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DOU 26/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 19, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 252, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: SUPER SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.389.045/0002-06
Produto - (Lote): ÁLCOOL SOL 70%(22J70095L);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0079135/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de álcool etílico e
ensaio de pH comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial nº: 3593.1P.0/2022, emitido
pela FUNED e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360,
de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 253, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: CIBOS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ 45.318.653/0001-51 - CNPJ:
45318653000151
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO DA MARCA AUDIUM MAX(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0079046/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a publicidade e comercialização do Suplemento alimentar
LÍQUIDO da marca AUDIUM MAX com indicação no rótulo, e em propagandas, para uso
tópico otológico (pingar nos ouvidos), além de atribuir alegações terapêuticas (prevenção
ou cura de doenças) na publicidade do alimento, tais como as encontradas nos sites
https://audiummaxoil.com e https://audiummax.com/; infringindo os arts. 21, 22, 23 e 56
do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; inciso VII do art. 2º da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; e inciso I do art 4 da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista os incisos XV
e XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da
Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 256, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: Imtiaz Naeem Instrumentos oftalmológicos - CNPJ: 37383277000150
Produto - (Lote): INSTRUMENTOS OFTALMOLÓGICOS(todos);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0068688/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda,
Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação dos produtos oftálmicos no
endereço eletrônico www.instrumentosoftalmicos.com.br. sem regularização na Anvisa, por
empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts.
2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o
estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 257, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 4.470, de 26 de novembro de 2021,
publicada no DOU nº 233, de 10 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 105, conforme
consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 54.516.661/0001-01
Produto - (Lote): IMPLANTES MAMÁRIOS DE GEL TEXTURIZADOS(LOTES A PARTIR DE
12/03/2018);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0078179/23-7
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação,
Uso
Motivação: Considerando que a empresa obteve novo Certificado de Conformidade
para o produto, emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia - INT, considerando a
publicação das alterações no registro do produto e a retificação publicada pela Anvisa
em 23/01/2023, através da Resolução-RE nº 196, de 19 de janeiro de 2023, e
considerando o Art. 53 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 3.444, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 202, de 24 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 154, conforme
expedientes nº 2521460/22-2 e 4890038/22-1.
Onde se lê: III e VI
Leia-se: III e IV
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 239, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. /
04.818.528/0001-23
25025.025917/2004-00 / 8023266
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0073016233
--------------------------------------
TRANS SAGO TRANSPORTES EIRELI / 21.415.209/0001-96
25351.402895/2018-00 / 1179382
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 4739199220
--------------------------------------
SOUZA DRUGSTORE LTDA / 86.368.503/0001-30
25351.552955/2014-01 / 7292304
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5079474224
25351.552955/2014-01 / 7292304
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5079441228
--------------------------------------
MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. /
04.818.528/0001-23
25351.705464/2011-07 / 3049931
732
-
AFE
-
ALTERAÇÃO
- SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS
-
RAZÃO
SOCIAL
/
0073017230
--------------------------------------
PROQUIM QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 13.081.531/0001-06
25351.042819/2013-07 / 3053935
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
4737961221
--------------------------------------
M. G. DO AMARAL LTDA / 42.740.101/0001-49
25351.019553/2021-10 / 7832253
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0072248238
--------------------------------------
AKOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.817.321/0001-65
25351.594431/2018-11 / 8170866
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0064028232
--------------------------------------
DROGARIA CATARINA DE TUPA LTDA / 34.530.638/0001-56
25351.608595/2019-13 / 7691018
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0072190230
--------------------------------------
SAMPAIO E LEITE LTDA - ME / 29.473.366/0001-60
25351.108623/2018-16 / 7569796
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4868512227
--------------------------------------
DIOGO PISANI KARDOUS EIRELI / 39.347.168/0001-03
25351.046699/2022-19 / 8249297
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4738903225
--------------------------------------
CA MEDICAL
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO
E REPRESENTAÇÃO
LTDA /
17.881.461/0001-13
25351.036960/2020-19 / 8209118
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4765285227
--------------------------------------
BW COMERCIO IMPORTACAO EIRELI / 40.578.828/0001-46
25351.212295/2022-20 / 8252386
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4738669222
--------------------------------------
ECCO BRASIL ECOLOGICAL COSMETICS EIRELI / 03.931.726/0001-36
25351.006344/2003-24 / 2035740
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4744022227
--------------------------------------
MIDAS COMERCIAL E SERVICOS LTDA / 43.474.142/0001-01
25351.390639/2022-31 / 8257231
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4738251228
--------------------------------------
RAFAELA APARECIDA MARTINS BORGES SANTOS & CIA. LTDA. / 11.229.601/0001-97
25351.349246/2014-31 / 7214167
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0067884237
--------------------------------------
DROGARIA MINEIRA LTDA / 15.475.117/0001-07
25351.285177/2019-35 / 7654283
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0063258234
--------------------------------------
SANTA LUCIA PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 21.536.580/0001-06
25351.185737/2015-42 / 8119208
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0067322239
--------------------------------------
DROGARIA DROGALUZ LTDA / 03.495.326/0001-25
25351.608267/2017-47 / 7551367
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0067508235
--------------------------------------
LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.160.692/0001-30
25351.800261/2016-49 / 7431259
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0072108231
--------------------------------------
LOGIC PHARMA LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 21.372.384/0002-24
25351.014103/2020-50 / 8194658
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 5029973222

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