DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.290/2022. (Processo nº.
25351.936193/2022-01).
Nº 81 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1320259, para inspecionar a empresa Curea Medical Gmbh, em Gottingen,
Alemanha, no período de 18/02/23 a 25/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.257/2022.
(Processo nº. 25351.933250/2022-92).
Nº 82 JANGLEY BAHIA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1568677, para inspecionar a empresa Curea Medical Gmbh, em Gottingen, Alemanha, no
período de 18/02/23 a 25/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.257/2022. (Processo nº.
25351.933250/2022-92).
Nº 83 LIGIA LINDNER SCHREINER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491449, para participar da 26ª Sessão do Comitê do Codex de Resíduos de Medicamentos
Veterinários em Alimentos, em Portland, EUA, no período de 10/02/23 a 19/02/23, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 18/2023. (Processo nº. 25351.932279/2022-57).
Nº 84 FATIMA MACHADO BRAGA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1143119, para participar da 26ª Sessão do Comitê do Codex de Resíduos de Medicamentos
Veterinários em Alimentos, em Portland, EUA, no período de 10/02/23 a 19/02/23, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 18/2023. (Processo nº. 25351.932279/2022-57).
Nº 85 DIOGO PENHA SOARES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491194, para participar da 26ª Sessão do Comitê do Codex de Resíduos de Medicamentos
Veterinários em Alimentos, em Portland, EUA, no período de 10/02/23 a 19/02/23, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 18/2023. (Processo nº. 25351.932279/2022-57).
ANTONIO BARRA TORRES
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n.
1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.900883/2023-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Creusa Nobre Santos, CNPF/MF n.
449.856.065-53, na condição de viúva de Antonio Augusto Freire Santos, Siape 6502479,
ex-servidor aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S/Padrão III, com
fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da
Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/12/2022, data do óbito
do servidor.
MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 340 - Designar ADEMIR MENEZES DE FARIAS para exercer no período de 23 a
27/1/2023, o encargo de substituto da Coordenação de Administração da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Acre, FCE-1.10, por inexistência de
titular e gozo de férias do substituto. (NUP 25106.000044/2023-87)
Nº 341 - Designar JACOB AUGUSTO SANTOS PORTELA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado do Espírito Santo. FCE-4.05. (NUP 25150.000536/2022-56).
Nº 343 - Designar LOURIVALDO FRANCISCO BREVES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado de Rondônia. FCE-4.05. (NUP 25275.000916/2022-84).
Nº 344 - Anular a Portaria nº 509 de 23/1/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 18
de 25/1/2019, Seção 2, página 73, que dispensou MARIA JOSÉ LUCINDO PELENTIR da
função gratificada de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Rondônia, FG-2, código 50.0491.
(NUP 25275.002488/2018-48)
Nº 345 - Anular a Portaria nº 511 de 23/1/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 18
de 25/1/2019, Seção 2, página 73, que designou REGINA CÉLIA DOS SANTOS para exercer
a
função gratificada
de
Chefe
do Setor
de
Desenvolvimento
de Pessoas
da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Rondônia, FG-2,
código 50.0491. (NUP 25275.002488/2018-48)
ELVIRA MEDEIROS LYRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 321, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do
artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016,
publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 25130.000060/2023-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria do Carmo Lima de Oliveira, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, classe S, padrão III, matricula Siape 0485819, do quadro de pessoal
aposentado desta Superintendência, falecido em 04 de janeiro de 2023, com fundamento
no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de janeiro de 2023,
data do óbito.
ANTONIO ARAÚJO GUIMARÃES
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTP DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da PORTARIA MTE Nº 155, DE 24 DE
JANEIRO DE 2023, resolve:
Nº 251 - Designar THATIANY LIMA DE SOUSA, matrícula 1273808, para a função de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Diretoria de Tecnologia da Informação
da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo
19964.101548/2023-19).
Nº 247 - Designar KRYSNA RIBEIRO MENDES, matrícula nº 1701092, para a Função de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Tecnologia da Informação
da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo
19964.101553/2023-13).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
constante no processo nº 50600.002759/2023-31, resolve:
Nº 498 - Art. 1º DISPENSAR a servidora LUDMILA GOMES MARTINS MUSTAFE, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1740739, da função de Chefe do Serviço
Especializado de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.06, da Diretoria de
Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 500 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCOS LEARTH SOARES, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063888, dos encargos de substituto eventual do titular
da função de Coordenador de Programação e Serviços, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária
desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 501 - Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS LEARTH SOARES, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063888, para exercer a função de Chefe do Serviço
Especializado de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.06, da Diretoria de
Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
PORTARIA Nº 529, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ENTIDADE EXECUTIVA RODOVIÁRIA DA UNI ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 7772 de 02/12/2019,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05/12/2019, para exercer as atribuições de
Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos artigos 21, 256, 280,
282, 285 e 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro de pessoal do DNIT, ora
designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas
rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os
arts. 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
. ID NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
SIAPE
DNIT
. 01 SEVERINA JOANA DA SILVA
1546971
03085
SR-PE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI COSTA MELO
Autoridade de Trânsito
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 514, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50600.002759/2023-31, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor
MARCOS LEARTH SOARES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063888, da função de Chefe do Setor de
Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Manutenção
e
Restauração Rodoviária da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 525, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO SUBSTITUTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES- DNIT, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria do Diretor-Geral desta Autarquia, nº 931, de 30 de
maio de 2016, publicada no D.O.U de 01 de junho de 2016, tendo em vista o que consta
no Processo nº 50604.003509/2022-05, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria compulsória ao servidor IVAN DE AROLA
PEDROSA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes,
matrículas SIAPE 1891391 e DNIT nº4187, classe A, padrão V, pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II da CF/88, com a
redação dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III da EC 103/19, com proventos
proporcionais calculados pela média aritmética de acordo com o art. 26, §4º da EC 103/19,
com efeitos a partir de 12/11/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA

                            

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