DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 12/MB/MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) 86.6327.61 ALEXANDRE
SOARES DE ARAÚJO para realizar os Cursos Professional Military Education (PME PREP), em
San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, e Marine Corps War College (MCWAR), na
Marine Corps University (MCU), em Quantico, Virginia (EUA), pelo prazo de 58 semanas,
contado a partir da data do início do Curso. Após a missão, o Oficial deverá ser
movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais, onde deverá servir, por um período mínimo de dezesseis meses, a fim de
aplicar
e
disseminar os
conhecimentos
adquiridos,
vínculo
esse que
poderá
ser
interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 21/GCM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o SO-PL 96.0195.31 EDSON ALEXANDRE DA CUNHA à disposição
do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 22/GCM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos IV e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 187/GCM, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 1-C, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 9, que
colocou militares à disposição do Ministério da Defesa, que passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 1° …………………………………………………………………………………………………………….
Capitão-Tenente 04.0401.39 GUILHERME HENRIQUE IOTY FARIA;
Capitão-Tenente (FN) 06.0249.71 STEVE ALBERT DE JESUS LIMA;
Primeiro-Tenente (T) 20.0323.15 GABRIÉLLI SIQUEIRA DALA VECHIA;
SO-AR 87.0511.09 RILSON ALVES DA SILVA;
SO-CN 96.1166.33 OSMIR ALVES OLIVEIRA;
1°SG-CP 98.0947.42 MARIO HILDO CECILIANO ALVES SALGADO;
1°SG-BA 01.0252.87 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA;
2°SG-ES 85.9330.40 ROGÉRIO DE ARAÚJO BEZERRA; e
3°SG-ES 11.0294.12 CARLOS RICARDO FERREIRA DE CASTILHO." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 23/GCM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o SO-FN-IF 95.0811.43 MOACIR NERES SOUZA à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de servir no Hospital das Forças Armadas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 26/COM6ºDN, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, o disposto no art.
10º, inciso I, da Portaria Normativa nº 1.204/GM-MD, de 8 de março de 2022, e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de janeiro de 2023, o CC (RM1-AFN)
86.0257.08 ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, da Tarefa por Tempo Certo (TTC), do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria n° 182/2022,
deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 389/COM6ºDN, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril
de 2022 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Renovar, além do limite de dez anos, o SO-Refº-ES 80.1481.74 NOEL
ALVES MIRANDA, em caráter excepcional, para prestação de Tarefa por Tempo Certo, na
área de Gestores de programas e projetos estratégicos deste Comando, pelo período de 19
de outubro de 2022 até 18 de outubro de 2023, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, a fim de exercer a função de Gestor do Programa Estratégico Pessoal:
Nosso Maior Patrimônio - Projeto Estratégico de Modernização da Gestão de Pessoal (NEO-
03.10.0.1), de acordo com a alínea a, inciso I, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017.
renovação autorizada pela Msg R-151931Z/DEZ/2022, do ComOpNav.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 19 de outubro de 2022.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA N° 8/DGDNTM, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar "ex offício", a partir de 31 de janeiro de 203, o 2°SG-RM1-AR
85.2088.84 NELSON SALLES DE AZEVEDO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 115/DGDNTM/2022, de acordo com o contido na subalínea VI, da alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 31 de janeiro de 2023.
Alm. de Esq. PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 160/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Desenhista, do grupo cargo 444/023, NI-S-III, Código de Vaga nº 556599,
anteriormente ocupado pelo servidor 83.7104.26 Matrícula SIAPE 0968359 LUIZ SERGIO
CORRÊA BARRA, lotado na Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM), em virtude
de seu falecimento ocorrido em 13 de janeiro de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº
088534 01 55 2023 4 00649 222 0176616 26, do 10º Registro Civil das Pessoas Naturais do
Rio de Janeiro/RJ e a Msg P-161330Z/JAN/2023 da DSAM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 161/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MIRIAM FERREIRA DE SOUZA CHAGAS, na qualidade
de viúva do ex-servidor JORGE DE SOUZA CHAGAS, ocupante do cargo de Agente de
Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0965947, do quadro de pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 11 de outubro de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 162/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 4 de outubro de 2022, do Quadro de
Pessoal Civil do Comando da Marinha, o servidor 05.0245.52, Matrícula SIAPE 1609140,
MARCELO LUIS LEMOS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, do grupo cargo 707/001, NS-D-III, Nível 4, Código de Vaga nº 590581, lotado
no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (Processos nº 63191.007296/2022-23 e nº
63191.008512/2022-58, ambos do CIAA/DPM-BSB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 189/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e em face do Parecer
de Força Executória nº 00014/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, proferido no Processo
nº 0066412-75.2015.4.01.3700, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária/MA, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a partir de 7 de fevereiro de 2011, no percentual de
50%, a MARIA DE JESUS DA HORA FERREIRA, na qualidade de Companheira do ex-servidor
RAIMUNDO DA COSTA SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e
Fluvial, Matrícula SIAPE 0965980, do Quadro de Pessoal deste Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 7 de fevereiro de 2011, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de
que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 220/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº
1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar o Agente Administrativo, RUBENS GOMES DOS SANTOS, NIP
83.3540.00, Matrícula SIAPE 2219265, CPF 259.136.621-72, para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1 07, de Chefe de Divisão, alocada na Diretoria de Portos e
Costas (DPC), conforme o Ofício nº 30-1/2023, da DPC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA