DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100528/2023-97, resolve:
Nº 954 - Designar MARIA DO CARMO RODRIGUES COMERLATO, Agente Administrativo,
matrícula Siape Nº 7757015, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no
Estado do Rio Grande do Sul, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100541/2023-46, resolve:
Nº 969 - Designar CLEIDE NOGUEIRA ALVES, Agente Administrativo, matrícula Siape Nº
158007, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas
Gerais, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100536/2023-33, resolve:
Nº 987 - Designar NORA LUCIA VIDAL MAIA, Agente Administrativo, matrícula Siape Nº
6676061, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de
Pernambuco, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100540/2023-00, resolve:
Nº 988 - Designar FRANCISCO ANDRE BRITO AGUIAR, Agente Administrativo, matrícula
Siape Nº 2171460, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/MF, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100518/2023-62, resolve:
Nº 925 - Designar YLNAH THEMOTEO ELAEL, Agente Administrativo, matrícula Siape
0652374, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de
Janeiro.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100525/2023-53, resolve:
Nº 927 - Designar VANESSA SANTINI LOBO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape 2106786, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de
São Paulo.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100523/2023-64, resolve:
Nº 929 - Designar ANTÔNIO CARLOS DOMENEK, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape 2132304 para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no
Estado de São Paulo.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100526/2023-06, resolve:
Nº 930 - Designar CILENE MARCELINO DE MELLO, Agente Administrativo, matrícula Siape
0864219, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São
Paulo.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100519/2023-04, resolve:
Nº 931 - Designar CESAR AUGUSTO LAURIANO DA SILVA, Artífice de Eletricidade e
Comunicação, matrícula Siape 0107155, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª
Região, no Estado do Rio de Janeiro.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100524/2023-17, resolve:
Nº 938 - Designar JOSÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape
0099318, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São
Paulo.
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100516/2023-62, resolve:
Nº 956 - Designar ANA CAROLINA ALMEIDA DE CASTRO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape 1193120, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no
Estado do Rio de Janeiro.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.006, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo caput do art. 1º da Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U. de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI Nº
10951.100535/2023-99, resolve:
Designar YARA REGINA MARTINS CARDENUTO, Datilógrafa, matrícula Siape Nº
6102940, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 09 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 30 de
janeiro de 2023.
Nº 10 - Designar FRANCISCO PAULO KALLIL MELO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 65184, em exercício na Décima Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 30 de janeiro
de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar DIRCEU MOREIRA FURTADO LIMA, AFRFB, Siapecad 38.385, em
exercício na Décima Quinta Turma, julgador 'ad hoc' na Oitava Turma, na sessão do dia 31
de janeiro de 2023.
KARLA REGINA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 83, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01654382, em exercício na Trigésima Terceira
Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da
DRJ08, na sessão do dia 31 de janeiro de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/ME Nº 989, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de
7 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no inciso II do art. 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº
18001.100042/2023-08, resolve:
Art. 1º Ceder o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGÉRIO SOUZA
MASCARENHAS, matrícula siape nº 1259184, lotado no Serviço Especial de Tecnologia e
Segurança da Informação da 7ª Região Fiscal (RJ), para exercer o cargo em comissão de
Secretário, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, código CCE 1.17.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA GOMES RÊGO
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU
de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do
art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos
§§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o
nº 14044.720330/2021-56, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas 
pela 
empresa 
JEMA
REFLORESTAMENTO 
LTDA, 
CNPJ
09.333.481/0001-21, 
constantes 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
14044.720300/2020-69.
Art. 2º Designar os servidores Alexandre Augusto Ferreira da Silva,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1793930,
Natália Fajardo
Incerti, Analista
Tributário da
Receita Federal
do Brasil,
matrícula Siape nº 2090437 e Luciana Nelson de Senna Carneiro, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2724863, para sob
a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA

                            

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