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DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. IV - membro: Cláudia Mac Donald Bley do Nascimento, hematologista e hemoterapeuta, CRM
126825 - SP;
. V - membro: Danielle Cristina Ovigli Silva Lopes, hematologista e hemoterapeuta, CRM 102046
- SP;
. VI - membro: Eduardo Cerello Chapchap, hematologista e hemoterapeuta, CRM 133814 - SP;
. VII - membro: Fábio Pires de Souza Santos, hematologista e hemoterapeuta, CRM 108253 -
SP;
. VIII - membro: Gabriela Amaral Vieira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 158901 - SP;
. IX - membro: Gabriele Zamperlini Netto, pediatria, CRM 117411 - SP;
. X - membro: Guilherme Fleury Perini, hematologista e hemoterapeuta, CRM 114634 - SP;
. XI - membro: Iracema Esteves, hematologista e hemoterapeuta, CRM 135721 - SP;
. XII - membro: Jade Zezzi Martins do Nascimento, hematologista e hemoterapeuta, CRM 161996
- SP;
. XIII - membro: José Mauro Kutner, hematologista e hemoterapeuta, CRM 51437 - SP;
. XIV - membro: Joyce Esteves Hyppolito, hematologista e hemoterapeuta, CRM 124483 - SP;
. XV - membro: Júlia Lopes Garcia, cancerologista pediátrica, CRM 134956 - SP;
. XVI - membro: Juliana Dall Agnol da Rocha, hematologista e hemoterapeuta, CRM 153095 -
SP;
. XVII - membro: Juliana Folloni Fernandes, hematologista e hemoterapeuta, CRM 100719 - SP;
. XVIII - membro: Juliana Todaro, hematologista e hemoterapeuta, CRM 127071 - SP;
. XIX - membro: Kira Burger Bucci, hematologista e hemoterapeuta, CRM 168187 - SP;
. XX - membro: Larissa Lane Cardoso Teixeira, hematologista e hemoterapeuta, CRM 153632 -
SP;
. XXI - membro: Leonardo Javier Arcuri, hematologista e hemoterapeuta, CRM 201810 - SP;
. XXII - membro: Lucila Nassif Kerbauy, hematologista e hemoterapeuta, CRM 140397 - SP;
. XXIII - membro: Mariana Nassif Kerbauy, hematologista e hemoterapeuta, CRM 150825 - SP;
. XXIV - membro: Morgani Rodrigues, hematologista e hemoterapeuta, CRM 117932 - SP;
. XXV - membro: Renata Leati Stanzione, hematologista e hemoterapeuta, CRM 157091 - SP;
. XXVI - membro: Ricardo Helman, hematologista e hemoterapeuta, CRM 113042 - SP;
. XXVII - membro: Tarcila Santos Datoguia, hematologista e hemoterapeuta, CRM 135199 - SP;
. XXVIII - membro: Vicente Odone Filho, hematologista e hemoterapeuta, CRM 19898 - SP.
Art. 13 Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim e pâncreas conjugado à equipe de saúde a seguir identificada:
RIM/PÂNCREAS: 24.05
PARANÁ
. Nº do SNT: 1 31 00 PR 08
. I - responsável técnico: Joao Eduardo Leal Nicoluzzi, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 14148
- PR;
. II - membro: Matheus Martin Macri, cirurgião geral, CRM 20197 - PR;
. III - membro: Filipe Carlos Caron, cirurgião geral e vascular, CRM 24313 - PR;
. IV - membro: Tiele Assis Rikimaru Caron, anestesiologista, CRM 28411 - PR;
. V - membro: Marilu Christine Ruiz Goehr, cardiologista, CRM 14123 - PR;
. VI - membro: Ronei Antonio Sandrini, radiologista, CRM 11875 - PR;
. VII - membro: Ezequiel Milani Machado, anestesiologista, CRM 18483 - PR;
. VIII - membro: Carlos Gustavo Wing Chong Marmanillo, nefrologista, CRM 9539 - PR;
. IX - membro: Maurício Tamura Saraiva do Brasil, cardiologista, CRM 14088 - PR;
. X - membro: Sandro Antonio Zagato, diagnóstico por imagem, CRM 12719 - PR;
. XI - membro: Silvia Cristiane Gusso Scremin, radiologista, CRM 13860 - PR;
. XII - membro: Rodrigo Theodoro Belila, nefrologista, CRM 22019 - PR;
. XIII - membro: Alice Ferreira da Silva, cirurgiã do aparelho digestivo, CRM 33831 - PR;
. XIV - membro: Cassio Slompo Ramos, endocrinologista e metabologista, CRM 17325 - PR;
. XV - membro: Eduardo Bastos Alexandre, cirurgião geral, CRM 34104 - PR;
. XVI - membro: Paolla Hampel Pires, cirurgião geral, CRM 41264 - PR;
. XVII - membro: Antonio Sergio Momesso, urologista, CRM 8110 - PR.
Art. 14 Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de pâncreas à equipe de saúde a seguir identificada:
PÂNCREAS: 24.04
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 1 32 18 SP 41
. I - responsável técnico: Marcelo Perosa de Miranda, cirurgião gastroenterologista, CRM 65380 -
SP;
. II - membro: Ana Cláudia Vidigal de Souza, nefrologista, CRM 206673 - SP;
. III - membro: Alexandre Pereira de Oliveira, anestesiologista, CRM 100645 - SP;
. IV - membro: Beimar Edmundo Zeballos Sempertegui, cirurgião gastroenterologista, CRM 132247
- SP;
. V - membro: Célia Mitiko Hayasaka Waranabe, urologista, CRM 85750 - SP;
. VI - membro: Fernanda Ribeiro Danziere, cirurgião gastroenterologista, CRM 155698 - SP;
. VII - membro: Giovanni Scala Marchini, urologista, CRM 124952 - SP;
. VIII - membro: Juan Rafael Brañez Pereira, cirurgião gastroenterologista, CRM 131363 - SP;
. IX - membro: Leonardo Toledo Mota, cirurgião gastroenterologista, CRM 103122 - SP;
. X - membro: Leon Gilson Alvim Soares Júnior, nefrologista, CRM 84670 - SP;
. XI - membro: Luciano Ricardo Giacaglia, endocrinologista, CRM 70676 - SP;
. XII - membro: Tércio Genzini, cirurgião gastroenterologista, CRM 66125 - SP.
Art. 15 As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria
- aos estabelecimentos de saúde e equipes especializadas - terão validade de dois
anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Torna pública a decisão de não incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mesilato
de 
lomitapida 
para 
o 
tratamento 
da
Hipercolesterolemia 
Familiar
Homozigótica 
em
pacientes adultos (>18 anos).
Ref.: 25000.058529/2022-67, 0031447721.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e
23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mesilato
de lomitapida para o tratamento da Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica em
pacientes adultos (>18 anos).
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise
efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.548, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em
Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 2 realizada no dia 25 de janeiro de 2023, com
fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no
art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos
a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: JCR DO BRASIL FARMACÊUTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA .
CNPJ: 17.326.920/0001-05
Número do Processo: 25351.703359/2020-35
Expediente: 4627565/22-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 12/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA .
CNPJ: 18.268.051/0001-64
Número do Processo: 25351.001070/2020-88
Expediente: 4755409/22-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Número do Processo: 25351.210910/2016-15
Expediente: 4780958/22-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 13/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.384436/2012-63
Expediente: 0745721/13-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 11/2023- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOUGLAS ROGATTI CARMO - ME
CNPJ: 09.130.010/0001-16
Número do Processo: 25351.488838/2013-97
Expediente: 4427056/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 109/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.477.652/0132-55
Número do Processo: 25351.519495/2022-19
Expediente: 4425655/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 110/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JMS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 43.308.456/0001-26
Número do Processo: 25351.133460/2022-88
Expediente: 4429278/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 111/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAULO CELIO NEVES OLIVEIRA
CNPJ: 44.967.916/0001-90
Número do Processo: 25351.105971/2022-18
Expediente: 4429917/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 112/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAMONA MONALY BARROS DE OLIVEIRA
CNPJ: 45.022.994/0001-85
Número do Processo: 25351.130862/2022-21
Expediente: 4427793/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 113/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADRIANA APARECIDA DOMINGOS BICALHO
CNPJ: 45.079.038/0001-30
Número do Processo: 25351.145000/2022-01
Expediente: 4429323/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 114/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA ROCHA LTDA.
CNPJ: 45.818.384/0001-92
Número do Processo: 25351.500200/2022-22
Expediente: 4425574/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 115/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

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