DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PR/RS Nº 72, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Exonerar a servidora LETÍCIA LEITE DOS SANTOS MARÇAL, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 28657, do encargo de substituta do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete Nível II, código CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio
Grande do Sul.
2. Nomear a servidora INGRIT WINCK GAVA, Técnica do MPU/Administração,
matrícula 25649, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete Nível II, código CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do
Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 82, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora JULIANA MAYA E SILVA, Matrícula nº 25017, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II do
Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, FC-2, da Procuradoria da República no
Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 88, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor RÉGIS BENCSIK MONTERO, Matrícula nº 21834,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assistente Nível
II do Gabinete da Procuradora Samira Engel Domingues, FC-2, da Procuradoria da República
no Município de Piracicaba.
2. Designar a servidora ANDRESSA OLIVEIRA JULIO, Matrícula nº 29608,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assistente
Nível II do Gabinete da Procuradora Samira Engel Domingues, FC-2, da Procuradoria da
República no Município de Piracicaba.
3. Exonerar a servidora ROSINEI ANALU SIMON FAISTEL, Matrícula nº 9532,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora
Nível IV do Gabinete da Procuradora Samira Engel Domingues, FC-2, da Procuradoria da
República no Município de Piracicaba.
4. Nomear FELIPE HEITOR BOMBONATTI, Bacharel em Direito, para o cargo em
comissão de Assessor Nível IV do Gabinete da Procuradora Samira Engel Domingues, FC-2,
da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 22 /PGJM, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0011.0001371/2019-69, resolve:
Art. 1º Lotar, provisoriamente, a Dra. ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA,
Promotora de Justiça Militar, no 2º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em
Brasília/DF, a contar de 30 de janeiro de 2023, considerando a necessidade do serviço.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 23 /PGJM, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o afastamento em razão de licença da Dra. ADRIANA SANTOS,
Procuradora de Justiça Militar, bem como o gozo de férias do Dr. MARCOS JOSÉ PI N T O,
Promotor de Justiça Militar, resolve:
Art. 1º Designar o Dr. JORGE AUGUSTO LIMA MELGAÇO, Procurador de Justiça
Militar, para atuar perante a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, entre
30 de janeiro de 2023 e 10 de março de 2023, com prejuízo de suas atribuições perante
a 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, durante o referido período, tendo
em vista a necessidade do serviço, decorrente de período de licença e gozo de férias dos
membros lotados na Unidade Regional em Campo Grande/MS.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência
delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações
constantes do PGEA nº 20.02.0800.0000095/2023-97, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à Procuradora Regional do
Trabalho, Dra. LOANA LIA GENTIL ULIANA, matrícula nº 312-3, da Carreira do
Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos artigos 6º e 7º da
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o artigo 2º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Conceder à referida procuradora o benefício especial previsto
no artigo 3º, II, § 1º, da Lei nº 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão
nº 1720.2023, emitida no PGEA nº 20.02.0800.0001621/2022-26.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0600.0000034/2023-88, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor VINÍCIUS VALENÇA COSTA, matrícula 6008888-5,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Chefe do Almoxarifado, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª
Região/PE.
Art. 2º Designar a servidora CAROLINA MAURER HAAS, matrícula 6009172-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Almoxarifado, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª
Região/PE.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 77, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.0400.0002195/2022-34, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora ANA MARIA BICA MEDEIROS,
matrícula nº 6002650-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101,
Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do do MPU, do Quadro Permanente do
Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea
"b", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0000201/2023-24, resolve:
I - Designar, no período de 30.1.2023 a 8.2.2023, a servidora THAÍS FEDERIGHI
LAUANDOS,
matrícula
nº
6007845-6,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral, código CC-4, desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos do titular.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 29, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art.
2º da Portaria n° 7, de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, matrícula 7650-3, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de janeiro de 2024, ficando,
em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida
no(a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação das ações relativas à
equidade", código 758, patrocinado pelo(a) Segep e autorizado pelo(a) Segedam em
11/1/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
PORTARIA-DILPE Nº 30, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
2º da Portaria n° 7, de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ERLAINE TEODORO RAMOS, matrícula 2475-9, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Segep-ASS/Secretaria de
Gestão de Pessoas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de
Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das
atribuições previstas no artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de
janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de
2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI
5375665);
Considerando o Memorando 5701876;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014211/2022-
28;, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Publico Federal Dr. Sérgio Luís da Silveira
Marques para exercer
a função de Defensor
Público-Chefe substituto da
unidade
DPU
Sobral/CE
(FCDPU-05),
no
período
de
03/11/2022
a
14/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
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