DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 34, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro - UNIRIO, designada pela Portaria GR no 223, de 19 de maio de 2022, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR no 276, de 15 de abril de 2016,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e, de acordo com os termos do Processo
no 23102.005128/2022-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO
EDISON COUTINHO MARQUES, matrícula SIAPE no 639**44, ocupante do cargo de
Engenheiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento
16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005,
publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3o
da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LUANA AZEVEDO DE AQUINO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 381, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU
nº 1288, de 05 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 06 de abril de 2021, Seção 2, pág.
43, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Oziel da Rocha, no cargo de
Assistente em Administração, efetuada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 75, de 06
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2023, seção
2, páginas 35 e 36, em virtude de seu Requerimento de Reclassificação no Concurso
Público, objeto do Edital nº 153/2021, publicado no DOU de 27 de dezembro de 2021 e
Homologado pelo Edital nº 51/2022, publicado no DOU de 02 de junho de 2022, conforme
Requerimento de Reclassificação (4216956).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN BILLA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 406, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das suas
atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto da Instituição e da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 451, de 09 de abril de 2010, do Ministro
de Estado da Educação, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2010, seção
2, p. 11, e
CONSIDERANDO o enquadramento da conduta no art. 127, III e IV, e art. 132,
IV e XIII, da Lei n. 8.112/90, ficando evidenciada a violação dos deveres do art. 116, I, II e
III, bem como a infração à regra proibitiva do art. 117, X, todos também consignados na
Lei n. 8.112/90;
CONSIDERANDO que foi assegurado ao servidor o contraditório e ampla defesa,
conforme consta nos autos do Processo 23117.011584/2018-74, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de cassação da aposentadoria de Evandro Abreu
Fernandes, Matrícula SIAPE 2247120, que ocupava o cargo de Professor Associado 04,
Dedicação Exclusiva, no Campus Umuarama da Universidade Federal de Uberlândia, por
prática de condutas irregulares tipificadas no art. 127, III e IV, e art. 132, IV e XIII, da Lei
n. 8.112/90 , ficando evidenciada a violação dos deveres do art. 116, I, II e III, bem como
a infração à regra proibitiva do art. 117, X, todos também consignados na Lei n.
8.112/90.
Art.2º - Determinar o registro do presente ato nos assentamentos individuais
do referido servidor, destinado a preservar, para efeito jurídicos, sua utilização.
Art. 3º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em Exercício da Universidade Federal de
Uberlândia, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.288, de 5 de abril de 2021,
publicada no D.O.U. em 6 de abril de 2021, resolve:
Nº 433 - Art. 1º - Conceder pensão temporária a Camila Moraes Teixeira Borges, com
fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV e art. 222 inciso I e IV "b" da Lei 8.112/90, e
artigos 23 e 24 da EC 103/2019, filha de Dalila Cristina de Almeida, falecida em 26 de
dezembro de 2022, ativa no cargo de Nutricionista-Habilitação - E - 413. (processo nº
23117.005360/2023-91)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data
de 26/12/2022.
RENAN BILLA
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.004959/2023-67, resolve:
Nomear ROMÁRIO LIMA DOS SANTOS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte
Amador, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.004541/2023-50, resolve:
Nomear 
RAYANE 
GOMES 
DA 
SILVA
para 
exercer 
o 
Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código
CCE 2.07, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.003825/2023-29, resolve:
Nomear JÚLIO CÉSAR DA SILVA DUTRA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.004849/2023-03, resolve:
Nomear CINTIA CSUCSULY ROCHA para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa
dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.004274/2023-11, resolve:
Nomear DANILO CRAVEIRO NOLETO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Almoxarifado, da
Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.004167/2023-92, resolve:
Nomear MARCOS DA SILVA ALVES para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Orçamento, da Coordenação de
Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste
Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGMF Nº 116, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º, do art. 4º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 12100.100368/2023-22,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALAN RIBEIRO MILAGRES, matrícula SIAPE nº
1945151, para substituir o Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério
da Fazenda, Código FCE 1.15, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/ME nº 12.703, de 26 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U de 28 de outubro de 2021, Seção 2, página 13.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF N° 119, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.100178/2023-13,
resolve:
Nomear MARÍLIA DUMONCEL TAGLIARI, CPF nº ***.524.221. **, para exercer o
cargo de
Coordenador de
Projeto, código CCE
3.10, na
Coordenação-Geral de
Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF N° 120, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.100179/2023-50,
resolve:
Nomear RITA MARIA DE AMORIM PARENTE, CPF ***.070.853-**, para exercer
o 
cargo 
de 
Coordenador-Geral, 
código 
CCE 
1.13, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria Especial para Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF N° 121, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria
MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI
nº 12100.100169/2023-14, resolve:
Nomear ANA LUIZA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.486.485-**, para
exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Coordenação-
Geral Administrativa, Análise Legislativa e Demandas Parlamentares , da
Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da
Fa z e n d a .
LAIO CORREIA MORAIS