DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 583/4PC2, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela
Antecipada deferida nos autos do Processo nº 1016548-52.2022.4.01.3200, em trâmite
perante a 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas - AM,
e considerando o Protocolo COMAER nº 67420.000853/2023-76, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia, até ulterior decisão judicial, com fundamento
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pela Lei nº 13.135 de
17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, à FLORA DE LIMA, na condição de viúva de MANOEL DA SILVA (Nr
Ord 4709934), SIAPE nº 0214250, falecido em 21 de novembro de 2020, aposentado no
cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, equivalente a 60% (sessenta por
cento) da proporcionalidade de 12/35 (doze, trinta e cinco avos) da classe "C", padrão III,
NI, com vigência e efeitos financeiros a contar de 11 de janeiro de 2023, data do Parecer
de Força Executória n° 00030/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 43, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, a 2º
Sgt Sau (0100009471) ERIKA FONSECA LEMOS, do Ministério da Defesa (Brasília - DF), para
o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília
- DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 44, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0722774338) DANILO
MOTA ALENCAR, no Comando da 10ª Região Militar (FORTALEZA-CE), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenador das Assessorias
Institucional, Parlamentar e Relações Públicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de fevereiro de 2023, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do
Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 61, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (1182660033)
ALEXANDRE SCHOLTZ no Centro de
Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor técnico para análise e processamento dos
pedidos de acesso à informação da Seção de Ouvidoria do Centro de Comunicação Social
do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 62, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
NOMEAR o Cel R/1 (0203348040) CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA no Gabinete
do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente a Assessoria Parlamentar do
Gabinete do Comandante do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 63, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0419574546) MÁRCIO ANDRÉ GONÇALVES na
Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica Presidente Vargas (IMBEL-FPV) em Piquete-
SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
administrativo e gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 64, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (0420223141) ALOÍSIO DE OLIVEIRA BERNARDES na
Indústria de Material Bélico do Brasil - Fábrica de Itajubá (IMBEL-FI) em Itajubá-MG, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio administrativo e
gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0200236248) ROBERTS DA COSTA PEREIRA na Indústria de
Material Bélico do Brasil - Fábrica de Itajubá (IMBEL-FI) em Itajubá-MG, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio administrativo e gestão, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 66, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel Refm (0102203114) CARLOS ALBERTO FROTA CAVALCANTE no
Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de assessorar tecnicamente o Diretor Técnico de Saúde do
HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA N° 10-SSIP/1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 -
GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 2 de
janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar público a relação dos aposentados e pensionistas civis da União, que
terão o pagamento do benefício e provento suspenso, por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do
aniversário (referente ao mês de OUT/2022):
.
M AT R
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
.
71458
ALTAMIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO
265.909.487-04
APOSENTADO
.
80277
ATHANIR GUSMAO
377.228.677-15
APOSENTADO
.
56569
DANIEL VANZAN
046.153.607-20
APOSENTADO
.
73911
DEJAIR DEROSA
304.136.307-06
APOSENTADO
.
59403
DOMINGOS TAVARES MOREIRA
135.166.047-00
APOSENTADO
.
73924
EDSON MOREIRA
271.896.947-49
APOSENTADO
.
79088
INA FIGUEIRA
404.459.687-53
APOSENTADO
.
1162007
MARI A JOSE LINS CREPALDI
625.850.707-78
APOSENTADO
.
75503
NEYDE DA COSTA MAIA
255.642.937-20
APOSENTADO
.
71312
PAULO BARBOSA VIANNA
186.243.167-15
APOSENTADO
.
73398
PAULO DOS SANTOS
263.718.397-72
APOSENTADO
.
60107
UBIRATAN LOURENÇO DE LIMA
185.751.297-91
APOSENTADO
.
4945891
ADELMA BATISTA MENDES
729.248.377-15
PENSIONISTA
.
1399781
ALMERIA DOS SANTOS FARIA
330.891.327-53
PENSIONISTA
.
534684
ALZENILDES BENEDITA DO SACRAMENTO
386.653.017-04
PENSIONISTA
.
1405934
BEATRIZ DE OLIVEIRA PARREIRA
712.776.337-20
PENSIONISTA
.
614254
CECILIA DE JESUS RUAS
942.670.497-34
PENSIONISTA
.
2925087
DEIA MACHADO CAETANO
025.507.027-60
PENSIONISTA
.
3748570
DINEYS DA SILVA LAMEIRAS
462.549.867-87
PENSIONISTA
.
6624847
DOMINGOS TAVARES MOREIRA
135.166.047-00
PENSIONISTA
.
5307970
DULCINEA BERNARDINO ESPOSITO
823.989.927-72
PENSIONISTA
.
5430178
ELISABETE LOUZA ALVES
008.376.757-66
PENSIONISTA
.
6214576
ELZA MENDES ANDRADE MELLO
610.357.777-20
PENSIONISTA
.
2679124
EMILIA LEAL VALLIM
986.171.767-68
PENSIONISTA
.
380849
EUNAR DE OLIVEIRA ROCHA
227.455.647-49
PENSIONISTA
.
4425201
GIRANDIR AMORIM RODRIGUES
507.162.397-87
PENSIONISTA
.
506010
HILDA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
632.729.977-68
PENSIONISTA
.
4437888
IOLANDA BRANDAO BARROSO
552.787.527-34
PENSIONISTA
.
6208151
JANE MENDES PINTO
059.599.797-05
PENSIONISTA
.
4173805
JORGE NUNES DA SILVA
399.966.037-68
PENSIONISTA
.
2203057
JULIETA FERREIRA DA SILVA
051.663.377-51
PENSIONISTA
.
5477794
LIBERTO RIBEIRO DOS SANTOS
272.345.767-20
PENSIONISTA
.
5741017
LUIZ CARLOS LEITE LOBIANCO
002.246.217-18
PENSIONISTA
.
5461791
MARCIA FELLIPE DA COSTA
056.573.376-11
PENSIONISTA
.
1041835
MARGARIDA JOSE DE CARVALHO
556.504.817-68
PENSIONISTA
.
2608189
MARIA ANTONIA LEONEL
033.580.717-82
PENSIONISTA
.
4322142
MARIA DA GLORIA BRITO
972.607.627-72
PENSIONISTA
.
4148339
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PIRES
DE ABREU
981.492.297-87
PENSIONISTA
.
846562
MARIA DULCE DORES
585.017.207-63
PENSIONISTA
.
5859310
MARIA ISABEL TARANTO
625.384.387-72
PENSIONISTA
.
4240693
MARIA JOSE ALVES CURADO
723.089.907-91
PENSIONISTA
.
5573769
MARIA JOSE GOMES DA SILVA
635.232.217-49
PENSIONISTA
.
5789168
MARIA JOSE MARTINS SANTOS
402.630.457-49
PENSIONISTA
.
2795086
MARIA SOLIMA DE SOUZA
499.601.487-34
PENSIONISTA
.
3868630
MARLENE SAMPAIO DA MATTA
098.662.467-52
PENSIONISTA
.
2886391
NADIA DAS GRAÇAS PACIELLO SANTORO
372.048.237-53
PENSIONISTA
.
6494111
ODALEA PEREIRA ROSA
513.506.887-20
PENSIONISTA
.
4331630
REGINA MARIA COUTO DA SILVA
412.973.007-00
PENSIONISTA
.
2828481
ROSALIA DE OLIVEIRA
013.126.867-82
PENSIONISTA
.
1164462
SONIA REGINA SANTOS DE CARVALHO
709.058.357-00
PENSIONISTA
.
3985679
TEREZINHA DA SILVA STAMPA
035.132.557-30
PENSIONISTA
.
6494412
TEREZINHA FRANCISCO CRONER
798.097.154-04
PENSIONISTA