DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
dos processos, resolve:
Nº 1 - Art. 1º Conceder pensão a ELIANE MIRANDA LACERDA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOÃO PORTILHO NETO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 0554521, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado em 12 de abril de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/04/2022. Processo nº
25003.001765/2022-81.
Nº 7 - Art. 1º Conceder pensão a TATIANA PAULA DE ALMEIDA SILVA na qualidade de
cônjuge do ex-servidor GILSON GERALDO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE 0483493, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado em 04 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/12/2022. Processo nº
25003.001855/2022-72.
Nº 8 - Art. 1º Conceder pensão a PIETRA SOPHIA ALMEIDA SILVA na qualidade de filho(a)
menor de 21 anos do ex-servidor GILSON GERALDO DA SILVA, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483493, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, falecido aposentado em 04 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso VI
alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/12/2022. Processo nº
25003.001857/2022-61.
Nº 9 - Art. 1º Conceder pensão a ENZO NOAH ALMEIDA SILVA na qualidade de filho(a)
menor de 21 anos do ex-servidor GILSON GERALDO DA SILVA, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483493, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, falecido aposentado em 04 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso VI
alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/12/2022. Processo nº
25003.001858/2022-14.
Nº 10 - Art. 1º Conceder pensão a VICTOR EDUARDO ALMEIDA SILVA na qualidade de filho
(a) menor de 21 anos do ex-servidor GILSON GERALDO DA SILVA, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483493, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, falecido aposentado em 04 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso VI
alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/12/2022. Processo nº
25003.001856/2022-17.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SERVIÇO
DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas
competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada
no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por Morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo
217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela
Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019 para VÂNIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA como cônjuge do ex-servidor
SERAFIM ANICETO PEREIRA, matrícula SIAPE 480749, Guarda de Endemias, Classe "S",
padrão III,
a partir
da ocorrência
do óbito
em 18/11/2022
(Processo SEI
nº
25016.005693/2022-01).
FELIPE VIEIRA COSTA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso
de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de
01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por morte, nos termos da alínea "a", inciso II do
artigo 215, da Lei 8.112/90, c/c inciso I, § 7º do artigo 40, da CF/88, com
redação dada pela EC nº 41 de 19/12/2003, c/c inciso I do artigo 2º da lei
10.887, de 18/06/2004, para TEREZA EDNA FERREIRA DE ABREU, na condição
de
filha maior
inválida
da ex-servidora
FRANCISCA
FERREIRA DA
SILVA,
matrícula SIAPE 538036, Agente de Portaria, Classe "C", padrão IV, a partir do
protocolo administrativo, em 20/06/2018, conforme determinação judicial, do
processo n° 0503361-04.2021.4.05.8100T, 28ª VF,
sendo os proventos da
pensão reajustados na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/04 (Processo NUP
00418.005699/2021-35).
FELIPE VIEIRA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 61, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 2.044 de 24.08.2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº
163 de 25.08.2020 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS
nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009 resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 12/12/2022 da servidora JULIANA JENIFER LOPES
DE MOURA SCRAMIGNON, Matrícula 1531646, Auxiliar de Enfermagem, código de vaga
801544, do Quadro de Pessoal deste Ministério SEI Nº 33367.170264/2022-43.
LUIZ FERNANDO D'ALINCOURT CAPTORTO
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 80, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
I - Exonerar a pedido, a partir de 29/07/2022, considerando o disposto no
Art.34 da Lei nº 8.112/90, o(a) servidor (a) SUELI TORRES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº 211.384-0, Classe C, Padrão I, código da
vaga nº 142778, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº
25057.011658/2022-36);
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 73, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e no art. 20 da Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº
25351.937067/2022-66, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Danilo da Silva Molina, matrícula Siape nº 1511431,
pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para
exercício no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 75, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de
2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14/10/2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de
29/07/2016, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e, ainda, pelas demais
informações que constam do processo nº 25351.936856/2022-80, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ENEIDA BASTOS PAES, matrícula SIAPE
nº 1425854, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Reguladora, para exercício junto a
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 76 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1541200, para inspecionar a empresa CHA Meditech Co. Ltd, em Daejeon, Coréia
do Sul, no período de 16/02/23 a 25/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.290/2022.
(Processo nº. 25351.933250/2022-92).
Nº 77 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1568911, para inspecionar a empresa Contractharmaceuticals Limited Canadá, em
Mississauga, Canadá, no período de 25/02/23 a 05/03/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.290/2022. (Processo nº. 25351.936193/2022-01).
Nº 78 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 2111655, para inspecionar a empresa Contractharmaceuticals Limited Canadá, em
Mississauga, Canadá, no período de 25/02/23 a 05/03/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.290/2022. (Processo nº. 25351.936193/2022-01).
Nº 79 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492818, para inspecionar a empresa Mylan Laboratories Limited, em
Telangana, Índia, no período de 16/02/23 a 26/02/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.290/2022. (Processo nº. 25351.936193/2022-01).
Nº 80 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1568239, para inspecionar a empresa Mylan Laboratories Limited, em Telangana, Índia, no
período de 16/02/23 a 26/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme

                            

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