DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023013000055
55
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COR/ANM Nº 1.243, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria ANM nº 1.099 publicada no DOU em 01/08/2022 (4613132).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
PORTARIA COR/ANM Nº 1.244, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria ANM nº 1.098 publicada no DOU em 01/08/2022 (4613163).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
PORTARIA COR/ANM Nº 1.245, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria ANM nº 1.097 publicada no DOU em 01/08/2022 (4613181).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
PORTARIA N° 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.351, de 1° de janeiro de 2023,
resolve:
NOMEAR WAGNER DE SOUSA MELO, para exercer a função de coordenador na
Coordenação-geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das
Mulheres, código CCE 1.10.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 23, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.103935/2023-16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública DANIELLE CANCELA
CRONEMBERGER, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1531862,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Subchefe Adjunta, código FCE 1.15, na Subchefia Adjunta de Finanças Públicas
da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem
como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 12100.100238/2023-90, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO, matrícula SIAPE
nº 1862310, Analista de Planejamento e Orçamento, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo
Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.
Art. 2º O ônus pela cessão é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MPO nº 4, de 23 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 25 de janeiro de 2023, Seção 2, página 48, onde se lê "LÚCIA
HELENA CARVALCANTE FERREIRA", leia-se " LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE".
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11
de julho de 2022 e o art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° janeiro de 2023; e
demais informações que constam do Processo nº 03001.000331/2023-22, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ROBERTO ROCHA COELHO PIRES,
matrícula nº XX315XX, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11
de julho de 2022 e o art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° janeiro de 2023; e
demais informações que constam do Processo nº 03001.000333/2023-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ERNESTO PEREIRA GALINDO,
matrícula nº XX215XX, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral de
Monitoramento e Avaliação, código CCE 1.13, do Departamento de Estudos, Avaliação,
Monitoramento e Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.000298/2023-31,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Matrícula
SIAPE nº XX237XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente
ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para
exercer a função comissionada de Assessor Especial, código FCE 2.15, do Gabinete do
Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11
de julho de 2022 e a Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial
da União de 01 de novembro de 2011 e retificada no Diário Oficial da União de 02 de
dezembro
de
2011;
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
nº
03001.003882/2022-67, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO PEDRAL SAMPAIO
FIUZA, matrícula nº XX005XX, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, para exercício na Coordenação de Estudos de Condutas
Anticompetitivas - CECAN do Departamento de Estudo Econômicos - DEE do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000003/2023-88, resolve:
Designar VANDERLENE RODRIGUES LIMA, CPF nº 324.***.***-34, para exercer
a função de Chefe de Assessoria Internacional do Ministério de Portos e Aeroportos, código
FCE 1.13.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE
AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do
Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento
Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.074497/2022-51, resolve:
EXONERAR, a pedido, TONY HIKARI YOSHIDA, matrícula SIAPE nº
1282675, do Cargo em Comissão de Gerente de Serviços Logísticos e de
Informação, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência,
em Brasília (DF), a contar de 23 de janeiro de 2023.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
Fechar