DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: OPHTMED PRODUTOS MÉDICOS EIRELI - ME
CNPJ: 10.693.848/0001-05
Número do Processo: 25351.096094/2022-79
Expediente: 4433237/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 116/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BNT BUSINESS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 27.330.676/0001-08
Número do Processo: 25351.124234/2022-14
Expediente: 4433847/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 117/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IS4 IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 39.691.109/0001-58
Número do Processo: 25351.124097/2022-18
Expediente: 4433431/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 118/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISAFARMA FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 06.112.947/0003-32
Número do Processo: 25351.133480/2022-59
Expediente: 4431865/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 119/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEPAL COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 14.417.233/0001-07
Número do Processo: 25351.096518/2022-03
Expediente: 4434578/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 120/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 31.634.008/0001-33
Número do Processo: 25351.387509/2019-15
Expediente: 4315866/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.544/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 31.634.008/0001-33
Número do Processo: 25351.550963/2021-33
Expediente: 4315868/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.545/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P R BERNARDO OXIGÊNIO LTDA.
CNPJ: 20.323.482/0001-28
Número do Processo: 25351.548204/2022-91
Expediente: 4341668/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.549/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRIDGE COMÉRCIO INTERNACIONAL E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 29.280.934/0001-06
Número do Processo: 25351.545843/2022-03
Expediente: 4342084/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.550/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGT LOG LOGÍSTICA E CARGAS LTDA.
CNPJ: 00.853.538/0001-49
Número do Processo: 25351.074754/2022-61
Expediente: 4345986/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1.553/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: ISADORA FERREIRA LIMA ME
CNPJ: 43.565.393/0001-93
Número do Processo: 25351.082810/2022-31
Expedientes: 4399852/22-6 e 4579050/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os
recursos por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 147/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERMERCADO ALVES E ROCHA LTDA.
CNPJ: 08.777.043/0001-90
Número do Processo: 25351.110797/2022-17
Expediente: 4400150/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 148/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRAMMIT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 04.148.894/0001-12
Número do Processo: 25351.059842/2022-32
Expediente: 4401647/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 149/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADVAITA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 07.718.963/0002-55
Número do Processo: 25351.104360/2022-44
Expediente: 4402023/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 150/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADVAITA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 07.718.963/0002-55
Número do Processo: 25351.104352/2022-06
Expediente: 4402033/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 151/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M. DAS DORES DA SILVA LOPES
CNPJ: 03.179.240/0001-93
Número do Processo: 25351.181601/2002-25
Expediente: 4403013/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 152/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EV MEDICAMENTOS
CNPJ: 01.027.357/0001-26
Número do Processo: 25351.287508/2017-18
Expediente: 4403563/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 153/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029194/2021-17
Expediente: 4944668/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 18/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.414501/2020-72
Expediente: 4360195/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 19/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.414528/2020-65
Expediente: 4360211/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 20/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.414530/2020-34
Expediente: 4360246/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 21/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.414532/2020-23
Expediente: 4360281/22-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 22/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.414536/2020-10
Expediente: 4360204/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 23/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.467696/2020-53
Expediente: 4360153/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 24/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.969254/2020-47
Expediente: 4360182/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 25/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029188/2021-51
Expediente: 4365099/22-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 26/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029189/2021-04
Expediente: 4369857/22-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 27/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029190/2021-21
Expediente: 4365178/22-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 28/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.029192/2021-10
Expediente: 4365075/22-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 29/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.