DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 10/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 30/2023, de 25 DE JANEIRO DE 2023 -
Processo nº 848.040/2015 - Titular MINERAÇÃO NACIONAL S. A. - Substância(s)
ARENITO - Município(s) de CORONEL EZEQUIEL/RN, JAÇANÃ/RN
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 29/2023, de 25 DE JANEIRO DE 2023 -
Processo nº 848.051/2014 - Titular INTERCEMENT BRASIL S.A. - Substância(s) ARGILA -
Município(s) de SERRINHA/RN
ROGER GARIBALDI MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 11/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(1284)
848.265/2021-CABUGI 
BRITAGEM 
E
LOCACOES 
EIRELI-OF.
N°30940/2022/NUOUT-RN/ANM-DOU de 25/07/2022
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 12/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(199)
848.183/2016-L. L. DA C. FERNANDES ME-OF. N°50639/2022/NUFIS-RN/ANM-
DOU de 04/11/2022
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 685, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800945/2022-10-LEONARDO LOPES SOUZA (Documento SEI: 6261852)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 686, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.833077/2022-83-LEONARDO LOPES SOUZA (Documento SEI: 6261854)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 687, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.861291/2022-31-SILMARA POOTZ MENEZES (Documento SEI: 6266713)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 688, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800953/2022-66-JERIBA
MINERACAO 
DE
PEDRAS
ORNAMENTAIS,
EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (Documento SEI: 6269535)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 690, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48058.840220/2022-53-MARIA VANUCIA HONORIO DE FARIAS (Documento SEI: 6260035)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 691, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870321/2022-90-HELMO BAGDA GAMA (Documento SEI: 5762811)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 11/2023
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 846.002/2014 - JOSÉ TOME DO NASCIMENTO - Sucessor: RAQUEL
JÚNIOR DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ 160.298.874-91 - Cessionario: - CPF/CNPJ - Registro
de Licença Nº 374/2014 - Carta de Adjudicação nº 567/2019, expedida em 12.12.2019 pelo
Poder Judiciário da Comarca de Campina Grande Juízo da Vara de Sucessões.MM. Juiz de
Direito Dr. Bruno Cesar Azevedo Isidoro, em favor de Raquel Júnior do Nascimento -
CPF:107.064.68, extraída dos autos da Ação de Inventário, nº 0817846-73.2018.8.15.0001,
relativo ao bem minerário deixado por falecimento do De cujos: José Tomé do Nascimento-
CPF:309.107.064-68; no qual foi inventariante Raquel Júnior do Nascimento, para titulo e
conservação de seus direitos, foi expedida a Carta de Adjudicação, nº 160.298.874-91
composta pelas peças determinadas pela Lei.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
Mario
Cruz-DEV
MINERACAO
S.A. 
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL-
858.010/1999-OF. N°2742/2023/COPGBM-N/ANM- No prazo de 5 dias
Fase de Requerimento de Lavra
Reitera exigências - BARRAGENS (2390)
GEOMINAS-001, 
GEOMINAS-002 
e
GEOMINAS-GEOMINAS 
MINERAÇÕES
LTDA.-864.426/2010-OF. N°2543/2023/COPGBM-N/ANM- No prazo de 30 dias
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 53, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.231237/2022-01.
resolve:
Autorizar a empresa AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA, a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 348 de 14 de maio de 2018.
.
02.283.886/0001-53
02.283.886/0049-06
02.283.886/0058-99
02.283.886/0043-02
.
02.283.886/0029-54
02.283.886/0050-31
02.283.886/0059-70
02.283.886/0045-74
.
02.283.886/0033-30
02.283.886/0052-01
02.283.886/0060-03
02.283.886/0046-55
.
02.283.886/0034-11
02.283.886/0053-84
02.283.886/0035-00
02.283.886/0048-17
.
02.283.886/0039-26
02.283.886/0055-46
02.283.886/0037-64
02.283.886/0051-12
.
02.283.886/0044-93
02.283.886/0056-27
02.283.886/0038-45
02.283.886/0054-65
.
02.283.886/0047-36
02.283.886/0057-08
02.283.886/0042-21
------------------------
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 54, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta
no processo 48610.231241/2022-61. resolve:
Autorizar a empresa RESICRYL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 204 de 8 de agosto de 2002 e nº 30 de 3
de fevereiro de 2005.
.
CNPJ
.
95.800.637/0001-79
.
95.800.637/0009-26
ADRIANA NICKEL LOURENÇO