTOS- Registro de Licença N° 26/2013 -
Vencimento em 14/01/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.085/2002-CERAMICA RIO VERDE LTDA-OF. N°nº 57906/2022/DIOUT-GO/ANM
860.929/2018-CERAMICA 2A LTDA-OF. N°nº 57903/2022/DIOUT-GO/ANM
860.511/2020-LM EXTRACAO DE CASCALHO EIRELI-OF. N°nº 57930/2022/DIOUT-GO/ANM
861.107/2012-AGROCOMA 
- 
EMPREENDIMENTOS 
AGROPECUARIOS 
&
IMOBILIARIOS COSTA MARINHO LTDA-OF. N°nº 56142/2022/DIOUT-GO/ANM
861.094/2014-STAFF EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA EIRELLI ME-OF. N°nº
56144/2022/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
861.899/2010-F C CINTRA - PEDREIRA
860.214/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
860.214/2017-CRISTALINA
MINERAÇÃO
E 
TRANSPORTES
LTDA
ME-OF.
N°607/2020/DIFAM - GO/GER - GO
860.213/2017-CRISTALINA
MINERAÇÃO
E 
TRANSPORTES
LTDA
ME-OF.
N°608/2020/DIFAM - GO/GER - GO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.444/2018-MINERACAO SERRA GRANDE S A-OF. N°nº 56155/2022/DIOUT-GO/ANM
860.851/2019-BRASIL
EXTRACAO E
COMERCIO DE
AREIA LTDA-OF.
N°nº
57831/2022/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.997/2022-EMILIANA CORREA DA SILVA-OF. N°nº 57825/2022/DIOUT-GO/ANM
860.224/2020-SERRA NEGRA MINERADORA EIRELI-OF. N°nº 777/2023/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
861.032/2021-ODAIR DA SILVA ROSA
860.052/2020-DONIZETE DIVINO VALENTIM
860.299/2017-VANDERLEY ANTONIO DA COSTA
860.418/2020-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA
860.681/2017-ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA FILHO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
860.305/2022-REMULO DE PAULA LEITE-OF. N°nº 56278/2022/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.480/2022-GUILHERME 
ALEX
SANDERS 
CARDOSO
VASCONCELOS 
DE
FREITAS-OF. N°nº 56154/2022/DIOUT-GO/ANM
860.675/2022-E2 
MINERAIS
E 
FERTILIZANTES
LTDA-OF. 
N°nº
56150/2022/DIOUT-GO/ANM
860.643/2022-E2 
MINERAIS
E 
FERTILIZANTES
LTDA-OF. 
N°nº
56152/2022/DIOUT-GO/ANM
860.552/2022-PAULO RICARDO VAN DER LAAN-OF. N°nº 57961/2022/DIOUT-
GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 6/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
861.769/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7067/2022
861.770/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7068/2022
861.771/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7069/2022
861.773/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7072/2022
861.774/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7078/2022
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 7/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
712/2023-861.177/2022-RUMO ATACAREJO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-
703/2023-861.167/2022-MILK DISCOVERY GEMAS LTDA-
704/2023-861.168/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-
705/2023-861.170/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-
706/2023-861.171/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-
707/2023-861.172/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-
708/2023-861.173/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-
709/2023-861.174/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-
710/2023-861.175/2022-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-
711/2023-861.176/2022-O LAR HOME CENTER LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 8/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.012/2019-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)
846.009/2019-ELIZABETH PRODUTOS CERAMICOS LTDA- Guia de Utilização N°346/2020
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
846.212/2018-PEDRO LUCENA NETO-OF. N°2571/2023/NUFIS-PB/ANM
SERGIO DE FARIAS TENORIO
Gerente
Substituto