DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023013000050
50
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
CESAR OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1039661, ocupante do cargo de Técnico de
Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Economia, oriunda do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 635, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV
do art. 10º da Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, considerando as
disposições do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
disposto no art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta do Processo nº 19974.100089/2023-29, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor
CELSON CARLOS MARTINS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1751461, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Tecnologia da Informação (ATI), pelo período de 3 (três)anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 636, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do
art. 10 da Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, considerando as
disposições do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
disposto no art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta do Processo nº 19974.100083/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor SEYR
LEMOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1758491, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Tecnologia da Informação, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 2 de fevereiro de
2023 a 2 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N° 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear HUGO LEONARDO COSTA NETO para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA N° 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JULIANA GALINDO ROMÃO para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Comunicação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA N° 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar RODRIGO JOSÉ HENRIQUES DE FARIA, para exercer a função de
Coordenador-Geral de Gestão e Cooperação da Diretoria de Articulação Interfederativa da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial, código FCE 1.13.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA N° 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear
JOÃO
VICTOR DE
SOUZA
BATISTA
para
exercer o
cargo
de
Coordenador-Geral de Pessoal da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo ao
Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Nº 495 - Dispensar JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA da função de membro titular do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Nº 496 - Designar JOSÉ ÁLVARES VIEIRA para exercer a função de membro titular do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como
representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 503, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante no processo nº 59000.000315/2023-02, resolve:
EXONERAR DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS do cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Apoio aos Entes Subnacionais do
Departamento de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade da Secretaria de
Fomento e Parcerias
com o Setor Privado,
código CCE 1.13, do
Ministério do
Desenvolvimento Regional, a contar de 24 de janeiro de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 512, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001280/2023-11, resolve:
DESIGNAR ALICE MESQUITA MONTEIRO, matrícula Siape nº 3138211, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de
Projeto da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10, do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 513, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001886/2023-56, resolve:
DESIGNAR ANDRE ERIK VIEIRA FREIRE, matrícula Siape nº 2073803, para exercer
o encargo de substituto eventual da função comissionada de Ouvidor da Ouvidoria do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.13, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 514, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001533/2023-56, resolve:
DESIGNAR DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1830159, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação
de
Soluções
de Informações
da
Coordenação-Geral
de
Informações
Estratégicas da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 515, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001852/2023-61, resolve:
DESIGNAR BARBARA LUIZA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 2073160, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de
Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 516, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001992/2023-30, resolve:
DESIGNAR WILLIAM HUDSON NERES LOPES, matrícula Siape nº 2723258, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de
Pagamento de Pessoal da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 517, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001992/2023-30, resolve:
DESIGNAR FERNANDO DO NASCIMENTO JAMBEIRO DE MORAES, matrícula
Siape nº 2586363, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada
de Chefe de Projeto II da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR DIANA LEITE CAVALCANTI do Cargo de Coordenadora de Qualidade
da Água e Enquadramento -CQUAL/SHE, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 32, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 904ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 24 de dezembro de