DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MF Nº 135, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o disposto no art. 3º,
inciso III e § 2º, do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, bem como o disposto no
art. 2º, inc. III e §1º do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de
26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10372.100445/2018-51, resolve:
Art. 1º Designar ARY ALVES DA COSTA NETO para exercer a função de membro
suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), indicado pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para cumprir mandato de três anos, contados da
data de sua posse.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA CGMF Nº 139, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º, do art. 4º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.100374/2023-80,
resolve:
Art. 1º Designar SUELEM SOCORRO DUQUE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº
3220437, para
exercer o
encargo de substituta
eventual da
Coordenação de
Documentação, código CCE 1.10, da Assessoria de Documentação do Gabinete do Ministro
de Estado da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria CGME/ME nº 3.782, de 2 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2022.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF Nº 140, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100097/2023-27,
resolve:
Exonerar MAYCKON JHORDON PEREIRA TAVARES, matrícula SIAPE nº 3269656,
do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria Técnica e Administrativa do
Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF Nº 141, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100091/2023-50,
resolve:
Exonerar TELMA REGINA TESTA LEITAO, matrícula SIAPE nº 3079148, do cargo
de Chefe de Divisão de Análise de Processos, código CCE 1.07, da Assessoria de
Documentação do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF Nº 142, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100096/2023-82,
resolve:
Exonerar JOHN DOUGLAS CARDOSO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3268231, do
cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria Técnica e Administrativa do
Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 136, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 12004.100043/2023-38, resolve:
Art. 1º Designar MIRELLE RIBEIRO MENDES DE CARVALHO, matrícula Siape nº
1964335, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador de Projeto, código
CCE 3.10, do Conselho Nacional de Política Fazendária deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 137, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º Portaria MF nº 5 de 23 de janeiro de 2023, publicada
no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº
12105.100090/2023-43, resolve:
Art. 1º Nomear LÍVIA VALÉRIA LINO GOMES FERNANDES, Matrícula SIAPE nº
1432516, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão
de Pessoas, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria
Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 76, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 12105.100094/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar LINDEMBERG DE LIMA BEZERRA, Matrícula SIAPE nº 1216613,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da
Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 77, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 12105.100100/2023-41, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELO DE LIMA E SOUZA, Matrícula SIAPE nº 2283986, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da
Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 78, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 12105.100099/2023-54, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO ROGÉRIO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1406132, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da
Secretaria Executiva este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 79, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 12105.100093/2023-87, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE MANGINI CORREA, matrícula Siape nº 1751879, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador do Gabinete, código FCE 1.10,
do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL MF/SE N° 89, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 12105.100105/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO MARCOS GONET BRANCO, matrícula SIAPE nº
67298, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, da Secretaria Executiva este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF N° 806, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art. 1º da
Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta
do processo nº 15169.100023/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2179383, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Gestão do Julgamento, código FCE 1.13, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 846, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art.1º da
Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta
do processo nº 15169.100026/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar JORGE GUEDES PINTO, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº 131080, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Equipe Técnica e Jurídica - ETJ, código FCE 1.02, da Assessoria Técnica e Jurídica
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 847, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art.1º da
Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta
do processo nº 15169.100026/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO JOSE DA NOBREGA DANDA, Assistente Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2138855, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Seção de Gestão da Qualidade e Inovação, código FCE 1.02, da Divisão de
Planejamento e Comunicação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR