DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
até 8.4.1998, de acordo com os arts. 3º e 11 da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei
8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória 2.225-45/2001 e, parcela
compensatória correspondente a diferença entre 1/5 de FC-05 e 1/5 de FC-02, decorrente
da atualização de 1/5 de FC-02 em 1/5 de FC-05 ocorrida a partir de 5.1.1999, a ser
absorvida por quaisquer reajuste futuro, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE,
com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da
Lei n.º 8.112/90.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 8/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0011551-
41.2022.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora
MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR GADELHA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, classe
C, padrão 13,do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº
5.645/1970.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 40, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
36253/2022, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA LÚCIA GERMANO COSTA, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, FC-
6, a partir de 30/01/2023.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFAEL ANTÔNIO COSTA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 42, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1933/2023,
resolve
Art. 1º DESIGNAR a servidora TATYELLEN PITLOVANCIV, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe de Cartório da 139ª Zona Eleitoral de PONTA GROSSA, FC-
6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 463, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 34896/2022,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTÔNIO MARCOS REBELO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I da Seção de Inspeções e Correições, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO TATIBANA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I da Seção de Inspeções e Correições, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 470, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e,
considerando o contido no
Processo Administrativo Digital
sob n.º
032377/2022, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora CLEIDE MARA DE LIMA
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7094 de
25 de abril de 1983, Classe B, Padrão 08, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais vantagens previstos em
lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente,
declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento
Interno do Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar GETULIO ALCÂNTARA BARBOSA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da
Seção de Contas Eleitorais.
Art. 2º Designar GABRIELE CHECCUCCI GUEUDEVILLE SILVEIRA,
Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente II,
nível FC-2, da Seção de Contas Eleitorais.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com
efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023.
Des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto
Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,
inciso XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando o disposto no artigo 93, inciso I e §§ 1 e 3º, da Lei 8.112/1990,
bem como o Decreto Presidencial 9.144/2017;
E, considerando, outrossim, o contido nos Ofícios DG.PR067/2022 do TRT da
20ª Região (1318839) e TRE-SE 212/2023-Pres (1318847), resolve:
Art. 1º PRORROGAR a cessão da servidora ÁUREA MARIA SOARES AMORIM,
Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923339, pertencente ao quadro
permanente de pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região, até 07/01/2024, para exercer a função comissionada de Assistente de Ouvidoria
(FC-4), da Ouvidoria Regional do referido Tribunal, sem prejuízo de seus vencimentos e
vantagens.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto
ATO Nº 246, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto
Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,
inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei
9.527/97, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor CARLOS LEONIDAS NUNES DE CARVALHO, Técnico
Judiciário
-
Área Administrativa,
matrícula
30923193,
do
cargo em
comissão de
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, CJ-2, da Secretaria de Administração,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 23/02/2023.
Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto
ATO Nº 247, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto
Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,
inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei
9.527/97, resolve:
Art. 1º NOMEAR o servidor ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923177, para o cargo em comissão de
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, CJ-2, da Secretaria de Administração,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 23/02/2023.
Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 61/PRES/DG/SGP/COPES, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada
pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0022165-88.2022.6.27.8027,
resolve:
Ar. 1º Designar a servidora requisitada ELZIETE ALVES ALBUQUERQUE para
exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório
da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Wanderlândia -TO, a contar de 01/02/2023, ficando
dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 76/PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste
Tribunal, ainda,
o
que
consta dos
autos
do
processo SEI
nº
0000984-
78.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEANDRO DA SILVA MILHOMEM, para exercer a
função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Controle Interno e
Auditoria/COAUDI, da Presidência deste Tribunal, ficando dispensado da função que
atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 159, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002012/2023,
resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA RIBEIRO LEVY BOQUADY, matrícula N. 321.251,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado Especial Criminal da Circunscrição
Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Dispensar ALINE RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO, matrícula N.
317.086, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal da Circunscrição
Judiciária de Taguatinga.
Art. 3º Designar NEIVA RAMOS COSTA, matrícula N. 315.624, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária
de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da
referida Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO