DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, de conformidade com o art. 34 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Ricardo Boeira Ivanov, matrícula SIAPE
nº 1756141, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
Classe "A", Padrão "III", a partir de 10 de janeiro de 2023.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada
Lei.
Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Substituto
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II; e considerando o que
consta no Processo nº 0052600.012928/2022-95, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora EDITH MARIA NUNES DE AZEVEDO, na
condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO JESUS DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
0448229, aposentado no cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
Classe "A", Padrão "NS-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a contar de 23 de dezembro de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II; e considerando o que
consta no Processo nº 0052624.002130/2022-67, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora FRANSCISCA BERNARDES DA SILVA, na
condição de cônjuge do ex-servidor ROBERTO SILVESTRE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº
0448829, aposentado no cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão
"NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com vigência a contar de 26 de dezembro de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II; e considerando o que
consta no Processo nº 0052600.012260/2022-86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ANA CLAUDIA TOMAZ DE ANDRADE, na
condição de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 0448880, aposentado no cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A",
Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com vigência a contar de 26 de setembro de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental
da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a
redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de
fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº
0052600.011377/2022-42, resolve:
Art. 1º Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão civil, judicial, de
MARIA CRISTINA LINS, Matrícula SIAPE nº 06139001, que foi concedido na condição de
COMPANHEIRA, tendo em vista o falecimento da ex-servidora MARIA CELIA FONTES DA
CRUZ, Matrícula SIAPE nº 448391, ocorrido em 02/05/2004. Esta renúncia está amparada
no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei nº 8112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro
de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº
11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro
e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEM/RO); e considerando o que
consta do processo nº 0052600.000280/2023-95, resolve:
Art. 1º Delegar competência a FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE,
CPF nº 348.472.352-15, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia
(IPEM/RO), para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com
recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 1 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro
de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº
11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro
e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMEQ/AL) e considerando o que
consta do processo nº 0052600.000467/2023-99, resolve:
Art. 1º Delegar competência a ARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI, CPF nº
346.757.604- 49, Diretor-Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas
(INMEQ/AL), para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com
recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 10 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº
52402.000673/2023-35, resolve:
Designar ILOANA PEYROTON DA ROCHA, matrícula SIAPE 1441906 para, no
período entre 23 de janeiro a 10 de fevereiro de 2023, exercer o encargo de substituta de
"Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Relações Internacionais, do Gabinete
deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 95 - NOMEAR ANA PAULA MOREIRA SILVA, matrícula Siape nº 1208931, para exercer o
cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno
deste Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 96 - NOMEAR JADIR MAIA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 2999605, para exercer o
cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Ouvidoria da Assessoria Especial de
Controle Interno deste Ministério.
Nº 97 - DESIGNAR GENOVEVA MESQUITA DA FONSECA, Matrícula Siape nº 46983, para
exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle
Interno deste Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 98 - EXONERAR RAQUEL TAVARES VIEIRA JONH do cargo de Coordenador-Geral, código
DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Educação Infantil, da Diretoria de Políticas e Diretrizes
da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar de 20 de
janeiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 99 - EXONERAR RODRIGO DE PAULA CHIARI, matrícula Siape nº 1501071, do cargo de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 100 - EXONERAR VAGNER DE SOUZA LUCIANO, Matrícula Siape nº 1097702, do cargo de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Executiva deste
Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 101 - EXONERAR, a pedido, ÉRICA IANUCK LÉDA, Matrícula Siape nº 3297633, do cargo
de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 23 de janeiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 102 - NOMEAR FABIANO DA SILVA GAMA, Matrícula Siape nº 1306632, para exercer o
cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, no Gabinete da Secretaria de Educação Básica
deste Ministério.

                            

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