DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 22.392, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº 1021925-
04.2022.4.01.3200 - VFSJ/AM, e o que consta no processo SEI nº 08200.021572/2022-00,
resolve:
Nomear LEONARDO SCHMITT para exercer o cargo efetivo de Delegado de
Polícia Federal, terceira classe da carreira policial federal, do quadro de pessoal da Polícia
Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, sob o código de vaga nº 889555, em virtude do
concurso público instituído pelo Edital nº 1 - DGP/PF/2021, mediante conclusão do XXXIX
Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º,
I, e art. 10, ambos da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 336, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 54, Anexo I, do Decreto nº
11.103, de 24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em
30 de setembro de 2022, considerando o disposto no artigo 33, inciso I, c/c art. 34 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no processo nº
08650.005126/2023-22, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora KAMILA FELIPE DE MOURA OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 1967472, Agente Administrativo, vinculada à Sede Nacional da PRF,
código de vaga nº 0197096.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I.
do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 252 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CEZAR AUGUSTO DA
SILVA, matrícula SIAPE n° 1072697, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na
SPRF/RS, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea
"a", da Lei
Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n°
144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio
do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União, declarando, em
decorrência,
a vacância
do cargo,
conforme disposto
no Processo
n°
08660.001953/2023-28
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I.
do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 270 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANKLIN KRAMER
PATRIOTA, matrícula SIAPE
n° 1183831, ocupante do
cargo de Policial
Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
lotado na SPRF/RN com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar 
n°51/1985, 
com 
redação
dada 
pela 
Lei 
Complementar
n°144/2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da EC n°103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU, da
Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n°08664.000478/2023-32
Nº 271 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JUVENAL TAVARES DA
COSTA FILHO, matrícula SIAPE n° 1184184, ocupante do cargo de Policial
Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
lotada na SPRF/RN, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n°
144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103,
de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08664.000607/2023-92
Nº 272 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GETULIO JORGE MELLO
SILVA, matrícula SIAPE nº 1074039, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na
SPRF/MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar 
n°51/1985, 
com 
redação
dada 
pela 
Lei 
Complementar
n°144/2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC n°103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU, da
Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08669.000605/2023-53
Nº 273 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DACIO PEREIRA,
matrícula SIAPE 0166565, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RN, com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo nº
08664.003504/2008-45
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
PORTARIA GAB-SENACON Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, bem como no inciso I do art. 17 da
Portaria MRE nº 8 de 4 de janeiro de 2017, considerando o Acordo de Cooperação Técnica
Internacional firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), e a Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), objeto do processo nº
08012.001677/2019-56, para realização do Projeto de Cooperação Técnica internacional -
Direitos do Consumidores na Sociedade do Conhecimento, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO NEI DA SILVA JUNIOR, de matrícula SIAPE nº
2094414, como Coordenador Nacional do Projeto.
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria GAB-SENACON nº 10, de 27 de
fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHOS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2023/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.000353/2023-29
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Tatiane Gonçalves
de Oliveira Negreiros Aguiar, matrícula SIAPE nº 3291317, ocupante do cargo de Chefe de
Projeto da Superintendência-Geral, para participar do evento OECD RCC Workshop on
Introduction to Competition Enforcement to New Staff em Lima - Peru, de 6 a 11 de março
de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08700.000353/2023-29).
DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2023/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.000352/2023-84
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Alexandre Barreto
de Souza, matrícula SIAPE nº 988151, ocupante do cargo de Superintendente-Geral, para
participar do evento OECD RCC Workshop on Introduction to Competition Enforcement to
New Staff em Lima - Peru, de 6 a 11 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus
(Processo nº 08700.000352/2023-84)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 28/2023/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.009882/2022-15
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Carolina Helena
Coelho Antunes Fontes, matrícula SIAPE nº 1697947, Coordenadora-Geral de Análise
Antitruste, para participar do evento ICN Unilateral Conduct Workshop, de 4 a 10 de março
de 2023, em Tokio/Japão, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.009882/2022-
15)
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 63, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de2019, resolve:
Designar ANA CAROLINA DE SÁ DANTAS para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora da Coordenação de Matéria Administrativa da Procuradoria
Federal Especializada Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE
1.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 30 de janeiro de 2023, ANA SOFIA CARDOSO
MONTEIRO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-
Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 75, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Designar VINICIUS ELOY DOS REIS para exercer o encargo de 2º substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112/GM/MMA, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019 e nº 10.486, de
11 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a partir de 21 de janeiro de 2023, KEILA REGO MENDES, CPF nº
***.425.702-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade, da Diretoria de
Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA

                            

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