DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 114, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando 5852617;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08213.000004/2023-07;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014181/2022-50;,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Vinícius Sant'Ana Rissato do
exercício 
da 
função 
de 
Defensor 
Público-Chefe 
substituto 
da 
unidade 
DPU
Rondonópolis/MT, a contar de 18 de janeiro de 2023.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Wembley Alejandro Garcia
Campos para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU
Rondonópolis/MT, a contar de 18 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 115, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Ofício nº 32/2023/MPI (SEI 5851966);
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5853992;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.001043/2023-91;,
resolve:
Art. 1º Efetivar, a contar de 27/01/2023, a cessão do Defensor Público Federal
Dr. Francisco de Assis Nascimento Nóbrega para exercer o cargo de Coordenador Geral de
Acompanhamento de Conflitos Fundiários (FCE 1.13) do Ministério dos Povos Indígenas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Ofício nº 383/2023/GM.MDHC/MDHC (SEI 5843399);
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5857808;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.000924/2023-95;,
resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da Defensora Pública Federal Dra. Ana Lucia Castro de
Oliveira para exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Departamento de Defesa dos
Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (FCE
1.13) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o disposto no Art. 2º da
Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 10, de 23 de janeiro de 2023, publicada
no DOU de 25 de janeiro de 2023, edição nº 18, seção 2;
Considerando o processo SEI nº 08038.014371/2022-77; resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Neilton Portuguez de Assunção
para exercício da função de Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral
Federal - GABDPGF (FCDPU-04).
Art. 2° Revogar e tornar sem efeitos a Portaria SGE DPU nº 10, de 23 de janeiro
de 2023.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto nº 7811, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Novo, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto n° 7811, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder da
Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto nº 7811, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Novo, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto n° 7811, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder da
Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto nº 7811, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Novo, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto n° 7811, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder da
Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto nº 7811, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Novo, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto n° 7811, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder da
Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ANTONIO PAULINO RODRIGUES FILHO, ponto n.º 119179, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro,
a partir de 30 de janeiro de 2023.
ARTHUR LIRA
ATO DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAFAEL ROCHA PARENTE para exercer, na Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 619 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de janeiro de 2023, NILTON LUIS GODOY TUBINO, ponto n.º 205325,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PATRUS ANANIAS.
Nº 620 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de janeiro de 2023, AUDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA, ponto n.º
257747, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO BERTAIOLLI.
Nº 621 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de janeiro de 2023, ANTONIO APARECIDO DA SILVA PINTO, ponto n.º
261695, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da