DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi n. 99 (17333196) de 24 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 26 de janeiro de 2023, Seção 2, página 59, que designa o Juiz
Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO para responder pela 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Goiás;
Onde se lê: "DESIGNAR o Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO para
responder pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás,"
Leia-se: "DESIGNAR o Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO para, a
partir de 24/1/2023, responder pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás,"
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01555, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a
nomeação dos candidatos abaixo, da listagem geral, do cargo de ANALISTA JUDI C I Á R I O,
Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que tratam os Atos nºs
TRF2-ATP-2022/00640, de 10/11/2022, TRF2-ATP-2022/00658, de 18/11/2022 e TRF2-ATP-
2022/00698, de 14/12/2022, publicados, respectivamente, no DOU, Seção 2, de
16/11/2022, 24/11/2022 e 16/12/2022, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
LUCAS CORREA DE ALMEIDA
40º
aposentadoria de Rosane Romeo
.
2
THIAGO MELO BOSSIO
42º
exoneração 
de 
Rodrigo 
Garcia
Barreto
.
3
MAURO SIMAS AUGUSTO LIMA
48º
aposentadoria de Suzana Figueiredo
Souza Trindade
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 23, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01555, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, os candidatos abaixo, para
o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA
49º
aposentadoria de Rosane Romeo
.
2
AMANDA SILVA DO NASCIMENTO
50º
exoneração 
de 
Rodrigo 
Garcia
Barreto
.
3
VINÍCIUS SANCHEZ PONTES PINTO
51º
aposentadoria de Suzana Figueiredo
Souza Trindade
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01450, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 20.10.2022, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, ocupado pela servidora MARCELLA MAFORT SIAS LOPES, em razão de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 27, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00064, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 16.01.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora AMANDA SILVA SALDANHA, em virtude de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de
2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 28, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00431, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação da
candidata abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que trata o Ato nº TRF2- AT P -
2022/00661, de 22/11/2022, publicado no D.O.U., Seção 2, de 24/11/2022, nos termos do
art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1
LUIZA REIS FERNANDES
59º
aposentadoria de Marina Badke
Pretti
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 29, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
termo de desistência de nomeação e posse apresentado pelo candidato classificado em 61º
lugar na listagem geral do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Estado do
Espírito Santo, e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TR F 2 - P ES -
2018/00431, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, os candidatos abaixo, para
o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Espírito Santo:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
HENRIQUE TISSIANEL HELENO
62º
aposentadoria de Marina Badke
Pretti
.
2
LORENA AVANCINI FLORES
63º
declaração de vacância do cargo de
Pedro Henrique de Oliveira Araujo
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 30, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01578, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da desistência da posse, a nomeação do
candidato abaixo, da listagem específica de candidatos negros, do cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato nº
TRF2-ATP-2022/00671, de 25/11/2022, publicado no DOU, Seção 2, de 01/12/2022, nos
termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
ANTONIO MATOZINHOS NUNES DA
CO S T A
35º
aposentadoria 
de 
Mara 
Elizete
Caetano Soares
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 31, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01578, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de candidatos negros, o
candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome do(a) candidato(a)
Class.
Origem da vaga
. 1 LEONARDO COELHO DE ANDRADE
36º
aposentadoria de Mara Elizete Caetano
Soares
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.443, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022416-24.2022.4.03.8001-
SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 4.413, de 10 de janeiro de 2023, publicado em 12
de janeiro de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora SILVANA DOS SANTOS SANT'ANNA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a sua
aposentadoria no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Biblioteconomia, Classe "C", Padrão 13, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2023, data
da concessão inicial, mantendo-se os mesmos fundamentos legais do referido Ato.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.444, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022497-70.2022.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora ROSELI GONZAGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.725, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008873-27.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 502/2019, publicado no DOU(2) de
17/09/2019, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ ISALTINO DA ROSA FILHO, matrícula 10183, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para EXCLUIR a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90,
dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada
nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, com vigência e efeitos financeiros a partir de
11/11/2022, em cumprimento ao Acórdão 6877/2022-TCU-2ª Câmara, data da ciência deste
Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA