DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 70, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MG0247133
ANP DISTRIBUIDORA LTDA
48.103.918/0001-92
48610.228248/2022-03
. GLPDF0408584
AUTO POSTO MARK SOBRADINHO II LTDA
29.116.420/0001-10
48610.214230/2022-16
. GLP/MS0247134
AUTO POSTO SAN CRISTOVAO LTDA
10.876.085/0001-20
48610.227117/2022-09
. GLP/SP0247135
BORGHI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
45.733.652/0002-54
48610.233236/2022-92
. GLP/SP0247136
BORGHI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
45.733.652/0006-88
48610.233212/2022-33
. GLP/SP0247137
BORGHI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
45.733.652/0007-69
48610.233220/2022-80
. GLP/SP0247138
BORGHI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
45.733.652/0008-40
48610.233224/2022-68
. GLP/SP0247139
BORGHI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
45.733.652/0009-20
48610.233214/2022-22
. GLP/SP0247140
BORGHI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
45.733.652/0010-64
48610.233240/2022-51
. GLP/SP0247141
BORGHI COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
45.733.652/0011-45
48610.233217/2022-66
. GLP/SC0247142
CESCONETO E RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
47.443.582/0001-44
48610.224866/2022-76
. GLP/SP0247143
COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO SANTA ETELVINA LTDA - ME
12.526.569/0002-55
48610.233243/2022-94
. GLP/SE0247144
FRANGILBERTO XAVIER DOS SANTOS
45.881.841/0001-93
48610.226068/2022-89
. GLP/RJ0247145
MACARAU COMERCIO DE GAS GLP LTDA
46.670.778/0001-09
48610.227942/2022-03
. GLP/PA0247146
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
84.110.394/0034-99
48610.229932/2022-02
. GLP/GO0247147
R B P DA SILVA COMERCIO DE GAS E RACOES LTDA
47.567.509/0001-84
48610.232448/2022-52
. GLP/GO0247148
THEOFANIO PEREIRA MOMENTE LTDA
46.953.489/0001-17
48610.230206/2022-24
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 71, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0235485
ABASTECEDORA FARROUPILHA LTDA
87.091.997/0014-35
48610.233962/2022-13
. PR/SP0235491
AMS COMBUSTIVEIS LTDA
44.172.748/0001-47
48610.200371/2023-32
. PR/PR0235487
AUTO POSTO BCA LUIZIANA LTDA
29.404.716/0002-17
48610.200101/2023-21
. PR/SP0235045
AUTO POSTO BRASIL DE AURIFLAMA LTDA.
08.904.614/0001-00
48610.218342/2022-46
. PR/RS0235504
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CIDRA LTDA
01.403.938/0003-87
48610.234004/2022-51
. PR/MG0235486
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RESENDE LTDA
02.352.744/0001-09
48610.233950/2022-81
. PR/PE0235524
FFP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
40.013.250/0001-80
48610.202149/2023-74
. P R / BA 0 2 3 5 5 0 5
G M DA MOTA NETO
08.103.497/0002-66
48610.233982/2022-86
. PR/MA0235484
I BENIGNO PROMOTORA LTDA
36.630.889/0001-38
48610.200053/2023-71
. PR/PI0235488
PATRICK ROCHA DO MONTE
18.519.057/0002-48
48610.234088/2022-23
. PR/RR0235489
POSTO OPERÁRIO LTDA
44.520.501/0001-74
48610.234076/2022-07
. PR/RS0235490
POSTO TREVO LTDA
44.548.871/0001-10
48610.200264/2023-12
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 51, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE-ADJUNTA
DE
PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DO
PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL
E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº
3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para
Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.223813/2022-38, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.,
CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar
investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do Projeto
Título
Executor
Valor Autorizado
.
22960-9
Elaboração
do projeto
executivo de
infraestrutura
predial: Centro de Excelência em Estudos Moleculares,
Energia e Petróleo - CEMEP
INSTITUTO DE QUÍMICA/IQ/UFG
R$ 97.850,00
Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS SOUZA
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE-ADJUNTA
DE
PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº
3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para
Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.227701/2022-56, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ
33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar
investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
.
Nº do Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
.
23184-5
Expansão da Capacidade Analítica do Centro de Excelência em
Estudos Moleculares, Energia e Petróleo - CEMEP - UFG
Instituto de Química/ UFG
R$ 22.862.668.07
Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS SOUZA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E
QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 55, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE NÚCLEO SUBSTITUTA do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de
2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:
. Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2765736
TOTAL ENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
QUARTZ 7000 SN
48600.204187/2022-08
17412
. 2766459
TOTAL ENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
RUBIA OPTIMA 1100
48600.204167/2022-29
20060
. 2754227
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL X-TECH LITE
48600.200103/2023-30
21509
. 2762877
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
LUBRIOIL EVOLUTION SYNTHETIC SP
48600.203515/2022-41
21751
. 2750297
F.R MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA
06.017.661/0001-06
HEXX LONG LIFE SINTETICO
48600.200001/2023-14
21880
. 2752717
REDE MOURA PARTICIPAÇÕES S.A.
01.098.290/0001-10
LUBEL 15W40 CI-4SL MINERAL
48600.204103/2022-28
21881
. 2752859
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
TOP 1 MC
48600.204117/2022-41
21882
. 2753857
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
TOP 1 XP
48600.204122/2022-54
21883
. 2754707
REDE MOURA PARTICIPAÇÕES S.A.
01.098.290/0001-10
LUBEL 20W50 API SL MINERAL
48600.204104/2022-72
21884
. 2756194
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
TOP 1 XM
48600.204119/2022-31
21885
. 2765778
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
TOP 1 TYPE A
48600.204209/2022-21
21887
. 2766441
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS SYNTIUM 1000 AM
48600.204321/2022-62
21888
CRISTIANE BRITO COSTA