DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720335/2022-60, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa QG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.647.206/0001-21, constantes do
Processo Administrativo nº 14044.720271/2022-05.
Art. 2º Designar os servidores Natália Fajardo Incerti, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2090437, Alexandre Augusto Ferreira da Silva,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1793930, e Luciana
Nelson de Senna Carneiro, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape
nº 2724863, para sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720336/2022-12, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa ASJ ASSESSORIA TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 16.757.935/0001-57,
constantes do Processo Administrativo nº 14044.720272/2022-41.
Art. 2º Designar os servidores Luciana Nelson de Senna Carneiro, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2724863, Natália Fajardo Incerti,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2090437, e Alexandre
Augusto Ferreira da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape
nº 1793930, para sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL RECRUTAMENTO, MOBILIDADE QUADRO DE
P ES S OA S
PORTARIA Nº 377, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada MARISA BATISTA DE JESUS,
matrícula nº 051446-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l ,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
PORTARIA Nº 378, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado JETER RIBEIRO DE SOUZA,
matrícula nº 023890-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l ,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
SECRETARIA GERAL
PORTARIA Nº 309, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente da Caixa Econômica Federal, em razão do que dispõe o Art. 40 da
Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Art.1 Designar o Vice-Presidente de Finanças e Controladoria, em exercício,
senhor Marcos Brasiliano Rosa, para exercer as atribuições estabelecidas nas disposições
do Art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2 Revogar a Portaria n 0126/2023 PRESI, de 09 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2023, Seção 02, página 18.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARIA RITA SERRANO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 586, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 18001.100017/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar HOMERO ANDRETTA JÚNIOR, Advogado da União, matrícula
Siape nº 1512873, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio da União da Consultoria
Jurídica deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 587, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19962.100112/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar ISABELA GOMES GEBRIM, matrícula Siape nº 1486075 e
ROGÉRIO GABRIEL NOGALHA DE LIMA, matrícula Siape nº 2101691, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Secretário de Gestão Corporativa, código CCE 1.17, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 10.954, de 22 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2022, Seção 2, página 16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 584, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de
2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19960.100080/2023-77,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público DJACI VIEIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº
1101406, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assessor Especial do Ministro CCE 2.15, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 581, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o art. 45,
inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº 19962.100108/2023-56, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora ISABELA GOMES GEBRIM, Analista
Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1486075, em exercício na Secretaria de Gestão
Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 533, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
12120.100030/2023-32 , resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA, matrícula SIAPE nº
2005904, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 539, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.100662/2023-12, resolve:
Art.
1º Efetivar
o
exercício da
servidora
CARLA
DE PAIVA
BEZERRA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1551095,
do Quadro de Pessoal desta Pasta, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no Rio de
Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Organização e funcionamento do Estado
brasileiro".
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO