DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto
de 2017, e, ainda, pela Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e demais informações que
constam do processo nº 00058.002299/2023-76, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE
nº 1030208, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva
do Ministro de Estado de Minas e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de (30) trinta dias a partir do prazo estabelecido
no art. 1º desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.000176/2023-09, resolve:
DESIGNAR KLEBER DANIEL JESUINO, matrícula SIAPE nº 1771611, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Normas
de Aeronavegabilidade, código CCT IV, da Gerência Técnica de Normas e Inovação, da
Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 24, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como
o contido no Processo Administrativo nº 12105.100092/2023-32, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora LIVIA VALERIA
LINO GOMES FERNANDES, matrícula nº 1.432.516, Técnica do Seguro Social, para exercer
o cargo de Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022.resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor ERWIN HEIMBACH, matrícula
SIAPE 0886095, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Art. 20, §2, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados
com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.526672/2022-90 e Protocolo de Requerimento GET 222748323
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 64, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.547901/2022-18 e tarefa GET nº
1236989764, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à CICERA MONTEIRO SIMÕES, na qualidade de
cônjuge, do ex- servidor CICERO SIMÕES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 0879870,
ocupante do cargo de CONTADOR, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 13/12/2022, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/12/2022 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 65, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU
Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.017365/2023-01 e
tarefa GET nº 848622612 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSELITO FERREIRA SAMPAIO, ocupante do cargo de
Motorista, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0753750, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 10/01/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 10/01/2023
(data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.026413/2023-44, resolve:
Alterar a
fundamentação da
PT/INSS/SRH/GEX-VITORIA/ES nº
120, de
14/06/2004, publicada no DOU nº 130, de 08/07/2004, que declarou aposentado por
invalidez permanente com proventos integrais calculados na forma do artigo 1º da Lei
10887/2004, o servidor CARLOS LINCOLN DE MORAES MUZZI, matrícula SIAPE 0887382,
ocupante do cargo de Tecnico do Seguro Social, classe "S", padrão "IV", do Quadro de
Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que os proventos passam a ser
calculados com base na remuneração do cargo efetivo, com fundamento no artigo 40, § 1º,
inciso I, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6º-A da referida Emenda
Constitucional, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 68, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.451833/2022-84 e tarefa GET nº
541913680 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a FRANCISCO SALES GONÇALVES DE CARVALHO, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora NOEME DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Procurador Federal, Classe 1, Padrão CAT, matrícula SIAPE nº 0882195, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 20/09/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 20/09/2022 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 69, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.547603/2022-10 e tarefa GET nº
101273344 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOSÉ EDENILSON ATAIDE REGES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA REGES, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0904816, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 23/12/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 23/12/2022 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da
Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág.
113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387,
de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como
o contido no Processo SEI nº 35014.006692/2023-20 , resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 16 de janeiro de 2023, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora JÉSSICA GONÇALV ES
BENJAMIM DE SOUZA, matrícula 1882099, CPF 071.849.XXX-28, Técnico do Seguro
Social, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
PORTARIA Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria
nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15
da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022,
publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI
nº 35014.006692/2023-20 , resolve:

                            

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