DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.000175/2023-04, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Superintendente de Regulação de
Saneamento Básico, código CGE I, Cíntia Leal Marinho de Araújo; da Coordenadora da
Superintendência de Regulação de Saneamento Básico, código CCT IV, Lígia Maria
Nascimento de Araújo; do Coordenador de Contratos, código CCT V, Alexandre Anderáos;
e do servidor André Braga Galvão Silveira, ocupante do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT V, para missão de capacitação e visitas técnicas, em Londres/Reino Unido, no
período de 25 de fevereiro a 5 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a
Agência
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000116/2023-
63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA CELIA LEANDRO DA CRUZ, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CICERO RODRIGUES DA CRUZ, ocupante do cargo Agente de
Atividade Agropecuária código 481014, matrícula Siape 738804, do quadro de pessoal
desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30 de dezembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de Dezembro de 2022
data do óbito do servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000175/2023-
31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ROSALI OLIVEIRA DA COSTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE AIRTON FELIX COSTA, ocupante do cargo Agente de At i v i d a d e
Agropecuária código 481014, matrícula Siape 732196, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 19 de Dezembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de Dezembro de 2022,
data do óbito do servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 25, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59403.000055/2023-24, resolve:
Exonerar, a pedido, JACIANE COSTA DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco,
código CCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59403.000055/2023-24, resolve:
Nomear VIVIAN
CAVALCANTI SIQUEIRA CAMPOS
para exercer
o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do
DNOCS em Pernambuco, código CCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 4 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALUISIO FERRO GOMES FIL H O,
matrícula SIAPE nº 0732033, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRONOMO, código
476007, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal (Processo 59400.000242/2023-38).
N° 5 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RIBAMAR FERREIRA DE
SOUSA, matrícula SIAPE nº 0732355, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473735.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59400.000042/2023-85).
Nº 6 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER DE SOUZA BRAGA,
matrícula SIAPE nº 0732006, ocupante do cargo de Desenhista, código 481177, Classe S,
Padrão III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art.
4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos
calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido
dispositivo legal (Processo 59400.000088/2023-02).
Nº 8 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO EYMARD CAMPOS
MESQUITA, matrícula SIAPE nº 0728131, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,
código 476007, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro desta Administração Central,
com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, §
2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 472773.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo
59400.000070/2023-01).
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, o art. 123 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, os arts. 2º e 3º do Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, a Portaria MJSP nº 479, de 17 de novembro de 2021,
e o
que consta
nos Processos
Administrativos nº
08650.012565/2020-49 e
nº
08004.000677/2021-52, resolve:
Dispensar GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA, matrícula Siape nº 2516874,
Delegado de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, da função de Oficial
de Ligação em Washington, D.C./EUA, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de
abril de 1999, tendo em vista o
contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.005938/2022-55 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº
00025/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU 
e
no 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00053/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 2° Vara
Federal de Santos da Seção Judiciária de São Paulo, nos autos da ação ordinária n°
0004729-22.2010.4.03.6104, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 2.530, de 22 de dezembro de 2006,
publicada no D.O.U n° 246, seção 2, de 26 de dezembro de 2006, pg. 26, que demitiu
MAURO FINOTTI, matrícula SIAPE no 167.917, do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
II - REINTEGRAR MAURO FINOTTI, matrícula SIAPE no 167.917, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 378 - Exonerar JOÃO HENRIQUE MACEIRA DO AMARAL do cargo de Coordenador de
Políticas para a Saúde e Segurança no Trabalho da Coordenação-Geral de Políticas para os
Profissionais de Segurança Pública da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 24 de janeiro de
2023.
Nº 379 - Exonerar DEROCI BARBOSA XIMENDES JÚNIOR do cargo de Coordenador de
Aviação da Coordenação-Geral de Operações da Força Nacional da Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE
1.10, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Nº 380 - Exonerar EDSON GONDIM SILVESTRE do cargo de Coordenador-Geral de
Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 24 de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 383 - Dispensar CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA do encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da
Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas, código CCE 1.13, a partir de
24 de janeiro de 2023.
Nº 384 - Dispensar LUCIMEIRE FERREIRA MACHADO do encargo de substituta eventual da
função de Coordenador-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão
da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código FCE 1.13, a partir de 24 de
janeiro de 2023.
Nº 385 - Dispensar JULIANA ANTUNES BARROS AMORIM do encargo de substituta eventual
do cargo de Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança
Pública, código CCE 1.15, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Nº 386 - Designar JORGE LUIZ RAMOS para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 387 - Designar JOÃO BATISTA MENDES para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 388 - Designar JOÃO BATISTA MENDES para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Valorização Profissional da Diretoria do Sistema Único de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 389 - Dispensar DANIELE DE SOUSA ALCÂNTARA do encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da
Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código CCE 1.13, a partir de 24 de janeiro de 2023.